sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dez horas) do dia 17 de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, José Ivanaldo Pinheiro, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Italo Melo da Silva, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato continuo, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “Tu, Senhor, conservarás em perfeita paz aquele cujo propósito é firme, porque ele confia em ti. Confiem sempre no Senhor, porque o Senhor Deus é uma rocha eterna" (Isaías 26:3-4). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Richard Ítalo, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 241/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador Antônio Olegário Leonez Filho, no exercício de suas funções e no pleno uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, para, após ouvido no Plenário, apresentar o seguinte requerimento: Requer que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Raquel Lemos, e à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando informações e providências sobre a continuidade das obras de saneamento básico neste município; Requerimento de nº 242/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário, que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providências para a construção de uma via de acesso próximo à quadra de esportes do Bairro São Francisco, interligando a Rua Professora Maria Socorro das Neves à Rua Francisco Cândido de Medeiros; Requerimento de nº 243/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido em plenário, que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providências para a recuperação do calçamento da Rua Vicente Cabral e que posteriormente seja realizada a pavimentação asfáltica; Requerimento de nº 244/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário, que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a criação de um Centro de Velório em nossa cidade. Reforçando o Requerimento nº 003/2020, de sua autoria; Projeto de Lei nº 026/2025 (com seus pareceres) de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Denomina de Rua Dartagnan Nascimento da Silva a via pública localizada em frente à Rua Professor Hildison Cacho, próxima à Praça de Cooper, no município de Alto do Rodrigues – RN, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicossocial Escolar, com a atuação de psicólogos e assistentes sociais em instituições de ensino públicas municipais, e dá outras providências. Encerrada a leitura das proposições apresentadas nesta sessão, o Sr. Presidente facultou a palavra a qualquer vereador que dela quisesse fazer uso. De imediato, fez uso da palavra o Sr. Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que fez uso da palavra para cumprimentar a Mesa Diretora, os demais vereadores, a assistência presente no auditório e a população que acompanha os trabalhos da Câmara através das redes sociais. Inicialmente, destacou o trabalho de transmissão realizado pelo servidor Jefter, ressaltando a relevância e o alcance dessa iniciativa para a divulgação das atividades legislativas. Em seguida, registrou a execução de obras de asfaltamento nas ruas Vereador Sebastião Seixas e Manoel dos Santos, fruto de requerimentos de sua autoria e do vereador Arlani Silva, estendendo seus agradecimentos à gestão municipal pela realização também de melhorias em outras vias, como a Rua Bela Vista, a Travessa José Xavier e a Rua Pedro Lalau. O parlamentar reafirmou o compromisso de apresentar demandas e requerimentos em benefício da população, observando que compete à Câmara encaminhar tais solicitações à gestão, sempre com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Na oportunidade, apresentou três requerimentos: o primeiro, reiterando pedido para abertura de uma via de acesso entre as ruas Professora Maria do Socorro das Neves e Francisco Cândido de Medeiros, no Bairro São Francisco; o segundo, solicitando a recuperação e posterior asfaltamento da Rua Vicente Cabral, situada nas proximidades da COHAB; e o terceiro, requerendo a construção de um centro de velório municipal, argumentando que tal equipamento público representa dignidade e acolhimento às famílias enlutadas, diante da carência de um espaço adequado na cidade para velar seus entes queridos. O vereador ainda registrou apoio ao requerimento do colega Antônio Olegário Leonês Filho, referente à retomada da obra de saneamento básico, considerada essencial para o desenvolvimento urbano e a saúde pública do município. Concluiu sua fala agradecendo a atenção de todos, reforçando sua disposição em continuar acompanhando as demandas da comunidade, e desejando bênçãos a toda a população. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Vereador Arlani Airis Silva de Lima, que iniciou cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores e o público presente. O parlamentar destacou, com satisfação, a realização da campanha Pediatria Itinerante em Alto do Rodrigues, iniciativa inédita na região, promovida pela gestão da Prefeita Dra. Raquel. Informou que a ação reúne aproximadamente 100 profissionais especializados em saúde pediátrica, oferecendo atendimentos em diversas áreas, como ortodontia, dermatologia pediátrica, entre outros serviços essenciais. Ressaltou, ainda, a importância da aplicação inédita da vacina contra a dengue, destinada a crianças entre 10 e 14 anos. O vereador parabenizou a Prefeita Dra. Raquel pela sensibilidade e responsabilidade demonstradas na condução da gestão, evidenciando seu compromisso com a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar da população, especialmente das crianças do município. Finalizou reafirmando que se trata de um trabalho sério, inovador e motivo de orgulho para Alto do Rodrigues. Na sequência, fez uso da palavra o Sr. Vereador Richard Ítalo Melo da Silva, que cumprimentou a Mesa Diretora, os demais vereadores e o público presente. Em sua fala, procedeu à leitura da justificativa do Projeto de Lei de sua autoria, que tem por finalidade institucionalizar a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede municipal. Ressaltou que a proposta visa oferecer suporte psicossocial a toda a comunidade escolar, e não apenas a alunos com deficiência, considerando os desafios contemporâneos relacionados à ansiedade, depressão e risco de suicídio entre adolescentes e jovens, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. O vereador destacou que as escolas são ambientes estratégicos para a promoção da saúde mental, uma vez que congregam convivência, aprendizagem e socialização. A inserção de equipes multiprofissionais, de caráter educacional e preventivo, permitirá a criação de uma rede de acolhimento e conscientização, fortalecendo os vínculos entre família, escola e sociedade, além de oferecer apoio também a professores e servidores, que frequentemente enfrentam situações de estresse e sobrecarga emocional. Por fim, o parlamentar enfatizou que o projeto representa um passo essencial para a promoção da qualidade de vida, da inclusão e do cuidado coletivo em Alto do Rodrigues, solicitando o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Em ato contínuo, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, que iniciou cumprimentando os presentes e trouxe ao Plenário denúncia de mães de alunos da Escola Luiz Moreira, relatando suposta situação de perseguição política no âmbito da educação municipal. Informou que, no dia 08 de setembro, a professora celetista Michele Carla Bezerra teria sido surpreendida, ao final de seu expediente, com a notícia de que seria substituída por outra profissional, sob a justificativa de baixo rendimento da turma do 5º ano nas avaliações do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA). Contudo, segundo dados obtidos e relatos das famílias, o desempenho da turma vinha apresentando crescimento, contrariando a motivação apresentada para a substituição. Relatou, ainda, que a professora, ao solicitar formalmente acesso à documentação que embasava a decisão, teve o pedido negado pela Secretaria de Educação. Acrescentou que a referida docente havia prestado seletivo para 40 horas, sendo uma das primeiras convocadas, e que, apesar disso, foi substituída por profissional contratada inicialmente para carga horária de 20 horas, mas que, segundo informações, não estaria cumprindo integralmente a jornada. Tal situação, segundo a vereadora, levanta indícios de possível favorecimento, configurando quadro que merece investigação criteriosa e transparente. A parlamentar destacou também relato de mãe que, ao procurar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação, teria recebido a resposta de que, caso não estivesse satisfeita, deveria retirar seu filho da escola, atitude considerada inadmissível e desrespeitosa com as famílias. Ressaltou que a situação prejudica não apenas a profissional, cuja imagem teria sido injustamente questionada, mas também os estudantes e suas famílias, que sofrem com a descontinuidade pedagógica. Por fim, a vereadora manifestou apoio às mães e à professora Michele Carla, reiterando a necessidade de se combater práticas de perseguição política e de se cobrar transparência e responsabilidade na condução da educação municipal, a fim de garantir o respeito e a dignidade da comunidade escolar. Posteriormente, o Senhor Presidente facultou a palavra a qualquer vereador que dela quisesse fazer uso. Não havendo manifestações por parte dos Edis, o Presidente fez uso da palavra para comunicar ao Vereador Richard Ítalo Melo da Silva que o Projeto de Lei de sua autoria, referente à presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais, já havia sido apresentado nesta Casa Legislativa em 2023. Ressaltou, contudo, a possibilidade de o parlamentar apresentar emendas visando ao aperfeiçoamento do projeto já existente. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente iniciou a ordem do dia para a votação das proposições. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: Os Requerimentos de nº 241/2025, 242/2025, 243/2025 e 244/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Projeto de Lei de nº 026/2025, do Legislativo, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: 

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ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

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ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

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FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO



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FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

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JOCITAN RIBEIRO DE SALES

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

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JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

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KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

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RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 241/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador Antônio Olegário Leonez Filho, no exercício de suas funções e no pleno uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, para, após ouvido no Plenário, apresentar o seguinte requerimento: Requer que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Raquel Lemos, e à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando informações e providências sobre a continuidade das obras de saneamento básico neste município; 

Requerimento de nº 242/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário, que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providências para a construção de uma via de acesso próximo à quadra de esportes do Bairro São Francisco, interligando a Rua Professora Maria Socorro das Neves à Rua Francisco Cândido de Medeiros;

 Requerimento de nº 243/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido em plenário, que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, providências para a recuperação do calçamento da Rua Vicente Cabral e que posteriormente seja realizada a pavimentação asfáltica; 

Requerimento de nº 244/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário, que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a criação de um Centro de Velório em nossa cidade. Reforçando o Requerimento nº 003/2020, de sua autoria; 

Projeto de Lei nº 026/2025 (com seus pareceres) de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Denomina de Rua Dartagnan Nascimento da Silva a via pública localizada em frente à Rua Professor Hildison Cacho, próxima à Praça de Cooper, no município de Alto do Rodrigues – RN, e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicossocial Escolar, com a atuação de psicólogos e assistentes sociais em instituições de ensino públicas municipais, e dá outras providências.