sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
1
Ata da 11 ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 1º período 
Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 04 de junho de
2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na 
Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador 
José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia 
Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales.
Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José 
Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, 
Richard Italo Melo da Silva, Antônio Olegário Leonez Filho, José Ivanaldo 
Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e 
Francisco Antônio Nunes de Melo. O Senhor Presidente iniciou saudando a todos e 
solicitou para que a 1ª Secretária fizesse a leitura de um versículo bíblico, que diz 
“Deem graças em todas as circunstâncias, pois esta é a vontade de Deus para vocês 
em Cristo Jesus” (1 Tessalonicenses 5:18). Havendo número legal para deliberar os 
trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do 
Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais 
uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo 
instante o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, pediu a dispensa da leitura da 
mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura 
da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Jocitan Ribeiro, sendo está 
aprovada pelos Senhores Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata 
anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis. 
Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 166/2025, 
de autoria do Senhor Vereador Antônio Olegário Leonez Filho. Assunto: O Vereador 
que abaixo subscreve, Toinho Olegário, representante do município de Alto do 
Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente 
à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: A instalação de poço 
artesiano, junto com uma caixa d’água, para abastecimento do Conjunto Habitacional 
Neo Baracho; Requerimento nº 167/2025, de autoria do Senhor Vereador Antônio 
Olegário Leonez Filho. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de 
discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. 
de Obras, Transporte e Infraestrutura, a pavimentação em todas as ruas que faltam, e 
como também o asfaltamento da rua principal do Conjunto Habitacional Ver. Néo 
Baracho, em Alto do Rodrigues/RN; Requerimento de nº 168/2025, de autoria do 
Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo. Assunto: Requeiro na forma 
regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder 
Executivo junto a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, a construção de dois 
quebra-molas na rua do Sr. Alisson Motores no Bairro Alto Alegre em Alto do 
Rodrigues/RN; Requerimento de nº 169/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard 
Italo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e 
ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. de Obras, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
2
Transportes e Infraestrutura o asfaltamento das ruas Erivelton Matias e Travessa 
Francisco Ivo, localizadas no Bairro Alto Alegre próximo a oficina de Mauricio; 
Requerimento de nº 170/2025, de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de 
Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em 
Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, 
Transporte e Infraestrutura, a instalação de calhas de proteção e nivelamento nos 
esgotos nas ruas públicas que receberam pavimentação asfáltica; Requerimento de 
nº 171/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Italo Melo da Silva. Assunto: 
Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja 
solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. de Obras, Transporte e Infraestrutura, 
para que seja realizado o asfaltamento da Rua da Esperança, localizada por trás da 
loja Neto CD, neste município; Requerimento de nº 172/2025, de autoria do Senhor 
Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Requeiro na forma 
regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder 
Executivo, que disponibilize um veículo de apoio para atender os moradores da 
Comunidade de Listrada com caráter de urgência; Requerimento de nº 173/2025, de 
autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma 
regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder 
Executivo juntamente a Sec. De Obras e Infraestrutura, a construção de redutores de 
velocidade (quebra-molas) no trecho da RN-118, localizada entre a Praça das Crianças 
e o canteiro central; Requerimento de nº 174/2025, de autoria do Senhor Vereador
Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de 
discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo juntamente a Sec. 
De Obras e Infraestrutura, a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) 
na comunidade Sítio Estreito. Sendo um em frente à quadra da comunidade e outro 
em frente à residência conhecida como Casa de Fafá; Requerimento de nº 175/2025, 
de autoria do Senhor Vereador Jocitan Ribeiro de Sales. Assunto: Requeiro na forma 
regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder 
Executivo juntamente a Sec. De Obras e Infraestrutura, a construção de uma rampa de 
acessibilidade na quadra da comunidade Sítio Estreito; Projeto de Lei nº 011/2025, de 
autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos, que retornou das comissões com 
seus respectivos pareceres. Assunto: Denomina “Rua Maria Auxiliadora da Rocha”, a 
via pública localizada nas proximidades do Conjunto Habitacional Vereador Néo 
Baracho e dá outras providências; Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Senhor 
Vereador José Itamar dos Santos que retornou das comissões com seus respectivos 
pareceres. Assunto: Denomina “Rua João Luiz dos Santos”, a via pública localizada 
nas proximidades da residência do Sr. Canindé Canan, situada no Bairro São Francisco 
em Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; Projeto de Lei nº 016/2025, de 
autoria do Poder Executivo, que retornou das comissões com seus respectivos 
pareceres. Assunto: Dispõe sobre a criação do Colegiado de Gestão Administrativa -
COGEA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
3
dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de 
pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, 
no âmbito da administração pública municipal de Alto do Rodrigues/RN; Indicação nº 
001/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: Indica 
ao Poder Executivo local, o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, objetivando a 
prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 751/2023, de 31 de janeiro de 2024, e dá 
outras providências. Terminada a leitura das proposições, o Senhor Presidente facultou 
a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso. Com isso, fez uso da palavra o 
Senhor Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que iniciou cumprimentando 
todos os presentes, saudando especialmente os colegas vereadores e o Senhor 
Presidente da Casa. Em sua fala, o Edil direcionou sua atenção à classe trabalhadora 
que, em sua opinião, é a mais importante do Brasil: os professores. Saudou os docentes 
presentes e também aqueles que acompanhavam a sessão remotamente. Informou 
que a Casa Legislativa recebeu um projeto relativo a essa categoria e manifestou a 
necessidade de uma análise cuidadosa do mesmo. O parlamentar comunicou que 
haverá uma reunião, na próxima terça-feira, com a senhora secretária de Educação, o 
presidente do sindicato e representantes da categoria, com o objetivo de discutir o 
referido projeto de forma mais detalhada, buscando um consenso entre as partes 
envolvidas. Ressaltou que, embora não tenha pleno domínio sobre o tema, ouviu 
atentamente dois professores aposentados e compartilhou a orientação de que todos 
mantenham a paciência e a calma, pois acredita que as soluções serão alcançadas de 
forma a beneficiar tanto os professores quanto a gestão municipal. Destacou também 
que muitas informações circulam nas redes sociais, mas é necessário cautela, pois há 
diversos interesses por trás dessas discussões. Em seguida, o Senhor Vereador 
apresentou um requerimento, atendendo ao pedido do Sr. Domingos. No documento, 
solicitou à gestão municipal, por meio da Secretaria de Obras, a instalação de dois 
redutores de velocidade na rua que mora o referido senhor, tendo em vista os riscos 
enfrentados por moradores, especialmente crianças e idosos, devido à alta velocidade 
com que alguns motociclistas e motoristas trafegam naquela via. Finalizando, o Edil
agradeceu a presença de todos os que acompanhavam a sessão e reiterou seu 
compromisso com os interesses da população. Dando continuidade, a palavra foi 
facultada ao Senhor Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira, que iniciou 
cumprimentando os colegas vereadores, a Sra. Vereadora Kívia Karoline e também 
todos que acompanhavam a sessão de forma remota. Em sua fala, o Edil reforçou o 
requerimento de sua autoria que solicita a disponibilização, com urgência, de um 
veículo para prestar assistência à comunidade do município, Listrada, que atualmente 
se encontra em situação crítica. Informou que diversos moradores da localidade estão 
enfrentando dificuldades e necessitam se deslocar até o hospital em caráter de 
urgência, o que evidencia a necessidade imediata desse suporte. Além disso, 
mencionou o requerimento referente à pavimentação da Rua Elisabeth Martins de 
Araújo, destacando que a via se encontra em más condições e necessita de intervenção 
urgente. O vereador concluiu sua fala solicitando ao Poder Executivo agilidade no 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
4
atendimento às referidas demandas, agradecendo a atenção de todos os presentes e 
dos que acompanhavam a sessão. Seguidamente, a palavra foi concedida ao Senhor 
Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que iniciou sua fala renovando a honra de estar 
presente na Casa Legislativa, manifestando alegria pela oportunidade. Cumprimentou 
o Senhor Presidente, a Senhora Vereadora Kívia Karoline, os demais colegas 
vereadores, o setor jurídico e a assistência geral da Casa, bem como o povo de Alto do 
Rodrigues, que acompanha o trabalho legislativo pelas redes sociais. Também saudou 
o público presente no auditório, o ex-vereador e atual suplente Taildo Barros, e os 
professores presentes. O Senhor Vereador informou que apresentou quatro 
requerimentos naquele dia. Um deles, motivado pelo relato de uma cidadã residente 
próxima à Praça da Criança, refere-se à dificuldade enfrentada para atravessar a 
avenida no final da tarde, quando o fluxo de veículos é intenso e em alta velocidade. 
Por isso, solicitou à Secretaria de Obras a instalação de um redutor de velocidade entre 
o canteiro central e a Praça da Criança, visando proteger especialmente as crianças 
que brincam na área, evitando acidentes graves. Também destacou a importância de 
ouvir as demandas da população e registrar essas reclamações para buscar soluções. 
Mencionou ainda o pedido de instalação de redutores de velocidade no sítio Estreito, 
em pontos específicos de grande movimentação. Nesta mesma comunidade, solicitou 
a construção de uma rampa de acessibilidade para facilitar o acesso à quadra esportiva, 
especialmente para pessoas idosas. O Edil fez referência a outro requerimento 
relacionado aos esgotos ao longo das ruas da cidade, que ficaram muito fundos após 
a pavimentação, dificultando a circulação de bicicletas, motos e cadeirantes. Por isso, 
pediu à Secretaria de Obras que realize o nivelamento dessas calhas ao nível do asfalto 
para melhorar o trânsito local. Ainda afirmou que, além dos requerimentos 
apresentados, tem encaminhado pessoalmente demandas à prefeita e ao secretário, 
sobretudo relacionadas à limpeza e melhorias no acesso às estradas vicinais das 
comunidades, Sítio Estreito e Ponciana. Reconheceu que algumas solicitações já foram 
atendidas, como a pavimentação da Rua Pedro Lalau, da Rua Bela Vista e outras vias
do entorno, mas reforçou que ainda há muito a ser feito. Concluiu sua fala agradecendo 
a atenção dos presentes e desejando a todos uma boa noite, rogando bênçãos e 
proteção divina a todos. Posteriormente, a palavra foi concedida ao Senhor Vereador 
Richard Ítalo Melo da Silva. Com a palavra, o edil iniciou cumprimentando os colegas 
vereadores, a vereadora Kívia Karoline, bem como todos os presentes. Em sua fala, 
o Edil apresentou dois requerimentos verbais. O primeiro foi direcionado à gestão 
municipal solicitando o fechamento do retorno localizado em frente à borracharia de 
Bira, tendo em vista que muitos motoristas trafegam na contramão naquele trecho, o 
que representa um risco constante de acidentes. Segundo o edil, a situação preocupa, 
e a medida se faz necessária para garantir maior segurança no trânsito local. O 
segundo requerimento verbal foi no sentido de interditar um dos lados da rodovia de 
acesso sul aos domingos, com o objetivo de permitir que os moradores possam utilizar 
o espaço para práticas de caminhada com mais segurança e tranquilidade. O vereador 
relatou que recebeu diversas solicitações da população a respeito, demonstrando que 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
5
há interesse da comunidade em utilizar a via para lazer e atividade física durante os 
fins de semana. O Edil finalizou sua participação agradecendo a atenção de todos. Em 
seguida, a palavra foi concedida à Senhora Vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares. 
Com a palavra, a edil iniciou cumprimentando os presentes e retomando assuntos 
abordados previamente por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, no qual 
convidava a população a procurar seu gabinete para apresentar reclamações e 
sugestões, especialmente relacionadas à falta de medicações de uso contínuo e de alto 
custo. A Senhora Vereadora relatou casos recebidos em seu gabinete, destacando a 
situação de uma mãe de uma criança de quatro anos que necessita da medicação 
Aripiprazol, cujo custo gira em torno de R$ 200 a R$ 250. Segundo a edil, a mãe, que 
sobrevive com um salário mínimo, não tem condições de manter o tratamento mensal, 
já que precisa conciliar com outras despesas básicas como água e energia. A receita, 
de acordo com o relato, foi entregue à Secretaria de Saúde há mais de cinco meses, 
mas a medicação ainda não foi disponibilizada. Outro caso citado foi o de uma criança 
autista de sete anos, também dependente do medicamento Aripiprazol, com cadastro 
realizado na secretaria há cerca de cinco meses, sem ter recebido continuidade no 
fornecimento — sendo disponibilizada apenas uma vez, quando houve divulgação 
oficial da chegada de medicamentos à farmácia municipal. A Edil também registrou 
reclamações sobre exames de mamografia, citando o exemplo de uma paciente que 
deixou encaminhamento e documentação na secretaria, mas ainda não foi chamada 
para realizar o exame, mesmo após outros pacientes, com encaminhamentos 
entregues posteriormente, já terem sido atendidos. Em relação a esse tema, a edil 
questionou a falta de prioridade no atendimento a uma paciente com suspeita de 
câncer, lembrando que no primeiro discurso no plenário, a atual gestora municipal 
reconheceu os serviços prestados pela gestão anterior e afirmou ter renovado os 
convênios com a Liga Contra o Câncer e com o COPI-RN. Diante disso, a vereadora 
cobrou prioridade para essa paciente e sugeriu a retomada da unidade móvel de 
mamografia, que chegou a ser trazida ao município em ocasiões anteriores com apoio 
da presidência da Câmara. Informou, porém, que por se tratar de uma associação com 
cronograma fechado, só haverá possibilidade de retorno do serviço em abril de 2026. 
Por fim, a vereadora agradeceu ao Senhor Gutenberg e ao Secretário Municipal de 
Obras, que entraram em contato com seu gabinete para verificar se havia algum 
requerimento encaminhado à secretaria. Informou que, até o momento, não apresentou 
requerimentos destinados à referida pasta, mas agradeceu a iniciativa e a 
disponibilidade para o diálogo. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção dos 
presentes e reiterou o compromisso com a escuta e a representação das demandas da 
população. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vice-Presidente José 
Ivanaldo Pinheiro para ocupar a cadeira da presidência, a fim de que pudesse fazer 
uso da tribuna. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Vereador José Itamar dos 
Santos fez uso da palavra. Iniciou cumprimentando todos os que acompanhavam a 
sessão pelas redes sociais, bem como a Senhora Vereadora Kívia Karoline, 
estendendo os cumprimentos aos demais parlamentares. O vereador afirmou ter ouvido 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
6
atentamente a manifestação de cada colega e aproveitou a oportunidade para trazer 
esclarecimentos direcionados aos celetistas. Relatou que, ao buscar informações com 
o setor jurídico desta Casa Legislativa, inicialmente não havia sido identificada uma 
solução para a prorrogação do seletivo. No entanto, após nova análise, foi informado 
de que é possível a prorrogação, desde que a iniciativa parta do Poder Executivo. 
Salientou que não compete ao Poder Legislativo propor diretamente a prorrogação da 
vigência da referida lei, mas sim apresentar uma indicação ao Executivo, que, se 
concordar com a proposta, poderá encaminhar um projeto de lei a esta Casa Legislativa 
para efetivar a prorrogação da vigência até o mês de dezembro do corrente ano. Em 
seguida, o parlamentar destacou que o ano de 2025 será ano de avaliação do IDEB –
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Ressaltou que o município de Alto do 
Rodrigues tem demonstrado avanços contínuos nos indicadores educacionais, 
superando seus próprios resultados a cada ano. Demonstrou preocupação com a 
possibilidade de não prorrogação do atual processo seletivo, o que implicaria uma 
renovação substancial do corpo docente nas salas de aula da rede municipal de ensino. 
Pontuou que esse cenário poderia causar prejuízos ao desempenho escolar dos 
alunos, tendo em vista que a relação entre alunos e professores leva tempo para se 
consolidar, e, até que isso ocorra, a aplicação da prova do IDEB já estará próxima. 
Segundo o vereador, essa situação pode ocasionar a queda no índice de desempenho 
educacional do município. Diante disso, anunciou que estava apresentando uma 
indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de projeto de lei a esta 
Casa Legislativa, com o objetivo de prorrogar a vigência da Lei Municipal nº 751/2023, 
de 31 de janeiro de 2024, e adotar as demais providências legais necessárias. A seguir, 
reafirmando que tal medida visa garantir a continuidade e estabilidade no processo de 
ensino-aprendizagem, o que é fundamental para manter os bons resultados 
educacionais já alcançados por Alto do Rodrigues. O Vereador prosseguiu destacando 
que há um projeto de lei em tramitação nesta Casa Legislativa, o qual se encontra nas 
comissões temáticas competentes. Informou que, na presente data, o referido projeto 
foi objeto de debate nas comissões, e que já está agendada uma reunião para a 
próxima terça-feira, às 9 horas da manhã, com o objetivo de aprofundar a discussão 
sobre a matéria. Acrescentou que será encaminhado um ofício à Secretaria Municipal 
de Educação, convidando representantes da pasta a comparecerem à Câmara, 
juntamente com o setor jurídico desta Casa e com a participação de professores, para 
que todos possam debater o conteúdo e os impactos do projeto em análise. Concluiu o 
assunto, reforçando que todos os vereadores já foram devidamente convocados para 
essa reunião, a qual considera de extrema importância e que não pode deixar de 
acontecer, uma vez que os parlamentares, além de legislar, precisam estar munidos de 
informações técnicas e jurídicas para deliberar com responsabilidade. Após fazer 
alguns relatos sobre sua trajetória como vereador, o Sr. Vereador fez referência às 
dificuldades enfrentadas durante seu mandato, mencionando acusações e 
questionamentos muitas vezes feitos de forma infundada. Logo após, o Edil fez um 
breve relato acerca da atual situação do trânsito no município, destacando a ocorrência 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
7
de diversas imprudências que vêm colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas e 
condutores. Diante dessa preocupação, apresentou dois requerimentos verbais: o 
primeiro, solicitando o fechamento do retorno localizado em frente à Pousada de 
Fernando; e o segundo, requerendo o fechamento do retorno situado em frente à 
Secretaria Municipal de Assistência Social. O vereador justificou os pedidos com base 
nos constantes relatos de manobras irregulares e tráfego em contramão nesses locais, 
os quais aumentam significativamente o risco de acidentes. Em seguida, abordou um 
projeto de lei de sua autoria, enfatizando sua importância. O referido projeto dispõe 
sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes 
sexuais e de violência contra crianças e adolescentes no âmbito da administração 
pública municipal de Alto do Rodrigues, demonstrando, com isso, seu compromisso 
com a proteção da infância e juventude, bem como com a moralidade na administração 
pública. Finalizou sua fala, reiterando ainda que, caso alguém tenha conhecimento de 
situações que envolvam a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por 
crimes sexuais ou de violência contra crianças e adolescentes, que procure a Câmara 
Municipal e comunique o fato, pois ele se compromete pessoalmente a buscar a 
exoneração imediata de tais indivíduos, reafirmando seu compromisso com a ética, a 
justiça e a proteção dos mais vulneráveis. Em ato contínuo, o Senhor Vereador 
reassumiu a presidência dos trabalhos, retomando a condução da sessão legislativa.
Posteriormente, a palavra foi concedida ao Senhor Vereador Arlani Airis Silva de 
Lima, para que fizesse uso da tribuna na forma regimental. O edil iniciou 
cumprimentando os colegas vereadores, o público presente e os que acompanhavam 
a sessão pelas redes sociais. Em seguida, informou que acabara de receber, em 
primeira mão, a confirmação de que todos os requerimentos relacionados à Secretaria 
de Obras já se encontram devidamente protocolados e encaminhados à referida 
secretaria. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o Secretário de 
Obras e toda a equipe responsável, destacando a importância da execução dos 
requerimentos, independentemente de lado político, frisando que o compromisso de 
todos deve ser com o povo de Alto do Rodrigues. Finalizou agradecendo a atenção de 
todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente prosseguiu para a Ordem do Dia. 
ORDEM DO DIA: Na ordem do dia o Senhor Presidente colocou em deliberação as 
seguintes proposições para serem deliberadas ou não: Os Requerimentos Verbais, 
que conforme a ordem numérica dos requerimentos desta Casa Legislativa 
correspondem aos de nº 176/2025, 177/2025, 178/2025 e 179/2025, os quais foram 
aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores;Os Requerimentos de nº 
166/2025, 167/2025, 168/2025, 169/2025, 170/2025, 171/2025, 172/2025, 173/2025, 
174/2025 e 175/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito)
vereadores; O Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, com seus 
pareceres o qual foi aprovado em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; Os 
Projetos de Lei nº 011/2025 e 013/2025, de autoria do Poder Legislativo, com os seus 
pareceres os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores; 
A Indicação nº 001/2025, a qual foi aprovada em 1ª e única votação pelos 08(oito)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
8
vereadores; O Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Legislativo foi 
encaminhado para as comissões competentes para apreciação. Também na ordem do 
dia o Senhor Presidente colocou em votação para ser criada a Comissão de 
Mobilidade Urbana e Transporte, com foco em garantir que a cidade seja acessível, 
segura, eficiente e sustentável para o deslocamento de todos os cidadãos, 
independente do meio de transporte utilizado. Sendo esta solicitação aprovada em 1ª
e única votação pelos 08(oito) vereadores. Encerrada a votação, o Senhor Presidente 
prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas 
explicações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a 
presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora:
________________________________________
ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO
____________________________________________
ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA
____________________________________________
FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO
____________________________________________
FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA
____________________________________________
JOCITAN RIBEIRO DE SALES
____________________________________________
JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS
____________________________________________
JOSÉ IVANALDO PINHEIRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
9
____________________________________________
KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES
____________________________________________
RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA