materia nº 6/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
Requerimento nº 006/2025
Do Vereador: Antônio Olegário Leonez Filho
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.
Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em 
Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, a locação de um carro-baú para 
realizar mudanças destinadas a pessoas carentes do município.
JUSTIFICATIVA: Considerando o compromisso do poder público com 
o bem-estar social e a melhoria das condições de vida das camadas mais 
vulneráveis da população, propomos a locação de um veículo do tipo carro￾baú que atenda especificamente às necessidades de transporte de bens e 
mudanças para famílias carentes.
Apoio à População Vulnerável: Frequentemente, as famílias de baixa 
renda enfrentam situações de mudança que implicam em custos elevados, 
tornando-se um obstáculo financeiro quase intransponível para muitos. O 
transporte gratuito dessas mudanças representa um alívio considerável 
para essas famílias.
Impacto Social Positivo: Facilitando a mudança dessas famílias, 
garantimos que possam se instalar em locais que ofereçam melhores 
condições de habitabilidade, proximidade a serviços essenciais e 
oportunidades de melhoria de qualidade de vida.
Eficiência na Gestão Pública: A alocação de recursos para essa 
finalidade demonstra eficiência e sensibilidade na gestão pública, aplicando 
recursos de maneira direta e transformadora na realidade dos cidadãos em 
situação de vulnerabilidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
Proposta de Ação:
Início do Processo de Locação: Requer-se a autorização para iniciar o 
processo necessário para locação de um carro-baú, em conformidade com 
os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.
Critérios de Atendimento: Sugere-se a definição de critérios claros e 
justos para o atendimento com o serviço de mudança, priorizando famílias 
em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos programas sociais 
municipais ou estaduais.
Divulgação e Gerenciamento: Recomenda-se a ampla divulgação 
deste serviço, para que as famílias carentes tomem conhecimento da
possibilidade de auxílio em suas mudanças, além de um gerenciamento 
eficaz deste recurso para garantir seu uso otimizado e justo.
Considerações Finais: Esta iniciativa visa dignificar as condições de 
vida das famílias carentes de nosso município, oferecendo um suporte 
crucial em momentos de transição residencial. Solicitamos a atenção de 
Vossa Excelência para considerar e implementar esta proposta, que, 
acreditamos, fortalecerá o compromisso do município com a justiça social 
e a equidade.
Alto do Rodrigues/RN, em 24 de fevereiro de 2025
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Antônio Olegário Leonez Filho
Vereador autor