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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-03-26
native_id23

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 1º período 
Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 26 de março
de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na 
Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador 
José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia 
Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales.
Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José 
Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, 
Richard Italo Melo da Silva, Antônio Olegário Leonez Filho, José Ivanaldo 
Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e 
Francisco Antônio Nunes de Melo. O Senhor Presidente iniciou saudando a todos 
vereadores, demais presentes e todos que estão assistindo esta sessão através das 
redes sócias. Em ato continuo, solicitou para que a 1ª Secretária fizesse a leitura de um
versículo bíblico, que diz “Lancem sobre ele toda a sua ansiedade, porque ele tem 
cuidado de vocês" (Pedro 5;7). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o 
Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues 
declaro aberta a Sessão”. Dando continuidade, o Edil convocou mais uma vez a 2ª
Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o 
Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da mesma. 
Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata 
anterior, com relação ao pedido do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está 
aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente 
colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada 
pelos Edis presentes. Seguidamente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: 
Requerimento de nº 062/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos 
Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em 
Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a perfuração de um poço com o sistema 
de dessalinização no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e no Bairro São 
Francisco; Requerimento de nº 063/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio 
Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de 
discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado a Senhora Prefeita Municipal para 
que determine ao órgão competente a seguinte providência: Que seja feita a aquisição 
ou locação, em caráter de urgência, de 01 (um) caminhão limpa fossa para atendimento 
à população; Requerimento de nº 064/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani 
Airis Silva de Lima. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido 
e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que providencia, dentro 
das programações previstas para a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Autismo (instituída pela Lei Municipal nº 707, de 28 de setembro de 2021), a 
disponibilização do corpo jurídico atuante na Secretaria Municipal de Trabalho, 
Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), como o objetivo de realizar uma ação 
social no município para prestar apoio aos autistas e pais de autistas de baixa renda, 
auxiliando-os no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 
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Tal medida visa atender aqueles que possuem direito ao benefício, mas desconhecem 
os caminhos necessários para exigi-lo; Requerimento de nº 065/2025, de autoria do 
Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Assunto: Requeiro na forma regimental 
que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a 
contratação de um Controlador de Trânsito nos horários de maior fluxo (entrada/saída 
dos alunos) na Escola Municipal Luiz Moreira da Silva, localizada as margens da Av. 
Ângelo Varela; Requerimento de nº 066/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard 
Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e 
ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação: Que seja 
estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para veículos de som 
automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, visando a organização e 
regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 2025; Requerimento de nº 
067/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. 
Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, 
seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, a construção de um calçadão para caminhada ligando a praça da 
comunidade Gajé entrada da comunidade Sítio São José; Requerimento de nº 
068/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. 
Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, 
seja solicitado ao Poder Executivo, que disponibilize um veículo para atender os 
moradores da Comunidade de Listrada; Requerimento de nº 069/2025, de autoria do 
Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma 
regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder 
Executivo e a Secretaria de Saúde, solicito que seja feita a compra e instalação de um 
aparelho de Ultrassonografia para suprir a demanda do município; Requerimento de 
nº 070/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. 
Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, 
seja solicitado ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação, solicito que seja 
instalado câmeras de segurança nas escolas municipais; Requerimento de nº 
071/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos 
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após apreciação pelo Plenário, 
requeiro, com fundamento na legislação vigente, que seja encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal a solicitação de doação de absorventes para o Grêmio Estudantil 
Mylene Medeiros, do Centro de Educação Profissional Prof.ª Maria Rodrigues 
Gonçalves, com o objetivo de combater a pobreza menstrual; Projeto de Lei n° 
007/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Torna 
patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia do Evangélico na cidade de Alto do 
Rodrigues-RN e dá outras providências. Terminando a leitura das proposições, o 
Senhor Presidente facultou a palavra ao Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. 
Com a palavra, o Senhor Vereador Richard Ítalo desejou boa noite aos colegas 
vereadores, vereadora Kívia Karoline e aos demais presentes nesta sessão.
Seguidamente, o Edil abordou sobre seu Requerimento de nº 066/2025, solicitando 
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ao Poder Executivo que seja estabelecido um procedimento oficial de cadastramento 
exclusivo para veículos de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do 
Rodrigues, visando a organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto 
Folia 2025. Justificativa: “Considerando que o Alto Folia é uma tradicional festa popular 
de extrema importância cultural para o nosso município, reconhecida como patrimônio 
cultural e imaterial conforme a Lei nº 610/2019, de autoria do ex-vereador André 
Magela, e que este evento reflete a identidade cultural da nossa região, preservando 
manifestações típicas da nossa história; Considerando ainda que o Alto Folia é uma 
das maiores celebrações do município, atraindo tanto turistas quanto moradores da 
região, e que se faz necessário regulamentar o uso de som automotivo durante o evento 
para garantir a ordem pública e o bem-estar da população; Requeiro à Prefeitura 
Municipal de Alto do Rodrigues a criação de um sistema de cadastramento prévio 
exclusivo para veículos da cidade que utilizarão som automotivo no Alto Folia 2025. 
Esse sistema permitirá um controle adequado quanto à quantidade de participantes, a 
distribuição das autorizações necessárias e o cumprimento das normas municipais 
relacionadas ao uso de equipamentos sonoros. Além disso, solicito que sejam definidos 
critérios objetivos para o uso do som automotivo, incluindo horários apropriados para o 
funcionamento dos equipamentos, garantindo que a festa ocorra de forma organizada, 
respeitando os direitos dos moradores e assegurando a melhor experiência para todos 
os envolvidos”. Diante do exposto, o Senhor Vereador solicitou aos demais vereadores 
que aprovem este requerimento, porque assim como ele várias pessoas gostam do som 
automotivo e nas campanhas se usam muito. A seguir, a palavra foi facultada ao Senhor 
Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Com a palavra, o Edil desejou boa noite 
a todos os colegas vereadores, demais presentes, entre eles os ex vereadores, 
Antônio José, Taildo Barros e Jonas Augusto (Mê), e todos que acompanham 
através das redes sociais. Prosseguindo, falou sobre o seu Requerimento nº 
067/2025, que solicita a Senhora Prefeita a construção de um calçadão para caminhada 
ligando a praça da comunidade Gajé entrada da comunidade Sítio São José. Com o 
objetivo de fornecer um espaço seguro para se fazer caminhada, prevenindo acidentes 
pois se trata de uma pista estreita. Finalizou alegando ser apenas essas as suas 
palavras, desejou a todos uma boa noite e agradeceu pela atenção de todos.
Posteriormente, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. 
Com a palavra, o Edil saudou ao Senhor Presidente, Vereadora Kivia Karoline e
demais vereadores, saudou também os ex vereadores Taildo Barros, Antônio José e
Jonas Augusto (Mê), assim como os demais presentes e todos que vos acompanham 
através das redes sociais. Em ato continuo, relatou o motivo que o fez protocolar o 
Requerimento nº 065/2025, que se trata de um quase acidente nas proximidades da 
Escola Luiz Moreira, onde uma mulher que pilotava uma moto com duas crianças na 
garupa, foram quase atropeladas por uma carreta. Diante disso, reforça a necessidade 
de um Controlador de Trânsito nesta localidade. Finalizou pedindo a todos que foram 
brincar o Alto Folia que façam com Deus no coração, pois assim tudo ocorrera bem.
Dando continuidade, o Senhor Presidente parabenizou ao Senhor Vereador Jocitan 
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Ribeiro de Sales, por mais um ano vitalício e facultou a palavra a ele. Sendo assim, o 
Senhor Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, a nobre vereadora Kivia 
Karoline, demais vereadores, assistência desta casa, todos que acompanham através 
das redes sociais e todos presentes na sessão. Em seguida disse: “Hoje é para mim 
um momento muito feliz, eu estou completando 52 anos e é uma honra muito grande 
de estar nesta casa, depois de 24 anos de muita luta. Hoje estava no gabinete a me 
lembrar do sofrimento que passei, das grosserias que sofri e das humilhações que sofri, 
mas sem nunca me desviar do bom senso que Deus me deu. Sempre tive um carinho 
muito grande pelas pessoas, sempre as tratei e as trato com maior zelo possível, porque 
eu amo gente. Eu estou aqui pra cumprir o que pra mim é uma nobre e uma honrosa 
missão, que é servir ao povo desta terra e servir com muito zelo e muito esmero. E isto 
farei enquanto estiveres nesta casa”. Na oportunidade parabenizou a todos os pastores, 
que ontem fizeram uma grande movimentação nesta cidade. O dia destinado aos 
evangélicos foi um evento muito grande, muito bacana em que as pessoas tiveram a 
oportunidade de mais uma vez ouvir a palavra de Deus, desejando que Ele possa estar 
sempre no coração das pessoas. Aproveitando o ensejo, informou que no dia 28, Alto 
do Rodrigues estará completando 62 anos, uma cidade maravilhosa, hospitaleira e 
acolhedora, a qual, a amam e trabalham cada dia mais para que ela possa se 
desenvolver e seu povo ter paz. No dia 28 iniciará essa grande festa, por isso pede as 
pessoas que usem do bom senso, brinquem e se divirtam, mas sempre com o 
sentimento de respeito para com o seu próximo. Pois só assim teremos uma grande 
festa e sairemos dela todos cheios de saúde. Por fim desejou que Deus abençoe esta 
terra e seu povo aguerrido e trabalhador. Finalizou agradecendo ao Senhor Presidente 
pela oportunidade. Em ato contínuo, a palavra foi facultada a Senhora Vereadora Kivia 
Karoline Gomes Tavares. Com a palavra, a Edil desejo a todos boa noite e informou 
que nesta sessão não protocolou nenhum requerimento, pois não obteve nenhuma 
resposta da Senhora Prefeita referente aos requerimentos já encaminhados. Mas 
continuará aguardando, pois confia no respeito dela a esta casa e ao povo de Alto do 
Rodrigues. A seguir, informou que aguardará a resposta aos requerimentos anteriores 
para que assim possa colocar novos requerimentos. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente facultou a palavra a qualquer vereador e vereadora que é dela queira fazer 
uso. Não havendo manifestações por parte dos Edis, o Senhor Presidente prosseguiu 
com a palavra afirmando se solidarizar com o requerimento do Senhor Vereador 
Richard Italo, pois o Alto Folia acontece uma vez no ano e do ano passado para cá 
estão proibindo o uso de som automotivo. Afirmando ser uma aberrarão, pois é uma 
festa que possui mais de um trio no meio da rua, então se for para proibir os “paredões 
de som os trios tem que ser desligados também e o evento não poderá acontecer. 
Perante o exposto, reforça a importância de se autorizar o uso do “paredão” para se 
comemorar o aniversário do município, que acontece uma vez ao ano. Entretanto, 
destaca que os proprietários de paredão deverão ter respeito e bom senso, para que 
quando o trio estiver se aproximando eles desligarem o som. Com isso, reafirma que 
proibir o uso de som automotivo não está correto, mas votará a favor deste 
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requerimento e que após a aprovação será encaminhado à prefeitura e ela se reunirá 
junto com o secretário de comunicação para intermediar essa conversa. Além disso, 
relatou concordar que após o trio elétrico ser desligado, quando for duas/três horas da 
manhã os paredões sejam desligados também! Seguidamente, aproveitando o ensejo 
o Edil relatou que outra coisa que não concorda desde o ano passado é a respeito do 
Dia do Evangélico no município, sobre a mudança da data da comemoração. 
Informando que chegou a conversar com os pastores, falando que mesmo sem ajuda 
da prefeitura, fosse feito no dia 25 de março uma comemoração do Dia do Evangélico. 
Por isso, criou este projeto que torna patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia 
do Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras providências, para que 
não aconteça mais isso, pois se existe recurso para ajudar na festa da padroeira do 
município tem que ter recurso para ajudar o Dia do Evangélico também. A seguir, o 
Senhor Vereador Richard Italo fez uso da palavra para relatar que já viu em diversas 
cidades o uso do “paredão” durante essas festas, alegando que com organização dá 
para se usar o som automotivo sim. Na oportunidade agradeceu a presença do seu 
amigo Magão, que também é amante de som automotivo e o ajudou durante sua 
campanha. Retomando a palavra, o Senhor Presidente parabenizou a todos os 
vereadores que estão sempre apresentando requerimentos, pois isso mostra o trabalho 
deles. Em seguida, informou que viu alguns requerimentos serem atendidos, mas que 
conversou com a senhora prefeita e pediu que ela fornecesse de 15 em 15 dias 
respostas a respeito dos requerimentos enviados. Nada mais a tratar o Senhor 
Presidente prosseguiu para a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente 
colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: os 
Requerimentos de nº 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2025. Os 
quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. A seguir, o 
Projetos de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador José Itamar dos Santos, o qual 
foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Encerrada a votação, o 
Senhor Presidente prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: 
Nada consta nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e 
lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos 
demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
____________________________________________
ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO
____________________________________________
ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA
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____________________________________________
FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO
____________________________________________
FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA
____________________________________________
JOCITAN RIBEIRO DE SALES
____________________________________________
JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS
____________________________________________
JOSÉ IVANALDO PINHEIRO
____________________________________________
KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES
____________________________________________
RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

. EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos 
Santos. Assunto: Torna patrimônio cultural e imaterial os Festejos do Dia do 
Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras providências. 
Requerimento de nº 062/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos 
Santos. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e 
ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a perfuração de um poço 
com o sistema de dessalinização no Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e 
no Bairro São Francisco; 
Requerimento de nº 063/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio 
Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de 
discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado a Senhora Prefeita Municipal 
para que determine ao órgão competente a seguinte providência: Que seja feita 
a aquisição ou locação, em caráter de urgência, de 01 (um) caminhão limpa 
fossa para atendimento à população; 
Requerimento de nº 064/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis 
Silva de Lima. Assunto: Requeiro, na forma regimental, que depois de discutido 
e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal que providencia, 
dentro das programações previstas para a Semana Municipal de 
Conscientização sobre o Autismo (instituída pela Lei Municipal nº 707, de 28 de 
setembro de 2021), a disponibilização do corpo jurídico atuante na Secretaria 
Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), como o 
objetivo de realizar uma ação social no município para prestar apoio aos autistas 
e pais de autistas de baixa renda, auxiliando-os no processo de concessão do 
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal medida visa atender aqueles que 
possuem direito ao benefício, mas desconhecem os caminhos necessários para 
exigi-lo; 
Requerimento de nº 065/2025, de autoria do Senhor Vereador José Ivanaldo 
Pinheiro. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e 
ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a contratação de um 
Controlador de Trânsito nos horários de maior fluxo (entrada/saída dos alunos) 
na Escola Municipal Luiz Moreira da Silva, localizada as margens da Av. Ângelo 
Varela; 
Requerimento de nº 066/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo 
Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido 
e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação: 
Que seja estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para 
veículos de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, 
visando a organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 
2025; 
Requerimento de nº 067/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco 
Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois 
de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal 
e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um calçadão 
para caminhada ligando a praça da comunidade Gajé entrada da comunidade 
Sítio São José; 
Requerimento de nº 068/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco 
Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois 
de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, que 
disponibilize um veículo para atender os moradores da Comunidade de Listrada; 
Requerimento de nº 069/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco 
Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois 
de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a 
Secretaria de Saúde, solicito que seja feita a compra e instalação de um aparelho 
de Ultrassonografia para suprir a demanda do município; 
Requerimento de nº 070/2025, de autoria do Senhor Vereador Francisco 
Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois 
de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo e a 
Secretaria de Educação, solicito que seja instalado câmeras de segurança nas 
escolas municipais; 
Requerimento de nº 071/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis 
Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e após apreciação pelo Plenário, requeiro, com fundamento na 
legislação vigente, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a 
solicitação de doação de absorventes para o Grêmio Estudantil Mylene
Medeiros, do Centro de Educação Profissional Prof.ª Maria Rodrigues 
Gonçalves, com o objetivo de combater a pobreza menstrual; 
Requerimento de nº 066/2025, solicitando ao Poder Executivo que seja 
estabelecido um procedimento oficial de cadastramento exclusivo para veículos 
de som automotivo pertencentes a moradores de Alto do Rodrigues, visando a 
organização e regulamentação do seu uso durante o evento Alto Folia 2025.
Justificativa: “Considerando que o Alto Folia é uma tradicional festa popular de 
extrema importância cultural para o nosso município, reconhecida como 
patrimônio cultural e imaterial conforme a Lei nº 610/2019, de autoria do ex￾vereador André Magela, e que este evento reflete a identidade cultural da nossa 
região, preservando manifestações típicas da nossa história; Considerando 
ainda que o Alto Folia é uma das maiores celebrações do município, atraindo 
tanto turistas quanto moradores da região, e que se faz necessário regulamentar 
o uso de som automotivo durante o evento para garantir a ordem pública e o 
bem-estar da população; Requeiro à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues 
a criação de um sistema de cadastramento prévio exclusivo para veículos da 
cidade que utilizarão som automotivo no Alto Folia 2025. Esse sistema permitirá 
um controle adequado quanto à quantidade de participantes, a distribuição das 
autorizações necessárias e o cumprimento das normas municipais relacionadas 
ao uso de equipamentos sonoros. Além disso, solicito que sejam definidos 
critérios objetivos para o uso do som automotivo, incluindo horários apropriados 
para o funcionamento dos equipamentos, garantindo que a festa ocorra de forma 
organizada, respeitando os direitos dos moradores e assegurando a melhor 
experiência para todos os envolvidos”. Diante do exposto, o Senhor Vereador 
solicitou aos demais vereadores que aprovem este requerimento, porque assim 
como ele várias pessoas gostam do som automotivo e nas campanhas se usam 
muito. A seguir, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Francisco Antônio
Nunes de Melo. Com a palavra, o Edil desejou boa noite a todos os colegas 
vereadores, demais presentes, entre eles os ex vereadores, Antônio José, 
Taildo Barros e Jonas Augusto (Mê), e todos que acompanham através das 
redes sociais. Prosseguindo, falou sobre o seu 
Requerimento nº 067/2025, que solicita a Senhora Prefeita a construção de um 
calçadão para caminhada ligando a praça da comunidade Gajé entrada da 
comunidade Sítio São José. Com o objetivo de fornecer um espaço seguro para 
se fazer caminhada, prevenindo acidentes pois se trata de uma pista estreita. 
Finalizou alegando ser apenas essas as suas palavras, desejou a todos uma boa 
noite e agradeceu pela atenção de todos. Posteriormente, a palavra foi facultada 
ao Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro. Com a palavra, o Edil saudou ao 
Senhor Presidente, Vereadora Kivia Karoline e demais vereadores, saudou 
também os ex vereadores Taildo Barros, Antônio José e Jonas Augusto (Mê), 
assim como os demais presentes e todos que vos acompanham através das 
redes sociais. Em ato continuo, relatou o motivo que o fez protocolar o 
Requerimento nº 065/2025, que se trata de um quase acidente nas 
proximidades da Escola Luiz Moreira, onde uma mulher que pilotava uma moto 
com duas crianças na garupa, foram quase atropeladas por uma carreta. Diante 
disso, reforça a necessidade de um Controlador de Trânsito nesta localidade. 
Finalizou pedindo a todos que foram brincar o Alto Folia que façam com Deus no 
coração, pois assim tudo ocorrera bem. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente parabenizou ao Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, por mais 
um ano vitalício e facultou a palavra a ele. Sendo assim, o Senhor Vereador 
cumprimentou o Senhor Presidente, a nobre vereadora Kivia Karoline, demais 
vereadores, assistência desta casa, todos que acompanham através das redes 
sociais e todos presentes na sessão. Em seguida disse: “Hoje é para mim um 
momento muito feliz, eu estou completando 52 anos e é uma honra muito grande 
de estar nesta casa, depois de 24 anos de muita luta. Hoje estava no gabinete a 
me lembrar do sofrimento que passei, das grosserias que sofri e das 
humilhações que sofri, mas sem nunca me desviar do bom senso que Deus me 
deu. Sempre tive um carinho muito grande pelas pessoas, sempre as tratei e as 
trato com maior zelo possível, porque eu amo gente. Eu estou aqui pra cumprir 
o que pra mim é uma nobre e uma honrosa missão, que é servir ao povo desta 
terra e servir com muito zelo e muito esmero. E isto farei enquanto estiveres 
nesta casa”. Na oportunidade parabenizou a todos os pastores, que ontem 
fizeram uma grande movimentação nesta cidade. O dia destinado aos 
evangélicos foi um evento muito grande, muito bacana em que as pessoas 
tiveram a oportunidade de mais uma vez ouvir a palavra de Deus, desejando que 
Ele possa estar sempre no coração das pessoas. Aproveitando o ensejo, 
informou que no dia 28, Alto do Rodrigues estará completando 62 anos, uma 
cidade maravilhosa, hospitaleira e acolhedora, a qual, a amam e trabalham cada 
dia mais para que ela possa se desenvolver e seu povo ter paz. No dia 28 iniciará 
essa grande festa, por isso pede as pessoas que usem do bom senso, brinquem 
e se divirtam, mas sempre com o sentimento de respeito para com o seu próximo. 
Pois só assim teremos uma grande festa e sairemos dela todos cheios de saúde. 
Por fim desejou que Deus abençoe esta terra e seu povo aguerrido e trabalhador. 
Finalizou agradecendo ao Senhor Presidente pela oportunidade. Em ato 
contínuo, a palavra foi facultada a Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes 
Tavares. Com a palavra, a Edil desejo a todos boa noite e informou que nesta 
sessão não protocolou nenhum requerimento, pois não obteve nenhuma 
resposta da Senhora Prefeita referente aos requerimentos já encaminhados. 
Mas continuará aguardando, pois confia no respeito dela a esta casa e ao povo 
de Alto do Rodrigues. A seguir, informou que aguardará a resposta aos 
requerimentos anteriores para que assim possa colocar novos requerimentos. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente facultou a palavra a qualquer vereador 
e vereadora que é dela queira fazer uso. Não havendo manifestações por parte 
dos Edis, o Senhor Presidente prosseguiu com a palavra afirmando se solidarizar 
com o requerimento do Senhor Vereador Richard Italo, pois o Alto Folia 
acontece uma vez no ano e do ano passado para cá estão proibindo o uso de 
som automotivo. Afirmando ser uma aberrarão, pois é uma festa que possui mais 
de um trio no meio da rua, então se for para proibir os “paredões de som os trios 
tem que ser desligados também e o evento não poderá acontecer. Perante o 
exposto, reforça a importância de se autorizar o uso do “paredão” para se 
comemorar o aniversário do município, que acontece uma vez ao ano. 
Entretanto, destaca que os proprietários de paredão deverão ter respeito e bom 
senso, para que quando o trio estiver se aproximando eles desligarem o som. 
Com isso, reafirma que proibir o uso de som automotivo não está correto, mas 
votará a favor deste requerimento e que após a aprovação será encaminhado à 
prefeitura e ela se reunirá junto com o secretário de comunicação para
intermediar essa conversa. Além disso, relatou concordar que após o trio elétrico 
ser desligado, quando for duas/três horas da manhã os paredões sejam 
desligados também! Seguidamente, aproveitando o ensejo o Edil relatou que 
outra coisa que não concorda desde o ano passado é a respeito do Dia do 
Evangélico no município, sobre a mudança da data da comemoração. 
Informando que chegou a conversar com os pastores, falando que mesmo sem 
ajuda da prefeitura, fosse feito no dia 25 de março uma comemoração do Dia do 
Evangélico. Por isso, criou este projeto que torna patrimônio cultural e imaterial 
os Festejos do Dia do Evangélico na cidade de Alto do Rodrigues-RN e dá outras 
providências, para que não aconteça mais isso, pois se existe recurso para 
ajudar na festa da padroeira do município tem que ter recurso para ajudar o Dia 
do Evangélico também. A seguir, o Senhor Vereador Richard Italo fez uso da 
palavra para relatar que já viu em diversas cidades o uso do “paredão” durante 
essas festas, alegando que com organização dá para se usar o som automotivo
sim. Na oportunidade agradeceu a presença do seu amigo Magão, que também 
é amante de som automotivo e o ajudou durante sua campanha. Retomando a 
palavra, o Senhor Presidente parabenizou a todos os vereadores que estão 
sempre apresentando requerimentos, pois isso mostra o trabalho deles. Em 
seguida, informou que viu alguns requerimentos serem atendidos, mas que 
conversou com a senhora prefeita e pediu que ela fornecesse de 15 em 15 dias 
respostas a respeito dos requerimentos enviados. Nada mais a tratar.
Requerimentos de nº 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071/2025. 
Os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. A 
seguir, o Projetos de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador José Itamar dos 
Santos, o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. 
Encerrada a votação.

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