| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-04-23 |
| native_id | 25 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 1 Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 1º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 23 de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Richard Italo Melo da Silva, Antônio Olegário Leonez Filho, José Ivanaldo Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. O Senhor Presidente iniciou saudando a todos e solicitou para que a 1ª Secretária fizesse a leitura de um versículo bíblico, que diz “O Senhor é o meu pastor; nada me faltará. Ele me faz repousar em pastos verdejantes. Leva-me para junto das águas de descanso; refrigera-me a alma. Guia-me pelas veredas da justiça por amor do seu nome” (Salmos 23:1-3). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 093/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo juntamente ao órgão competente, a presente solicitação: O providenciamento da manutenção corretiva na rede de esgoto; Requerimento de nº 094/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a construção de uma praça pública com parque infantil e equipamentos de ginástica na comunidade do Baixo Assu (DIBA); Requerimento de nº 095/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Maria Laurinda, localizada no Centro, ao lado do cemitério do Alto; Requerimento de nº 096/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: A Vereadora que abaixo subscreve, Kivia Karoline Gomes Tavares, representante do município de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Objeto: Solicitação de realização de um mutirão de limpeza nos bairros da cidade e comunidades, abrangendo a limpeza de ruas, esgotos, terrenos, poda de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 2 árvores, e combate aos focos de dengue e outras doenças; Requerimento de nº 097/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. De Obras e Infraestrutura, a construção de dois redutores de velocidades (quebra-molas), próximo a residência do Senhor Seu Rosado; Requerimento de nº 098/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente com as Secretarias, de Obras e de Saúde, o providenciamento de um local destinado a atendimento médico e outros fins na comunidade Baixo Açu, popularmente conhecido como Diba; Requerimento de nº 099/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. De Obras e Infraestrutura, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Pedro Lalau, por trás do Galeb Plaza Hotel e de frente a casa do Ex Vereador Xavier; Requerimento de nº 100/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o providenciamento da reforma ou substituição da tampa da fossa da Unidade de Saúde da Comunidade Floresta, garantindo a segurança e o pleno funcionamento do serviço público de saúde; Requerimento de nº 101/2025, de autoria do Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima. Assunto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após apreciação pelo Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de implantação de mesas para prática de futmesa nas escolas públicas do município, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e oferecer mais opções de lazer saudável para crianças, adolescentes e toda a comunidade; Requerimento de nº 102/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente Solicitação que seja feita a imediata manutenção das estradas da comunidade do Baixo Assu (DIBA); Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues – Estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a normativa para Regulamentação da Concessão de Direitos e Vantagens que especifica e dá outras providências. Terminando a leitura das proposições, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Senhor Marcílio Torres, Gerente Executivo da Associação do Distrito de Irrigação de Baixo Açu – DIBA, inscrito para fazer uso da tribuna popular. Com a palavra, saudou todos os Edis desta casa e agradeceu ao Senhor Vereador Richard Ítalo por protocolar o Requerimento nº 102/2025. Prosseguindo com a sua fala, relatou um pouco sobre o projeto do Baixo Açu, que foi inaugurado em 1994, com sede nesta ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 3 cidade e uma área territorial de 9000 hectares. Das 232 unidades que possuem, 180 são de agricultores familiares de até 8 hectares. Além disso, produzem mais 60mil toneladas de alimentos por ano, gerando mais de 2mil empregos diretos e indiretos. Ou seja, são números muito significativos que engrandece o município de Alto do Rodrigues, transcende o Rio Grande do Norte e o Brasil, através das exportações dos alimentos para outros países. Na oportunidade, citou a feira de agronegócios, Frut&Tec, realizada bianualmente que promove o desenvolvimento da agricultura e agropecuária de toda a região, o qual tiveram o apoio do Poder Executivo municipal. Sobre o Projeto do Baixo Açu, reforça a sua importância ímpar para o Vale do Açu, ressaltando a necessidade de um grande apoio institucional devido à magnitude dele e dos investimentos que lá se encontram. Diante disso, destacou que possuem 195km de estradas oficiais dentro do projeto, realizam o bombeamento de 5mil litros de água por segundo, de 21h às 9h todos os dias. Por ano, pagam 3 milhões de reais de energia nas nove estações de bombeamento, fora as demais despesas. Seguidamente, o Senhor Marcílio Torres citou o Art. 178, §2º da Lei Orgânica do Município, que afirma ser uma obrigação do município garantir o escoamento da produção dos agricultores do município com ênfase na produção de alimentos. Ressaltando o comprometimento que o município deveria ter para com os agricultores. Em seguida, abordou sobre a pavimentação nas comunidades ribeirinhas, que segundo ele é excelente, entretanto informa que falta fazer essa mesma ação para os demais agricultores do Baixo Açu, inseridos na cidade. Na oportunidade, relatou sobre um fato que ocorreu com um dos agricultores, que teve seu transporte atolado nesses períodos de chuva devido a qualidade das estradas. Por isso, sente-se a necessidade do Poder Público Municipal e das demais esferas de se aproximarem dessa situação e tenham comprometimento para com esse grupo, que estão lá dando o seu melhor para produzir alimentos e uma série de outros produtos. Cabendo a todos os envolvidos, organizar esses setores e fazer essas oportunidades serem incrementadas como riqueza para o município, vendo o projeto com potencial turístico, não só como produção de alimentos, mas como diversos outros serviços ambientais que são prestados de grande relevância à sociedade como um todo. Antes de finalizar, agradeceu a oportunidade de falar sobre esse projeto tão bonito, importante e relevante para o estado, para o Vale do Açu e principalmente para o município de Alto do Rodrigues. Por fim, pediu o apoio de todos os Edis desta casa para fazerem um empenho e melhorar as condições da infraestrutura básica e o acesso aos lotes do Baixo Açu. Convidando a todos a irem visitar o projeto e se colocando à disposição para apresentar e mostrar tanto as potencialidades que existe no município, como também as problemáticas, para que assim consigam um grande apoio, gerando mais empregos e eleve o nome do município. Dando seguimento à sessão, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Com a palavra, o Edil desejou boa noite ao Senhor Presidente, demais vereadores, a Senhora Vereadora Kívia Karoline. A seguir prestou suas condolências aos familiares da Senhora Francisca Sousa Cavalcante, popularmente conhecida como Francisquinha de Tião, que faleceu no dia 22 de abril. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 4 Posteriormente, o Senhor Vereador Richard Italo abordou sobre os seus requerimentos protocolados nesta sessão. São eles: Requerimento de nº 093/2025, que solicita ao Poder Executivo a manutenção corretiva na rede de esgoto. Justificativa: “É notório o problema enfrentado por moradores e condutores em diversas localidades do município em razão do desnível dos esgotos em relação ao leito das vias. Esse tipo de falha na infraestrutura urbana representa riscos à segurança, causa danos a veículos e compromete o tráfego, além de prejudicar o escoamento adequado da água em períodos de chuva. O nivelamento correto dos esgotos é essencial para garantir mobilidade, segurança viária e funcionalidade do sistema de drenagem urbana, evitando transtornos à população e ao trânsito local. Diante disso, solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e infraestrutura, que realize um levantamento técnico e proceda com os serviços de nivelamento dos esgotos nas áreas afetadas, garantindo a melhoria da malha urbana e a qualidade de vida dos cidadãos”; Requerimento de nº 095/2025, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Maria Laurinda, localizada no Centro, ao lado do cemitério do Alto. Justificativa: “A Rua Maria Laurinda já possui pavimentação em calçamento, porém encontra-se com a estrutura desgastada e irregular, o que tem causado desconforto aos motoristas e moradores que utilizam a via diariamente. A aplicação da camada asfáltica é essencial para a recuperação da via e a melhoria da mobilidade urbana, garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e valorização do espaço público”; Requerimento de nº 102/2025, que solicitado ao Poder Executivo a imediata manutenção das estradas da comunidade do Baixo Assu (DIBA). Finalizou agradecendo a presença do gerente executivo do DIBA, Marcílio Torres, afirmando que ele e os demais vereadores estão à disposição para ajuda-los a fazer o melhor para o Baixo Açu, pois o referido projeto é de grande importância para todos. Em ato continuo, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima, que desejou boa noite ao Senhor Presidente, demais colegas vereadores, Senhora Vereadora Kívia Karoline e todos presentes. Com a palavra, o Edil relatou ter ficado ciente sobre a situação do ônibus que faz o transporte dos alunos da comunidade Barrocas, que atualmente se encontra quebrado. Diante disso, informou que entrou imediatamente em contato com a Senhora Prefeita sobre o assunto e a partir de amanhã terá um ônibus para realizar o transporte dos alunos. Por fim, abordou sobre a Copa Alto Folia, informando a todos que o pagamento seria realizado hoje, porém devido a um erro no relatório ele foi adiado para amanhã. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador José Ivanaldo Pinheiro, que saudou ao Senhor Presidente, aos colegas vereadores, Senhora Vereadora Kivia Karoline, a todos que os assistem através das redes sociais, ao Senhor Marcilio Torres e demais presentes. A seguir, dirigiu suas palavras ao Senhor Marcílio Torres afirmando estar muito feliz com as explicações dadas por ele, relatando já ter sido irritante no Baixo Açu e está ciente da luta. Diante disso ressaltou a grande potência que é o DIBA, faltando apenas união e o comprometimento de todos para que esse projeto tenha mais visibilidade e melhorias. A seguir a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Francisco Antônio ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 5 Nunes de Melo, que saudou as senhoras e senhores presentes nesta sessão e a todos que estão vos assistindo através das redes sociais. Na oportunidade, desejou boasvindas ao Senhor Marcílio Torres, relatando morar vizinho e conhecer um pouco da história do projeto de irrigação do DIBA. Por isso, informou que ele e os demais Edis se solidarizam com as reivindicações a Senhora Prefeita, e assim poder criar um mecanismo que traga melhorias a todos. A seguir, desejou boas-vindas e agradeceu a presença de todos, convidando aos demais que estão acompanhando esta sessão através das redes socias, a se fazerem presentes nas próximas, pois às vezes eles protocolam algumas matérias e o povo não fica ciente. Em seguida, reforçou que ele e os demais vereadores estão à disposição do povo de Alto do Rodrigues para ouvi-los assim como ouviram as reivindicações do Senhor Marcílio Torres a respeito do projeto de irrigação. Destacando ser interessante que os populares que possuam alguma solicitação venham a esta casa e solicitem o uso da tribuna, pois esta também é uma forma deles ficarem cientes do que está sendo necessário e poderem solucionar juntos. Finalizou agradecendo a todos novamente pela presença e garantiu ao Senhor Marcílio Torres que pode contar com ele como vereador e como cidadão. A seguir, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que iniciou sua fala cumprimentando o excelentíssimo Senhor Presidente, a ilustre vereadora Kivia Karoline, na qual cumprimentou os demais vereadores, o setor jurídico, a assistência geral desta casa, a honrada gente de Alto do Rodrigues que acompanhe os trabalhos através das redes sociais e todo o povo presente. Aproveitando o ensejo, o Edil cumprimentou ao Senhor Marcílio Torres e a Olga, Secretária adjunta de Assistência Social, na qual, cumprimentou os demais. Em seguida, abordou sobre os requerimentos de sua autoria protocolados nesta sessão. São eles: Requerimento de nº 097/2025, que solicita ao Poder Executivo juntamente a Sec. De Obras e Infraestrutura, a construção de dois redutores de velocidades (quebra-molas), próximo a residência do Senhor Seu Rosado; Requerimento de nº 098/2025, que solicita ao Poder Executivo juntamente com as Secretarias, de Obras e de Saúde, o providenciamento de um local destinado a atendimento médico e outros fins na comunidade Baixo Açu, popularmente conhecido como Diba; Requerimento de nº 099/2025, que solicita ao Poder Executivo juntamente a Sec. De Obras e Infraestrutura, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Pedro Lalau, por trás do Galeb Plaza Hotel e de frente a casa do Ex Vereador Xavier. Na oportunidade, informou que gostaria de se associar ao Senhor Marcílio Torres, tendo em vista que o projeto Baixo Açu é de uma importância grandiosa. A seguir, destacou a importância de uma audiência pública em que envolvesse o Poder Executivo, Poder Legislativo e demais órgãos competentes, para assim todos terem ciência da importância do Projeto de Irrigação. Na ocasião, o Edil fez um breve relato sobre o Alto do Rodrigues, a qual, sempre foi uma cidade privilegiada por ser acompanhada pelo Rio Piranhas Açu. Cidade esta, que cresceu e saiu de um pequeno vilarejo, na época pertencente ao município de Macau, para a cidade em que as pessoas migravam de outros locais devido ao rio, na esperança de que pudessem plantar e colher. E assim se tornou a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 6 cidade que é hoje, em constante crescimento e desenvolvimento. Para concluir sua fala, o Edil se associou ao sentimento de pesar pelos familiares da Senhora Francisquinha de Tião (in memória), afirmando que “Somente Jesus pode chegar com a mão, a agasalhar o coração de cada um e confortar”. Finalizou agradecendo a todas as excelências presentes pela atenção e desejou que Deus abençoe a cada um. Com a palavra, o Senhor Presidente se solidariza aos familiares de Francisquinha de Tião, Tereza de João Branco e de João Paulo Junior Albuquerque, neste momento de pesar. Seguidamente, facultou a palavra novamente ao Senhor Vereador Richard Ítalo. Com a palavra, o Edil abordou sobre os demais requerimentos protocolos nesta sessão de sua autoria. São eles: Requerimento de nº 094/2025, que solicita ao Poder Executivo a construção de uma praça pública com parque infantil e equipamentos de ginástica na comunidade do Baixo Açu (DIBA). Justificativa: “A comunidade do Baixo Açu – DIBA carece de espaços públicos de lazer, convivência e atividades físicas. Atualmente, os moradores da localidade não dispõem de nenhuma área estruturada que proporcione bem-estar, entretenimento ou incentivo à prática de exercícios físicos, especialmente para crianças, jovens e idosos. A implantação de uma praça pública equipada com parque infantil e instrumentos de ginástica ao ar livre representa não apenas uma ação de lazer, mas também uma medida de promoção da saúde, da integração social e da valorização do espaço urbano. Trata-se de uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e qualidade de vida aos moradores do Baixo Açu. Dessa forma, solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, elabore projeto e viabilize a construção dessa praça pública, atendendo ao anseio da comunidade”. A seguir, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro fez uso da palavra para abordar sobre a importância do Requerimento nº 093/2025 do Senhor Vereador Richard Ítalo, relacionado a manutenção corretiva da rede de esgoto. Tendo em vista que, anteriormente o Edil também fez a mesma solicitação voltada para o Bairro São Francisco que se encontra com esses problemas. Seguidamente, a palavra foi facultada a Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares que iniciou desejando boa noite a todos e em seguida abordou sobre o seu Requerimento nº 096/2025, protocolado nesta sessão, solicitando a realização de um mutirão de limpeza nos bairros da cidade e nas comunidades, abrangendo a limpeza de ruas, esgotos, terrenos, poda de árvores, e combate aos focos de dengue, e outras doenças. A seguir, agradeceu ao Senhor Vereador Arlani Airis pela informação referente ao pagamento dos campeõs e vicecampeões da Copa Alto Folia. Logo após, comunicou que dia 28 de abril haverá a Carreta da Mamografia de frente a Câmara e afirma ter ficado muito feliz com as mulheres que tem procurado esta casa para fazer o seu agendamento. Lembrando a todas que já fizeram o agendamento, que estejam presentes a partir de 7h30 da manhã para realizar o exame e não esqueçam os documentos solicitados. Em seguida, finalizou com a seguinte frase “A prevenção é a forma de lutar contra o câncer de mama e demonstrar o amor próprio, cuide-se!”. Posteriormente, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira, que desejou boa noite aos colegas vereadores, ao Senhor Presidentes José Itamar, Senhora Vereador Kivia ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 7 Karoline e todos que estão assistindo através das redes sociais. A seguir, o Edil dirigiu a palavra ao Senhor Marcílio Torres, afirmando que pode contar com seu apoio e de todos os demais vereadores, pois está ciente da importância do Projeto de Irrigação do Baixo Açu, relatando ter sido funcionário do lugar. Na oportunidade, agradeceu ao Senhor Vereador Arlani Airis por ter conseguido através da prefeita providenciar o ônibus para os alunos da comunidade Barrocas, que estavam sem assistir aula devido ao ônibus está quebrado. Em ato continuo, o Senhor Presidente facultou a palavra para qualquer vereador que dela queira fazer uso, não havendo manifestações por parte dos Edis, ele prosseguiu com a palavra e convocou o Senhor Vice-Presidente José Ivanaldo Pinheiro para ocupar a cadeira de presidente, para que o mesmo possa fazer uso da tribuna. Com a palavra, o Senhor Vereador José Itamar desejou boa noite ao Sr. Presidente, senhora vereadora Kivia Karoline, demais vereadores, a todos presentes e todos que estão assistindo através das redes sociais. Na oportunidade, o edil falou sobre um requerimento feito no seu primeiro mandato como vereador, solicitando que tivesse a Câmara itinerante, levando as sessões até as comunidades e aos bairros da cidade, para poder ouvir o povo de perto. Porém, esse requerimento dele nunca foi atendido e agora como presidente desta casa protocolou uma resolução ano passado a respeito do assunto e foi aprovada. Diante do exposto, o Senhor Vereador tornou público e convidou aos demais vereadores para a primeira sessão Itinerante da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, que ocorrerá no Baixo Açu, popularmente conhecido como Diba, na próxima quarta-feira dia 30 de abril às 19h00 da noite. Estendendo o convite a Senhora Prefeita Municipal, ao Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte e demais autoridades competentes, para que assim todos possam ouvir a população. Pois atualmente o Baixo Açu não se trata apenas de agricultura, e sim de famílias que lá moram, de saúde e demais necessidades básicas. Citando que, com a reforma das estradas não só beneficiará o transporte dos agricultores, mas também dos populares que ali vivem, como por exemplo os alunos para irem à escola. Logo após, reforçou que é um sonho dele realizar essas Sessões Itinerantes e ir mais para perto do povo. Aproveitando o ensejo, o edil abordou sobre um fato polêmico que aconteceu nas redes sociais, a respeito de um infeliz comentário feito pelo Senhor Edgley Varela, fazendo com que o mesmo fizesse uma moção de repúdio. Porém, o Edil informou que o Senhor Edgley Varela esteve nesta casa para conversar com ele e pedir desculpas pelos comentários. Sendo assim, o Senhor Vereador José Itamar aceitou o pedido de desculpas em nome de todos os vereadores. Para concluir, o Senhor Vereador falou um pouco sobre o comprometimento dele e dos demais vereadores com o povo de Alto do Rodrigues, de todo o trabalho feito em prol da cidade e até dos suportes oferecidos que vão além do trabalho do vereador. Entretanto, ele e os demais Edis vem sendo constantemente criticados e cobrados por coisas que vão além da sua competência. Nada mais a tratar o Senhor Presidente prosseguiu para a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em deliberação as seguintes proposições para serem deliberadas ou não: os Requerimentos de nº 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2025. Os ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 8 quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Por ultimo os Projetos de Resolução nº 003/2025 e 004/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Encerrada a votação, o Senhor Presidente prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: ____________________________________________ ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO ____________________________________________ ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA ____________________________________________ FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO ____________________________________________ FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA ____________________________________________ JOCITAN RIBEIRO DE SALES ____________________________________________ JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS ____________________________________________ JOSÉ IVANALDO PINHEIRO ____________________________________________ KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES ____________________________________________ RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES CNPJ Nº 08.470.825/0001-81 Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648. 9