| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | Emenda à Lei Orgânica nº 005/2017 do Município de Angicos (RN), promulgada em 08 de maio de 2017. Altera a redação do § 6º do Artigo 23 da referida lei para estabelecer que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorra no primeiro ano do primeiro biênio da Legislatura, em Sessão Extraordinária. |
| native_id | 6 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.