| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-03-26 |
| native_id | 23 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 1 Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 1º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 26 de março de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Richard Italo Melo da Silva, Antônio Olegário Leonez Filho, José Ivanaldo Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. O Senhor Presidente iniciou saudando a todos vereadores, demais presentes e todos que estão assistindo esta sessão através das redes sócias. Em ato continuo, solicitou para que a 1ª Secretária fizesse a leitura de um versículo bíblico, que diz “Lancem sobre ele toda a sua ansiedade, porque ele tem cuidado de vocês" (Pedro 5;7). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a Sessão”. Dando continuidade, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, com relação ao pedido do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis presentes. Seguidamente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 062/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a perfuração de um poço com o sistema de dessalinização no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e no Bairro São Francisco; Requerimento de nº 063/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado a Senhora Prefeita Municipal para que determine ao órgão competente a seguinte providência: Que seja feita a aquisição ou locação, em caráter de urgência, de 01 (um) caminhão limpa fossa para atendimento à população; Requerimento de nº 064/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que providencia, dentro das programações previstas para a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo (instituída pela Lei Municipal nº 707, de 28 de setembro de 2021), a disponibilização do corpo jurídico atuante na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), como o objetivo de realizar uma ação social no município para prestar apoio aos autistas e pais de autistas de baixa renda, auxiliando-os no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 2 Tal medida visa atender aqueles que possuem direito ao benefício, mas desconhecem os caminhos necessários para exigi-lo; Requerimento de nº 065/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a contratação de um Controlador de Trânsito nos horários de maior fluxo (entrada/saída dos alunos) na Escola Municipal Luiz Moreira da Silva, localizada as margens da Av. Ângelo Varela; Requerimento de nº 066/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação: Que seja estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para veículos de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, visando a organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 2025; Requerimento de nº 067/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um calçadão para caminhada ligando a praça da comunidade Gajé entrada da comunidade Sítio São José; Requerimento de nº 068/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, que disponibilize um veículo para atender os moradores da Comunidade de Listrada; Requerimento de nº 069/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, solicito que seja feita a compra e instalação de um aparelho de Ultrassonografia para suprir a demanda do município; Requerimento de nº 070/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação, solicito que seja instalado câmeras de segurança nas escolas municipais; Requerimento de nº 071/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após apreciação pelo Plenário, requeiro, com fundamento na legislação vigente, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação de doação de absorventes para o Grêmio Estudantil Mylene Medeiros, do Centro de Educação Profissional Prof.ª Maria Rodrigues Gonçalves, com o objetivo de combater a pobreza menstrual; Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Torna patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia do Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras providências. Terminando a leitura das proposições, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Com a palavra, o Senhor Vereador Richard Ítalo desejou boa noite aos colegas vereadores, vereadora Kívia Karoline e aos demais presentes nesta sessão. Seguidamente, o Edil abordou sobre seu Requerimento de nº 066/2025, solicitando ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 3 ao Poder Executivo que seja estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para veículos de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, visando a organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 2025. Justificativa: “Considerando que o Alto Folia é uma tradicional festa popular de extrema importância cultural para o nosso município, reconhecida como patrimônio cultural e imaterial conforme a Lei nº 610/2019, de autoria do ex-vereador André Magela, e que este evento reflete a identidade cultural da nossa região, preservando manifestações típicas da nossa história; Considerando ainda que o Alto Folia é uma das maiores celebrações do município, atraindo tanto turistas quanto moradores da região, e que se faz necessário regulamentar o uso de som automotivo durante o evento para garantir a ordem pública e o bem-estar da população; Requeiro à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues a criação de um sistema de cadastramento prévio exclusivo para veículos da cidade que utilizarão som automotivo no Alto Folia 2025. Esse sistema permitirá um controle adequado quanto à quantidade de participantes, a distribuição das autorizações necessárias e o cumprimento das normas municipais relacionadas ao uso de equipamentos sonoros. Além disso, solicito que sejam definidos critérios objetivos para o uso do som automotivo, incluindo horários apropriados para o funcionamento dos equipamentos, garantindo que a festa ocorra de forma organizada, respeitando os direitos dos moradores e assegurando a melhor experiência para todos os envolvidos”. Diante do exposto, o Senhor Vereador solicitou aos demais vereadores que aprovem este requerimento, porque assim como ele várias pessoas gostam do som automotivo e nas campanhas se usam muito. A seguir, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Com a palavra, o Edil desejou boa noite a todos os colegas vereadores, demais presentes, entre eles os ex vereadores, Antônio José, Taildo Barros e Jonas Augusto (Mê), e todos que acompanham através das redes sociais. Prosseguindo, falou sobre o seu Requerimento nº 067/2025, que solicita a Senhora Prefeita a construção de um calçadão para caminhada ligando a praça da comunidade Gajé entrada da comunidade Sítio São José. Com o objetivo de fornecer um espaço seguro para se fazer caminhada, prevenindo acidentes pois se trata de uma pista estreita. Finalizou alegando ser apenas essas as suas palavras, desejou a todos uma boa noite e agradeceu pela atenção de todos. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Com a palavra, o Edil saudou ao Senhor Presidente, Vereadora Kivia Karoline e demais vereadores, saudou também os ex vereadores Taildo Barros, Antônio José e Jonas Augusto (Mê), assim como os demais presentes e todos que vos acompanham através das redes sociais. Em ato continuo, relatou o motivo que o fez protocolar o Requerimento nº 065/2025, que se trata de um quase acidente nas proximidades da Escola Luiz Moreira, onde uma mulher que pilotava uma moto com duas crianças na garupa, foram quase atropeladas por uma carreta. Diante disso, reforça a necessidade de um Controlador de Trânsito nesta localidade. Finalizou pedindo a todos que foram brincar o Alto Folia que façam com Deus no coração, pois assim tudo ocorrera bem. Dando continuidade, o Senhor Presidente parabenizou ao Senhor Vereador Jocitan ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 4 Ribeiro de Sales, por mais um ano vitalício e facultou a palavra a ele. Sendo assim, o Senhor Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, a nobre vereadora Kivia Karoline, demais vereadores, assistência desta casa, todos que acompanham através das redes sociais e todos presentes na sessão. Em seguida disse: “Hoje é para mim um momento muito feliz, eu estou completando 52 anos e é uma honra muito grande de estar nesta casa, depois de 24 anos de muita luta. Hoje estava no gabinete a me lembrar do sofrimento que passei, das grosserias que sofri e das humilhações que sofri, mas sem nunca me desviar do bom senso que Deus me deu. Sempre tive um carinho muito grande pelas pessoas, sempre as tratei e as trato com maior zelo possível, porque eu amo gente. Eu estou aqui pra cumprir o que pra mim é uma nobre e uma honrosa missão, que é servir ao povo desta terra e servir com muito zelo e muito esmero. E isto farei enquanto estiveres nesta casa”. Na oportunidade parabenizou a todos os pastores, que ontem fizeram uma grande movimentação nesta cidade. O dia destinado aos evangélicos foi um evento muito grande, muito bacana em que as pessoas tiveram a oportunidade de mais uma vez ouvir a palavra de Deus, desejando que Ele possa estar sempre no coração das pessoas. Aproveitando o ensejo, informou que no dia 28, Alto do Rodrigues estará completando 62 anos, uma cidade maravilhosa, hospitaleira e acolhedora, a qual, a amam e trabalham cada dia mais para que ela possa se desenvolver e seu povo ter paz. No dia 28 iniciará essa grande festa, por isso pede as pessoas que usem do bom senso, brinquem e se divirtam, mas sempre com o sentimento de respeito para com o seu próximo. Pois só assim teremos uma grande festa e sairemos dela todos cheios de saúde. Por fim desejou que Deus abençoe esta terra e seu povo aguerrido e trabalhador. Finalizou agradecendo ao Senhor Presidente pela oportunidade. Em ato contínuo, a palavra foi facultada a Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Com a palavra, a Edil desejo a todos boa noite e informou que nesta sessão não protocolou nenhum requerimento, pois não obteve nenhuma resposta da Senhora Prefeita referente aos requerimentos já encaminhados. Mas continuará aguardando, pois confia no respeito dela a esta casa e ao povo de Alto do Rodrigues. A seguir, informou que aguardará a resposta aos requerimentos anteriores para que assim possa colocar novos requerimentos. Dando continuidade, o Senhor Presidente facultou a palavra a qualquer vereador e vereadora que é dela queira fazer uso. Não havendo manifestações por parte dos Edis, o Senhor Presidente prosseguiu com a palavra afirmando se solidarizar com o requerimento do Senhor Vereador Richard Italo, pois o Alto Folia acontece uma vez no ano e do ano passado para cá estão proibindo o uso de som automotivo. Afirmando ser uma aberrarão, pois é uma festa que possui mais de um trio no meio da rua, então se for para proibir os “paredões de som os trios tem que ser desligados também e o evento não poderá acontecer. Perante o exposto, reforça a importância de se autorizar o uso do “paredão” para se comemorar o aniversário do município, que acontece uma vez ao ano. Entretanto, destaca que os proprietários de paredão deverão ter respeito e bom senso, para que quando o trio estiver se aproximando eles desligarem o som. Com isso, reafirma que proibir o uso de som automotivo não está correto, mas votará a favor deste ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 5 requerimento e que após a aprovação será encaminhado à prefeitura e ela se reunirá junto com o secretário de comunicação para intermediar essa conversa. Além disso, relatou concordar que após o trio elétrico ser desligado, quando for duas/três horas da manhã os paredões sejam desligados também! Seguidamente, aproveitando o ensejo o Edil relatou que outra coisa que não concorda desde o ano passado é a respeito do Dia do Evangélico no município, sobre a mudança da data da comemoração. Informando que chegou a conversar com os pastores, falando que mesmo sem ajuda da prefeitura, fosse feito no dia 25 de março uma comemoração do Dia do Evangélico. Por isso, criou este projeto que torna patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia do Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras providências, para que não aconteça mais isso, pois se existe recurso para ajudar na festa da padroeira do município tem que ter recurso para ajudar o Dia do Evangélico também. A seguir, o Senhor Vereador Richard Italo fez uso da palavra para relatar que já viu em diversas cidades o uso do “paredão” durante essas festas, alegando que com organização dá para se usar o som automotivo sim. Na oportunidade agradeceu a presença do seu amigo Magão, que também é amante de som automotivo e o ajudou durante sua campanha. Retomando a palavra, o Senhor Presidente parabenizou a todos os vereadores que estão sempre apresentando requerimentos, pois isso mostra o trabalho deles. Em seguida, informou que viu alguns requerimentos serem atendidos, mas que conversou com a senhora prefeita e pediu que ela fornecesse de 15 em 15 dias respostas a respeito dos requerimentos enviados. Nada mais a tratar o Senhor Presidente prosseguiu para a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: os Requerimentos de nº 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2025. Os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. A seguir, o Projetos de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador José Itamar dos Santos, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Encerrada a votação, o Senhor Presidente prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: ____________________________________________ ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO ____________________________________________ ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 6 ____________________________________________ FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO ____________________________________________ FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA ____________________________________________ JOCITAN RIBEIRO DE SALES ____________________________________________ JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS ____________________________________________ JOSÉ IVANALDO PINHEIRO ____________________________________________ KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES ____________________________________________ RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 7
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. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Torna patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia do Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras providências. Requerimento de nº 062/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a perfuração de um poço com o sistema de dessalinização no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e no Bairro São Francisco; Requerimento de nº 063/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado a Senhora Prefeita Municipal para que determine ao órgão competente a seguinte providência: Que seja feita a aquisição ou locação, em caráter de urgência, de 01 (um) caminhão limpa fossa para atendimento à população; Requerimento de nº 064/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que providencia, dentro das programações previstas para a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo (instituída pela Lei Municipal nº 707, de 28 de setembro de 2021), a disponibilização do corpo jurídico atuante na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), como o objetivo de realizar uma ação social no município para prestar apoio aos autistas e pais de autistas de baixa renda, auxiliando-os no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal medida visa atender aqueles que possuem direito ao benefício, mas desconhecem os caminhos necessários para exigi-lo; Requerimento de nº 065/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a contratação de um Controlador de Trânsito nos horários de maior fluxo (entrada/saída dos alunos) na Escola Municipal Luiz Moreira da Silva, localizada as margens da Av. Ângelo Varela; Requerimento de nº 066/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação: Que seja estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para veículos de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, visando a organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 2025; Requerimento de nº 067/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um calçadão para caminhada ligando a praça da comunidade Gajé entrada da comunidade Sítio São José; Requerimento de nº 068/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, que disponibilize um veículo para atender os moradores da Comunidade de Listrada; Requerimento de nº 069/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, solicito que seja feita a compra e instalação de um aparelho de Ultrassonografia para suprir a demanda do município; Requerimento de nº 070/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação, solicito que seja instalado câmeras de segurança nas escolas municipais; Requerimento de nº 071/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após apreciação pelo Plenário, requeiro, com fundamento na legislação vigente, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação de doação de absorventes para o Grêmio Estudantil Mylene Medeiros, do Centro de Educação Profissional Prof.ª Maria Rodrigues Gonçalves, com o objetivo de combater a pobreza menstrual; Requerimento de nº 066/2025, solicitando ao Poder Executivo que seja estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para veículos de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, visando a organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 2025. Justificativa: “Considerando que o Alto Folia é uma tradicional festa popular de extrema importância cultural para o nosso município, reconhecida como patrimônio cultural e imaterial conforme a Lei nº 610/2019, de autoria do exvereador André Magela, e que este evento reflete a identidade cultural da nossa região, preservando manifestações típicas da nossa história; Considerando ainda que o Alto Folia é uma das maiores celebrações do município, atraindo tanto turistas quanto moradores da região, e que se faz necessário regulamentar o uso de som automotivo durante o evento para garantir a ordem pública e o bem-estar da população; Requeiro à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues a criação de um sistema de cadastramento prévio exclusivo para veículos da cidade que utilizarão som automotivo no Alto Folia 2025. Esse sistema permitirá um controle adequado quanto à quantidade de participantes, a distribuição das autorizações necessárias e o cumprimento das normas municipais relacionadas ao uso de equipamentos sonoros. Além disso, solicito que sejam definidos critérios objetivos para o uso do som automotivo, incluindo horários apropriados para o funcionamento dos equipamentos, garantindo que a festa ocorra de forma organizada, respeitando os direitos dos moradores e assegurando a melhor experiência para todos os envolvidos”. Diante do exposto, o Senhor Vereador solicitou aos demais vereadores que aprovem este requerimento, porque assim como ele várias pessoas gostam do som automotivo e nas campanhas se usam muito. A seguir, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Com a palavra, o Edil desejou boa noite a todos os colegas vereadores, demais presentes, entre eles os ex vereadores, Antônio José, Taildo Barros e Jonas Augusto (Mê), e todos que acompanham através das redes sociais. Prosseguindo, falou sobre o seu Requerimento nº 067/2025, que solicita a Senhora Prefeita a construção de um calçadão para caminhada ligando a praça da comunidade Gajé entrada da comunidade Sítio São José. Com o objetivo de fornecer um espaço seguro para se fazer caminhada, prevenindo acidentes pois se trata de uma pista estreita. Finalizou alegando ser apenas essas as suas palavras, desejou a todos uma boa noite e agradeceu pela atenção de todos. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Com a palavra, o Edil saudou ao Senhor Presidente, Vereadora Kivia Karoline e demais vereadores, saudou também os ex vereadores Taildo Barros, Antônio José e Jonas Augusto (Mê), assim como os demais presentes e todos que vos acompanham através das redes sociais. Em ato continuo, relatou o motivo que o fez protocolar o Requerimento nº 065/2025, que se trata de um quase acidente nas proximidades da Escola Luiz Moreira, onde uma mulher que pilotava uma moto com duas crianças na garupa, foram quase atropeladas por uma carreta. Diante disso, reforça a necessidade de um Controlador de Trânsito nesta localidade. Finalizou pedindo a todos que foram brincar o Alto Folia que façam com Deus no coração, pois assim tudo ocorrera bem. Dando continuidade, o Senhor Presidente parabenizou ao Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, por mais um ano vitalício e facultou a palavra a ele. Sendo assim, o Senhor Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, a nobre vereadora Kivia Karoline, demais vereadores, assistência desta casa, todos que acompanham através das redes sociais e todos presentes na sessão. Em seguida disse: “Hoje é para mim um momento muito feliz, eu estou completando 52 anos e é uma honra muito grande de estar nesta casa, depois de 24 anos de muita luta. Hoje estava no gabinete a me lembrar do sofrimento que passei, das grosserias que sofri e das humilhações que sofri, mas sem nunca me desviar do bom senso que Deus me deu. Sempre tive um carinho muito grande pelas pessoas, sempre as tratei e as trato com maior zelo possível, porque eu amo gente. Eu estou aqui pra cumprir o que pra mim é uma nobre e uma honrosa missão, que é servir ao povo desta terra e servir com muito zelo e muito esmero. E isto farei enquanto estiveres nesta casa”. Na oportunidade parabenizou a todos os pastores, que ontem fizeram uma grande movimentação nesta cidade. O dia destinado aos evangélicos foi um evento muito grande, muito bacana em que as pessoas tiveram a oportunidade de mais uma vez ouvir a palavra de Deus, desejando que Ele possa estar sempre no coração das pessoas. Aproveitando o ensejo, informou que no dia 28, Alto do Rodrigues estará completando 62 anos, uma cidade maravilhosa, hospitaleira e acolhedora, a qual, a amam e trabalham cada dia mais para que ela possa se desenvolver e seu povo ter paz. No dia 28 iniciará essa grande festa, por isso pede as pessoas que usem do bom senso, brinquem e se divirtam, mas sempre com o sentimento de respeito para com o seu próximo. Pois só assim teremos uma grande festa e sairemos dela todos cheios de saúde. Por fim desejou que Deus abençoe esta terra e seu povo aguerrido e trabalhador. Finalizou agradecendo ao Senhor Presidente pela oportunidade. Em ato contínuo, a palavra foi facultada a Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Com a palavra, a Edil desejo a todos boa noite e informou que nesta sessão não protocolou nenhum requerimento, pois não obteve nenhuma resposta da Senhora Prefeita referente aos requerimentos já encaminhados. Mas continuará aguardando, pois confia no respeito dela a esta casa e ao povo de Alto do Rodrigues. A seguir, informou que aguardará a resposta aos requerimentos anteriores para que assim possa colocar novos requerimentos. Dando continuidade, o Senhor Presidente facultou a palavra a qualquer vereador e vereadora que é dela queira fazer uso. Não havendo manifestações por parte dos Edis, o Senhor Presidente prosseguiu com a palavra afirmando se solidarizar com o requerimento do Senhor Vereador Richard Italo, pois o Alto Folia acontece uma vez no ano e do ano passado para cá estão proibindo o uso de som automotivo. Afirmando ser uma aberrarão, pois é uma festa que possui mais de um trio no meio da rua, então se for para proibir os “paredões de som os trios tem que ser desligados também e o evento não poderá acontecer. Perante o exposto, reforça a importância de se autorizar o uso do “paredão” para se comemorar o aniversário do município, que acontece uma vez ao ano. Entretanto, destaca que os proprietários de paredão deverão ter respeito e bom senso, para que quando o trio estiver se aproximando eles desligarem o som. Com isso, reafirma que proibir o uso de som automotivo não está correto, mas votará a favor deste requerimento e que após a aprovação será encaminhado à prefeitura e ela se reunirá junto com o secretário de comunicação para intermediar essa conversa. Além disso, relatou concordar que após o trio elétrico ser desligado, quando for duas/três horas da manhã os paredões sejam desligados também! Seguidamente, aproveitando o ensejo o Edil relatou que outra coisa que não concorda desde o ano passado é a respeito do Dia do Evangélico no município, sobre a mudança da data da comemoração. Informando que chegou a conversar com os pastores, falando que mesmo sem ajuda da prefeitura, fosse feito no dia 25 de março uma comemoração do Dia do Evangélico. Por isso, criou este projeto que torna patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia do Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras providências, para que não aconteça mais isso, pois se existe recurso para ajudar na festa da padroeira do município tem que ter recurso para ajudar o Dia do Evangélico também. A seguir, o Senhor Vereador Richard Italo fez uso da palavra para relatar que já viu em diversas cidades o uso do “paredão” durante essas festas, alegando que com organização dá para se usar o som automotivo sim. Na oportunidade agradeceu a presença do seu amigo Magão, que também é amante de som automotivo e o ajudou durante sua campanha. Retomando a palavra, o Senhor Presidente parabenizou a todos os vereadores que estão sempre apresentando requerimentos, pois isso mostra o trabalho deles. Em seguida, informou que viu alguns requerimentos serem atendidos, mas que conversou com a senhora prefeita e pediu que ela fornecesse de 15 em 15 dias respostas a respeito dos requerimentos enviados. Nada mais a tratar. Requerimentos de nº 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2025. Os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. A seguir, o Projetos de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador José Itamar dos Santos, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Encerrada a votação.