sessao nº 11

 Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no 2º período Legislativo da 15ª Legislatura. As 19:00 horas (dezenove horas) do dia 29 de outubro de 2025 (dois mil e vinte cinco), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada na Rua José Ferreira das Neves nº 98, nesta cidade sob a Presidência do Senhor Vereador José Itamar dos Santos e Secretariada pela Senhora Vereadora: 1ª Secretária Kivia Karoline Gomes Tavares e 2º Secretário, o Senhor Vereador Jocitan Ribeiro Sales. Compareceram e confirmaram presença os Senhores Vereadores e Vereadora: José Itamar dos Santos, Kivia Karoline Gomes Tavares, Jocitan Ribeiro de Sales, Antônio Olegário Leonez Filho, Richard Ítalo Melo da Silva, José Ivanaldo Pinheiro, Francisco Esdres da Silva Ferreira, Arlani Airis Silva de Lima e Francisco Antônio Nunes de Melo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretaria que procedesse à leitura de um versículo bíblico, o qual assim dispõe: “Quando for a hora certa, eu senhor, farei acontecer. Portanto, tire a ansiedade do seu coração. Deus está no comando.” (Isaías 60:22). Havendo número legal para deliberar os trabalhos, o Senhor Presidente falou “sob a proteção de Deus e do povo de Alto do Rodrigues declaro aberta a presente Sessão”. Em ato continuo, o Edil convocou mais uma vez a 2ª Secretária, Kívia Karoline Gomes Tavares, para fazer a leitura da Ata anterior, no mesmo instante o Senhor Vereador Arlani Airis Silva de Lima, pediu a dispensa da leitura da mesma. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, conforme solicitado pelo Senhor Vereador Arlani Silva, sendo está aprovada pelos Senhores Vereadores presentes. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata anterior em votação como se encontra redigida, sendo esta, aprovada pelos Edis presentes. Posteriormente, o Edil abriu o expediente. EXPEDIENTE: Requerimento de nº 258/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando o asfaltamento da Rua Carcará, localizada nas proximidades da Creche CEMEI Professora Wilma Maria de Faria, neste município. Reforçando o requerimento do Ver. Antônio Olegário Leonez Filho; Requerimento de nº 259/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente requerimento solicitando a destinação de um espaço público adequado e seguro para a prática de wheeling (manobras em motocicletas e bicicletas) no município de Alto do Rodrigues/RN; Requerimento de nº 260/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando a construção de uma quadra de esportes e a ampliação com novas salas de aula na Creche CEMEI Professora Wilma Maria de Faria, localizada neste município; Requerimento de nº 261/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo. Municipal o presente requerimento solicitando a instalação de um dessalinizador na comunidade Canto do Roçado, neste município; Requerimento de nº 262/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando o asfaltamento junto com uma limpeza na Rua Açu, localizada nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Ivanildo Bezerra da Silva, neste município; Requerimento de nº 263/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: O Vereador(a) que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciada a construção de um muro ao redor do Aterro Sanitário de Alto do Rodrigues/RN; Requerimento de nº 264/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Eu, Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, venho, respeitosamente, solicitar ao responsável pelo setor de transportes: 1. A relação situacional de todos os veículos oficiais do município, incluindo aqueles locados; 2. A programação completa das revisões preventivas e corretivas realizadas ou previstas para cada veículo da frota; Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Senhor Vereador, Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Institui, no âmbito do município de Alto do Rodrigues/RN, o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Oportunidades – NRS (Núcleo de Responsabilidade Social), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como Feriado Municipal no município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Alto do Rodrigues/RN, a doar terrenos nas proximidades do Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e dá outras providencias. Concluída a leitura das proposições apresentadas na sessão, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Senhor Jailson Motoqueiro, inscrito para fazer uso da tribuna. Em sua fala, o orador cumprimentou a todos os presentes, dirigindo saudações aos vereadores e ao Presidente da Casa. Em seguida, afirmou que vinha representar muitos jovens do município, trazendo à discussão um tema considerado delicado, porém de grande importância para a juventude: a necessidade de um local adequado e apropriado para a prática de suas atividades, que, segundo ele, constituem uma forma de cultura e arte. Ressaltou que, apesar de a prática ser considerada uma infração de trânsito quando realizada nas vias públicas, dentro de um espaço específico e regulamentado passa a ser reconhecida como atividade cultural. Destacou, portanto, a relevância de criar um ambiente apropriado para tais manifestações, reforçando a importância de que todas as atividades esportivas e culturais ocorram em locais seguros e devidamente estruturados. O orador afirmou acreditar que o município de Alto do Rodrigues possui potencial para receber esse tipo de espaço, salientando que o local deve obedecer às regras, limites e horários de funcionamento. Acrescentou que, dentro desse ambiente, os jovens pretendem promover ações sociais e educativas, como campanhas voltadas à educação no trânsito e à conscientização sobre melhorias nas vias públicas. Por fim, agradeceu pela oportunidade de se manifestar, reiterando o pedido por um espaço destinado às atividades da juventude e expressando confiança de que a iniciativa contribuirá para a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento cultural dos jovens do município. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Senhora Carolayne Fernandes, também inscrita, para fazer uso da tribuna. A oradora iniciou sua fala cumprimentando os senhores parlamentares e o Presidente da Câmara, informando que sua manifestação tratava de um projeto de lei de autoria do vereador Francisco Esdres, que propõe instituir, no âmbito do município, o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Oportunidades – NRS (Núcleo de Responsabilidade Social), com a finalidade de promover inclusão produtiva e social para mães chefes de família e jovens entre 16 e 23 anos. Explicou que o programa tem como objetivos promover a autonomia financeira e o desenvolvimento pessoal e profissional de mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar o empreendedorismo local, reduzir as desigualdades sociais e econômicas da região e fomentar parcerias entre o poder público, instituições de ensino e a iniciativa privada, visando à realização de cursos e oficinas de capacitação profissional. Acrescentou que o programa oferecerá cursos e oficinas gratuitas, presenciais ou híbridas, abrangendo áreas como segurança do trabalho e normas ocupacionais, atendimento ao público e comunicação, técnicas administrativas e informática básica, empreendedorismo e gestão financeira, culinária, artesanato e economia criativa, entre outras que venham a ser definidas conforme a demanda local. Informou ainda que poderão participar do programa mães chefes de família cadastradas no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, jovens entre 16 e 23 anos em busca do primeiro emprego, e outros grupos em vulnerabilidade, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo permitida a participação de apenas um beneficiário por família em cada ciclo de cursos. A oradora destacou que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e que o Poder Executivo poderá regulamentá-la no prazo de até 90 dias. Ressaltou, nesse ponto, que pretende acompanhar esse prazo de perto, reforçando seu compromisso em cobrar a efetiva implementação do programa, por entender tratar-se de uma iniciativa essencial para os jovens que buscam o primeiro emprego e enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Solicitou o apoio dos nobres vereadores e do Presidente da Câmara para a aprovação do projeto, enfatizando que a proposta representa um avanço importante na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e solidária. Reforçou ainda a importância da participação das escolas técnicas e instituições de ensino superior na oferta dos cursos, especialmente nas áreas relacionadas à segurança do trabalho. Por fim, a Senhora Carolayne Fernandes agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala reiterando a relevância do projeto para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente facultou a palavra a qualquer vereador que dela quisesse fazer uso, sendo ela concedida ao Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. O parlamentar iniciou cumprimentando a todos os presentes e apresentou um Requerimento Verbal, solicitando a limpeza da Rua Maria de Lourdes Pereira de Souza, situada no Bairro Alto Alegre, em razão do mato que vem tomando conta da via. Em seguida, o vereador destacou alguns requerimentos de sua autoria, entre eles, o asfaltamento e limpeza da Rua Açu, nas proximidades do ginásio poliesportivo Ivanildo Bezerra da Silva; a instalação de um dessalinizador na comunidade Canto do Roçado, visando garantir o acesso à água tratada; a pavimentação asfáltica em frente ao CEMEI Professora Vilma de Faria, para melhorar a mobilidade e o acesso à unidade escolar; e a construção de uma quadra de esportes e ampliação com novas salas de aula na referida instituição, como forma de oferecer melhores condições estruturais e pedagógicas às crianças. Por fim, mencionou o requerimento que solicita a criação de um espaço público destinado à prática de wheelie, manobras em motocicletas e bicicletas, com o intuito de oferecer segurança aos praticantes e evitar a realização dessas atividades em vias públicas. Ao encerrar, o vereador Richard Ítalo Melo da Silva agradeceu a atenção de todos, reforçando a relevância das proposições apresentadas e desejando uma boa noite aos presentes. Posteriormente, a palavra foi facultada à senhora vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, que iniciou saudando a todos e afirmando que, após meses sem fazer uso da tribuna, sentia-se na obrigação de agradecer. Disse estar feliz por retornar, agradecendo primeiramente a Deus, à população de Alto do Rodrigues, aos eleitores e a todos que torceram por ela durante as dificuldades enfrentadas. Reconheceu que muitos esperavam sua fala na sessão anterior, mas, por motivos maiores, não pôde comparecer. A vereadora relatou que o período de afastamento foi importante para recuperar forças e retornar ainda mais firme, destacando que as adversidades apenas a fortaleceram. Afirmou ser a única mulher na Casa e que, a partir de agora, teria voz ativa, não aceitando mais tentativas de silenciamento ou formas de assédio político. Reforçou seu compromisso com a transparência, o respeito e o desenvolvimento do município, colocando-se à disposição para continuar lutando pelo direito da população. Logo após sua fala de agradecimento, levantou um questionamento sobre o motivo de a Prefeitura, mesmo possuindo veículos novos que necessitam apenas de pequenas manutenções, optar por locar novos veículos. Citou como o carro de suporte avançado (USA), que permaneceu cerca de 15 dias parado por defeito no ar-condicionado, e que recentemente retornou ao hospital. Ressaltou a importância do veículo para o atendimento de urgência e pediu maior zelo com os bens públicos. Na sequência, solicitou explicações à secretaria competente sobre essa situação e sobre o serviço de captura de animais, lembrando que apresentou projeto de lei com esse objetivo, mas ainda não viu sua efetiva execução, apesar das constantes reclamações da população. A vereadora informou também que apresentou o Requerimento nº 264/2025, solicitando a relação de todos os veículos oficiais do município, incluindo os locados, com a programação completa das revisões preventivas e corretivas realizadas ou previstas. Por fim, recordou o projeto de lei de sua autoria, em parceria com o vereador Antônio Olegário, que trata da obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública. Lamentou que o projeto tenha sido reprovado nas comissões, mas assegurou que voltará a apresentá-lo, pois entende ser uma medida em benefício da população, garantindo transparência e acesso à informação. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Francisco Esdres da Silva Ferreira, que iniciou saudando a todos os presentes, ao Excelentíssimo Sr. Presidente e aos colegas vereadores e vereadora. Na oportunidade, o parlamentar reforçou as palavras da Srta. Carolayne Fernandes acerca do Projeto de Lei de sua autoria, que institui, no âmbito do município de Alto do Rodrigues, o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Oportunidades – NRS (Núcleo de Responsabilidade Social), e dá outras providências. Destacou que o referido projeto tem como finalidade beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, mulheres chefes de família e jovens em busca do primeiro emprego. Aproveitando o ensejo, dirigiu-se ao popular Jailson Motoqueiro, expressando apoio à sua solicitação para criação de um espaço destinado à prática de manobras com motocicletas, com o objetivo de reduzir a ocorrência dessas atividades em vias públicas, que configuram infração e representam risco à população. Segundo o vereador, o local adequado proporcionará mais segurança e organização. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa noite. Seguidamente, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Antônio Olegário Leonez Filho, que iniciou saudando o Sr. Presidente e os demais colegas vereadores. O parlamentar iniciou sua fala comentando que a colega vereadora Kívia Karoline havia se esquecido de mencionar os votos contrários ao projeto de lei de autoria conjunta com ele, o qual, segundo destacou, havia sido rejeitado nas comissões. Na sequência, relatou ter visitado a Secretaria de Agricultura recentemente, onde constatou a dificuldade enfrentada pelo veterinário do município para exercer suas funções devido à falta de veículo e de combustível para deslocamento. Ressaltou que considera essa situação uma fraqueza da gestão, uma vez que o profissional não dispõe sequer de uma estrutura mínima para atuar. Mencionou ainda que, ao conversar com o secretário responsável, um dos vereadores chegou a brincar dizendo que ele poderia usar o próprio carro. Diante disso, o parlamentar respondeu que seu veículo não tem condições de rodar diariamente e que tal comentário, mesmo em tom de brincadeira, foi inadequado. Em relação ao projeto anteriormente citado, o vereador destacou que a proposta não era de interesse pessoal, mas sim voltada ao benefício da população, lamentando que tenha sido rejeitada. Afirmou que cada vereador tem o direito de votar como quiser, mas considerou uma fraqueza votar contra algo que traga melhorias para o povo. O parlamentar prosseguiu expressando críticas à atual gestão municipal, alegando a falta de medicamentos, ausência de veículos para serviços públicos e deficiência no atendimento veterinário, além da inércia na execução de requerimentos aprovados pela Câmara. Segundo ele, “tudo está parado” e não há obras sendo realizadas, apesar de o município dispor de recursos. Finalizou pedindo que o Poder Legislativo volte sua atenção às necessidades da população, reforçando que não tem nada contra a prefeita Raquel Lemos e que deseja que sua gestão acerte, mas que, no momento, o povo está desassistido. Encerrou agradecendo a atenção de todos e desejando que Deus abençoe a todos. Seguidamente, a palavra foi facultada ao Sr. Vereador Francisco Antônio Nunes de Melo, que iniciou cumprimentando o Sr. Presidente, os colegas vereadores e o público presente. O parlamentar parabenizou a iniciativa do cidadão Jailson Motoqueiro e reforçou o teor do requerimento apresentado pelo vereador Richard Ítalo, ressaltando a importância de se legalizar um ambiente adequado e seguro para que os jovens possam realizar suas manobras radicais, evitando que tais práticas ocorram em vias públicas e coloquem em risco a vida dos cidadãos. Relatou que, recentemente, no município de Pão de Açú, uma pessoa foi atropelada por um jovem enquanto realizava esse tipo de manobra, reforçando, assim, a necessidade de organização e regulamentação dessa atividade. O vereador frisou que o espaço, caso seja criado, deverá obedecer a regras específicas, e que qualquer pessoa flagrada realizando manobras em locais inadequados deverá ter a motocicleta apreendida e ser notificada, a fim de responder pelos seus atos. Na sequência, fez referência ao projeto de lei de autoria do vereador Francisco Esdres, que visa capacitar pessoas para o mercado de trabalho, parabenizando a iniciativa por contribuir com a profissionalização e geração de empregos no município. O parlamentar também se pronunciou a respeito do projeto de lei de autoria dos vereadores Antônio Olegário Leonez Filho e Kívia Karoline Gomes Tavares, destacando que não concorda com os critérios estabelecidos na matéria e que não teve a oportunidade de analisá-la integralmente antes de sua tramitação. Enfatizou que os projetos encaminhados à Casa devem ser amplamente discutidos e avaliados com antecedência, garantindo que todos os parlamentares possam emitir voto consciente sobre o conteúdo. Finalizou afirmando que cada vereador tem o direito de concordar ou discordar das proposições apresentadas, ressaltando que suas colocações não têm caráter pessoal, mas refletem sua convicção sobre o mérito das matérias. Encerrando, agradeceu a atenção de todos e desejou que Deus conduza a todos pelos caminhos da verdade e da paz. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Jocitan Ribeiro de Sales, que iniciou cumprimentando o Sr. Presidente, a Vereadora Kívia Karoline, os colegas vereadores e o público presente, destacando a honra de, mais uma vez, participar dos trabalhos da Casa Legislativa. Na oportunidade, o vereador apresentou Requerimento Verbal, solicitando que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providencie a abertura de uma via de acesso entre a Rua Luíza Dantas e a Rua Rosinete da Silva Sousa, no Conjunto Ver. Néo Baracho, ressaltando que a Rua Luíza Dantas é extensa e, em sua parte final, não possui ligação com a Rua Rosinete, o que dificulta o trânsito de pedestres e veículos. Segundo o parlamentar, a abertura do acesso trará mais mobilidade e beneficiará diretamente os moradores da localidade. O vereador informou ainda que o responsável pela limpeza pública garantiu que, no início do próximo mês, será realizado um mutirão de limpeza no Conjunto Ver. Néo Baracho, contemplando, inclusive, a Rua Rosinete, que se encontra em situação crítica, com o mato avançando sobre a via e prejudicando a visibilidade de quem por ali transita. Em continuidade, ressaltou que a missão dos vereadores é aprovar projetos e requerimentos voltados ao bem comum, embora a execução das ações dependa do Poder Executivo e de suas secretarias. Solicitou também atenção à passarela localizada em frente ao antigo Soberano, ao lado da Praça do Mototáxi, cuja estrutura apresenta riscos a pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Informou que já encaminhou fotografia e pedido de providência ao Secretário de Obras, solicitando a realização dos devidos reparos no local. Encerrando sua fala, o vereador dirigiu-se à Vereadora Kívia Karoline, parabenizando-a por sua segunda vitória judicial, destacando sua fé em Deus e a confiança de que a justiça prevaleceria. Lamentou as atitudes de pessoas que, movidas por inveja e desrespeito, tentam desmerecer o trabalho dos outros, afirmando que não compactua com práticas desleais e mantém sua conduta pautada na verdade e na honestidade. Relembrou sua trajetória de 25 anos na vida pública, ressaltando que sempre agiu com transparência e integridade, e concluiu desejando que Deus abençoe a todos, guiando cada um pelos caminhos da verdade e da justiça. Aproveitando o ensejo, a Senhora Vereadora Kívia Karoline fez novamente uso da palavra para agradecer ao Vereador Jocitan Ribeiro pelas palavras dirigidas a ela, afirmando que são em momentos como esse que se percebe quem realmente está ao seu lado, distinguindo aqueles que torcem a favor e os que torcem contra. Em seguida, a parlamentar comentou sobre o projeto de lei de sua autoria em conjunto com o Vereador Antônio Olegário, esclarecendo que a matéria foi protocolada e encaminhada às comissões no dia 8 de outubro, e que, portanto, não caberia a ela nem ao coautor fazer o encaminhamento direto para leitura pelos demais vereadores, uma vez que esse trâmite segue o procedimento regimental. Pontuou que, pessoalmente, tem o hábito de verificar a pauta da sessão e analisar cada projeto e requerimento antes da votação, buscando compreender o conteúdo e avaliar sua relevância. Referindo-se ao teor do projeto, destacou o artigo 2º, que estabelece que todas as listagens deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo rigorosamente à ordem de inscrição dos pacientes, ressalvadas apenas as decisões médicas devidamente fundamentadas ou determinações judiciais. A vereadora reforçou que a proposta visava garantir transparência e justiça nas filas de atendimento, permitindo prioridade apenas a casos de urgência, e não a pessoas que buscassem favorecimento indevido. Finalizou afirmando que o projeto de lei foi elaborado em benefício do povo, com o objetivo de assegurar equidade no acesso aos serviços de saúde. Em ato contínuo, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais vereadores que desejassem se manifestar, não havendo pronunciamentos. Na sequência, o edil prosseguiu com sua fala, informando que havia protocolado e apresentado um novo projeto de lei, bem como um requerimento de sua autoria. Inicialmente, o parlamentar destacou o teor do requerimento, que solicita à Prefeita Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a construção de um muro ao redor do aterro sanitário do município, medida necessária para garantir maior segurança, organização e controle ambiental do local. Em seguida, o edil abordou o projeto de lei apresentado, ressaltando sua indignação diante da falta de valorização e respeito aos professores, afirmando que essa é uma realidade não apenas em Alto do Rodrigues, mas em todo o país. Disse ter ficado especialmente revoltado com situações recentes ocorridas no município, enfatizando que sem o professor, o aluno não tem aula, e sem aula a escola não cumpre sua função, ressaltando assim a importância essencial desses profissionais. O parlamentar afirmou que, movido por esse sentimento de reconhecimento, apresentou um projeto de lei que institui o dia 15 de outubro como feriado municipal em homenagem ao Dia do Professor. Argumentou que, embora em outros locais a data seja considerada ponto facultativo, em Alto do Rodrigues deve ser reconhecida como feriado municipal, em sinal de respeito e admiração pelos professores. Acrescentou ainda que a homenagem deve se estender aos demais servidores públicos da área da educação, pois o trabalho escolar é coletivo, e o professor merece celebrar a data junto aos colegas de profissão, em um momento de descanso e valorização. O Presidente destacou que todos os vereadores manifestaram concordância com a proposta, reconhecendo a importância da iniciativa. Concluiu reforçando que, a partir da aprovação, o Dia do Professor, em 15 de outubro, será feriado municipal, com expediente suspenso em todos os órgãos públicos municipais, incluindo Prefeitura e Câmara Municipal, em respeito à categoria. Por fim, o vereador também abordou a solicitação do popular Jailson, conhecido como “Jailson Motoqueiro”, e o requerimento de autoria do vereador Richard Ítalo, que tratam da criação de um espaço destinado à prática de “wheeling” — manobras com motocicletas ou bicicletas. O parlamentar destacou que é contra a prática de “grau” em vias públicas, por se tratar de conduta perigosa e tipificada como crime, oferecendo risco à integridade dos praticantes e da população. Recordou que, em oportunidade anterior, já havia votado contra requerimento semelhante de autoria do vereador Antônio Olegário, mas ressaltou que, desta vez, reconhecendo a importância da proposta para oferecer um espaço seguro e adequado aos praticantes, decidiu dar um voto de confiança e manifestar-se favorável à aprovação do requerimento. Dando continuidade à sessão, o Sr. Presidente procedeu com a ordem do dia. ORDEM DO DIA: Na ordem do dia o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de nº 258/2025, 259/2025, 260/2025, 261/2025, 262/2025, 263/2025, 264/2025 e os Requerimentos Verbais nº 265/2025 e 266/2025, os quais foram aprovados em 1ª e única votação pelos 08(oito) vereadores. Em ato continuo, o Sr. Presidente, encaminhou os Projetos de Lei em pauta para comissões competentes para serem analisados. Encerrada a votação o Edil prosseguiu para as explicações finais. EXPLICAÇÕES FINAIS: Nada consta nas explicações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, do que eu primeiro Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam este Poder Legislativo. Ata lida e aprovada pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:

____________________________________________

ANTONIO OLEGÁRIO LEONEZ FILHO

____________________________________________

ARLANI AIRIS SILVA DE LIMA

____________________________________________

FRANCISCO ANTONIO NUNES DE MELO

____________________________________________

FRANCISCO ESDRES DA SILVA FERREIRA

____________________________________________

JOCITAN RIBEIRO DE SALES

____________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

____________________________________________

JOSÉ IVANALDO PINHEIRO

____________________________________________

KIVIA KAROLINE GOMES TAVARES

____________________________________________

RICHARD ÍTALO MELO DA SILVA

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025.

EXPEDIENTE: 

Requerimento de nº 258/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando o asfaltamento da Rua Carcará, localizada nas proximidades da Creche CEMEI Professora Wilma Maria de Faria, neste município. Reforçando o requerimento do Ver. Antônio Olegário Leonez Filho; 

Requerimento de nº 259/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo a presente requerimento solicitando a destinação de um espaço público adequado e seguro para a prática de wheeling (manobras em motocicletas e bicicletas) no município de Alto do Rodrigues/RN; 

Requerimento de nº 260/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando a construção de uma quadra de esportes e a ampliação com novas salas de aula na Creche CEMEI Professora Wilma Maria de Faria, localizada neste município; 

Requerimento de nº 261/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo. Municipal o presente requerimento solicitando a instalação de um dessalinizador na comunidade Canto do Roçado, neste município; 

Requerimento de nº 262/2025, de autoria do Senhor Vereador Richard Ítalo Melo da Silva. Assunto: Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento solicitando o asfaltamento junto com uma limpeza na Rua Açu, localizada nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Ivanildo Bezerra da Silva, neste município; 

Requerimento de nº 263/2025, de autoria do Senhor Vereador José Itamar dos Santos. Assunto: O Vereador(a) que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciada a construção de um muro ao redor do Aterro Sanitário de Alto do Rodrigues/RN; 

Requerimento de nº 264/2025, de autoria da Senhora Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares. Assunto: Eu, Vereadora Kivia Karoline Gomes Tavares, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, venho, respeitosamente, solicitar ao responsável pelo setor de transportes: 1. A relação situacional de todos os veículos oficiais do município, incluindo aqueles locados; 2. A programação completa das revisões preventivas e corretivas realizadas ou previstas para cada veículo da frota; 

Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Senhor Vereador, Francisco Esdres da Silva Ferreira. Assunto: Institui, no âmbito do município de Alto do Rodrigues/RN, o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Oportunidades – NRS (Núcleo de Responsabilidade Social), e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como Feriado Municipal no município de Alto do Rodrigues/RN e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Senhor Vereador, José Itamar dos Santos. Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Alto do Rodrigues/RN, a doar terrenos nas proximidades do Conjunto Habitacional Ver. Néo Baracho e dá outras providencias.