sessao nº 1

ATA DA 1º REUNIÃO DO 1º PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 
21º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, 
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2026. 
SOB, A PRESIDÊNCIA DOS SENHORES VEREADORES: CLÓVES 
TIBÚRCIO DA COSTA, PRESIDENTE; JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES 
NETO, 1º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO; MARCOS ANTÔNIO DE 
MACEDO, 2° SECRETÁRIO EM EXERCICIO. AS 9H, PRESENTES OS 
SENHORES VEREADORES: FRANCISCO BATISTA FILHO, (MDB); JOSÉ 
SEVERIANO DE PALHARES NETO, (MDB); MARCOS ANTÔNIO CRUZ 
ARAÚJO, (PP); MARCOS ANTÔNIO DE MACEDO, (PSDB); NIVALDO 
NICÉRIO GOMES JÚNIOR, (PSDB); E, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA 
(MDB). CONSULTADO O LIVRO DE PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, QUE ACUSA O COMPARECIMENTO DE 06 (SEIS) 
VEREADORES, AUSENTE OS SENHORES VEREADORES: FILIPE TIAGO 
CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, (MDB); JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO, 
(PP); E, JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, (MDB), FOI ABERTA 
À SESSÃO. O SENHOR PRESIDENTE PROCEDE À CHAMADA NOMINAL 
DOS SENHORES VEREADORES PRESENTES. O SENHOR PRESIDENTE 
CONVOCA O SENHOR 1º SECRETÁRIO A PROCEDER A LEITURA DO 
EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº. 005/2026 — RECONHECER A 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO FOMENTO - 
AAFF, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
ANGICOS/RN, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO NICÉRIO 
GOMES JÚNIOR; PROJETO DE LEI Nº. 006/2026 — DISPÕE SOBRE O 
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN E ALTERA AS 
LEIS Nº 1.272/2023 E LEI Nº. 994/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA e 
DO PODER LEGISLATIVO; PROJETO DE LEI N°. 007/2026 — DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS 
ELEVADAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE TIAGO 
CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA; PROJETO DE LEI Nº. 008/2026 — 
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS 
E SERVIÇOS DE APOIO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE 
ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE MACÉDO; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº. 001/2026 — CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA ANGICANA A SENHORA CATHERINE MURPHY, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2026 — CONCEDE TÍTULO DE CIDADA 
HONORÁRIA ANGICANA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA 
BATISTA, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2026 — INSTITUI O PROGRAMA 
“CÂMARA CIDADA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANGICOS, COM AÇÕES ITINERANTES DE CIDADANIA, 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO CÍVICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER 
LEGISLATIVO; INDICAÇÃO Nº. 001/2026 — SOLICITANDO PARA QUE 
SEJA CONSTRUÍDO UM MEMORIAL OU MONUMENTO EM 
HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ANGICOS, 
CONTENDO OS NOMES DE TODOS OS CIDADÃOS ANGICANOS QUE 
PERDERAM SUAS VIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO 
BRAGA; INDICAÇÃO Nº. 002/2026 — SOLICITANDO PARA QUE SEJA 
CRIADO UM CENTRO MUNICIPAL DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO DE 
ANGICOS-RN, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE TIAGO CARVALHO 
DE ARAUJO BRAGA; INDICAÇÃO Nº. 003/2026 - SOLICITANDO PARA 
QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO 
GALPÃO INDUSTRIAL DE COSTURA DO MUNICÍPIO DE ANGICOS-RN, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO 
BRAGA; OFÍCIO Nº. 010/2026 - ENCAMINHA CÓPIA DA LEI MUNICIPAL 
Nº. 1.446/2026, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, MIGUEL PINHEIRO NETO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE, CLOVES TIBURCIO DA COSTA; OFICIO N°. 020/2026 — 
ENCAMINHA COPIA DAS LEIS MUNICIPAIS N°S. 1.447, 1.448, 1.449, E, 
1.450/2026, DE AUTORIA DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, MIGUEL PINHEIRO NETO AO EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE, CLOVES TIBURCIO DA COSTA; OFICIO N°. 004/2026 — 
ENCAMINHA COPIA DE AUTOGRAFOS DE PROJETOS DE LEI N°S, 001, 
002, 003 E 004/2026, DE AUTORIA DO EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE, CLOVES TIBURCIO DA COSTA AO EXCELENTISSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MIGUEL PINHEIRO NETO; OFÍCIO Nº. 
009/2026 — ASSUNTO: CONTA ANUAIS DE GOVERNO, DE AUTORIA DO 
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE, CLOVES TIBURCIO DA 
COSTA AO EXCELENTI{SSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
MIGUEL PINHEIRO NETO. NAO HAVENDO MAIS EXPEDIENTE A SER 
LIDO, O SENHOR PRESIDENTE FACULTA A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PARA FAZER USO DA MESMA SOBRE 
PRONUNCIAMENTO PUBLICO OU POLITICO POR 15 MINUTOS. FEZ 
USO DA PALAVRA O VEREADOR PALHARES NETO, INICIA SEU 
PRONUNCIAMENTO, DESTACANDO A IMPORTANCIA DE DEFENDER 
OS INTERESSES DA POPULACAO E TRANSFORMAR SUGESTOES EM 
BENFEITORIAS PARA A CIDADE, VISANDO UMA CIDADE DIGNA 
PARA TODOS. NA SEQUENCIA EXPRESSA SEU PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOSE FELIPE, DESTACANDO SUAS 
QUALIDADES COMO TRABALHADOR, ALEGRE E DEDICADO A 
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FAMÍLIA. O VEREADOR PALHARES NETO RELEMBROU A 
HOSPITALIDADE DE JOSÉ FELIPE EM SUA TAPIOCARIA, ONDE 
SEMPRE ERA BEM RECEBIDO E CONVERSAVA SOBRE DIVERSOS 
ASSUNTOS, INCLUINDO POLÍTICA E AGRICULTURA. DESTACOU 
AINDA A CONTRIBUIÇÃO DE JOSÉ FELIPE PARA A CIDADE, 
ESPECIALMENTE NA CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO DO RIO VELHO, 
QUE RECEBEU UMA EMENDA DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL 
REAIS), GRAÇAS À SUA INSISTÊNCIA E INFLUÊNCIA JUNTO A 
POLÍTICOS QUE FREQUENTAVAM SUA TAPIOCARIA. ALÉM DISSO, O 
VEREADOR, LAMENTOU A PERDA DE UM GRANDE CIDADÃO, MAS SE 
ALEGROU POR ACREDITAR QUE JOSÉ FELIPE FOI RECEBIDO POR 
DEUS COMO UMA PESSOA HONESTA E CARINHOSA, REAFIRMANDO 
SEUS VOTOS DE CONDOLÊNCIA E PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ FELIPE, 
DESTACANDO O LEGADO DEIXADO POR ELE NA CIDADE. O 
PRESIDENTE CLÓVES TIBURCIO PEDE UM APARTE, 
SOLIDARIZANDO-SE COM O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR 
PALHARES NETO, DESTACANDO A HONRARIA CONCEDIDA A JOSÉ 
FELIPE EM VIDA POR SUAS AÇÕES NA CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO 
DO RIO VELHO. EXPLICANDO QUE, EMBORA O VEREADOR NIVALDO 
JUNIOR TENHA SUGERIDO NOMEAR O PONTILHAO EM HOMENAGEM 
A JOSE FELIPE, NA EPOCA, FOI DECIDIDO COLOCAR O NOME DE ZE 
SARAIVA, TIO DE JOSE FELIPE, CONFORME ORIENTACAO DO 
PROPRIO HOMENAGEADO. O PRESIDENTE MENCIONA EM SUA FALA, 
JUSTIFICANDO A FAMILIA DE JOSE FELIPE, QUE FOI APROVADA UMA 
MOGAO DE CONGRATULAGAO DADA A ELE EM VIDA PELA CAMARA, 
E AFIRMA QUE A CASA LEGISLATIVA IRA SUBSCREVER UMA 
MOGAO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSE FELIPE. FEZ USO DA 
PALAVRA O VEREADOR NIVALDO JUNIOR, EXPRESSANDO SEUS 
SENTIMENTOS A FAMILIA DE ZE FELIPE PELO FALECIMENTO, 
DESEJANDO QUE DEUS CONFORTE OS FAMILIARES, EM NOME DELE //
E DO EX-VEREADOR NIVALDO GOMES. DANDO CONTINUIDADE 
JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA DE 40 (QUARENTA) DIAS NA CIDADE DE 
ANGICOS DEVIDO A DUAS CIRURGIAS QUE SEU PAI PRECISOU 
FAZER, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DE PRESTAR SATISFAÇÕES 
À POPULAÇÃO ENQUANTO FIGURA PÚBLICA. NESTA CONJUNTURA, 
CRITICA A GESTÃO MUNICIPAL POR NÃO CUMPRIR A PROMESSA DE 
ALUGAR UM CARRO-PIPA EM DEZEMBRO, FEITA PELO PREFEITO E 
PELO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, DURANTE UMA REUNIÃO 
COM PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES, ALERTANDO SOBRE A 
NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO PARA ENFRENTAR A SECA NO 
FINAL DO ANO. DANDO CONTINUIDADE, DESTACA A IMPORTÂNCIA 
DO EX-VEREADOR NIVALDO GOMES NA AQUISIÇÃO DE TRATORES 
PARA ASSOCIAÇÕES, CRITICANDO A FALTA DE RECONHECIMENTO 
POR PARTE DO PREFEITO E DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, E 
RESSALTANDO A PARCERIA QUE FACILITOU O CORTE DE TERRA. 
DANDO PROSSEGUIMENTO ESCLARECE QUE OS TRATORES 
PERTENCEM ÀS ASSOCIAÇÕES, E, QUE É LEGAL ALUGAR PARA 
TERCEIROS, DESDE QUE DECIDIDO EM ASSEMBLEIA, REFORÇANDO 
O AGRADECIMENTO AO EX-VEREADOR NIVALDO GOMES E AO 
DEPUTADO BENES LEOCÁDIO PELA OBTENÇÃO DOS IMPLEMENTOS. 
NA SEQUÊNCIA, ABORDA A QUESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, 
MENCIONANDO UMA CONVERSA COM O VEREADOR PALHARES, E A 
NECESSIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS PARA 
ESTUDANTES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA OUTROS 
MUNICÍPIOS. O VEREADOR FAZ MENÇÃO REFLETINDO SOBRE A 
CAPACIDADE DE GESTÃO, CITANDO PREFEITOS JOVENS QUE ESTÃO 
REALIZANDO BOAS GESTÕES EM OUTRAS CIDADES, E EXPRESSA 
PREOCUPAÇÃO COM A REDUÇÃO DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO, 
QUESTIONANDO SE ISSO AFETARÁ O FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS. RELATA AINDA, SUAS AÇÕES EM NATAL DURANTE O 
RECESSO, DESTACANDO A CONTINUIDADE DE ESFORÇOS PARA 
GERAR EMPREGOS EM ANGICOS, E MENCIONA UMA CONVERSA 
COM O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL SOBRE A PARCERIA DA 
PREFEITURA COM ASSOCIAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO. 
DANDO CONTINUIDADE A SEU PRONUNCIAMENTO, ANUNCIA QUE O 
PROJETO DE LEI DO FOMENTO, ANTERIORMENTE VETADO, SERÁ 
COLOCADO EM VOTAÇÃO NOVAMENTE, APÓS DESCOBRIR QUE O 
VEREADOR NOVINHO MACIEL, EXPRESSOU ARREPENDIMENTO POR 
TER VOTADO CONTRA, E QUE O VEREADOR MARCOS DE TEONILA, 
TAMBÉM TERIA VOTADO A FAVOR SE ESTIVESSE PRESENTE. O 
VEREADOR CRITICA A GESTÃO MUNICIPAL PELA FALTA DE 
ASSISTÊNCIA À ZONA RURAL, MENCIONANDO QUE TRES 
AGRICULTORES FICARAM SEM CORTE DE TERRA, E AGRADECE AO 
VEREADOR MARCOS DE TEONILA E AO EX-VEREADOR NIVALDO 
GOMES POR AJUDAREM A RESOLVER A SITUAÇÃO. O VEREADOR 
PALHARES NETO PEDE UM APARTE ESCLARECENDO QUE 
PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR, 
ONDE FOI ACORDADO QUE UM ÔNIBUS COM PROBLEMA SERIA 
CONSERTADO ATÉ O FINAL DE MARÇO, E QUE OUTRO ÔNIBUS 
DARIA SUPORTE TEMPORÁRIO, ALÉM DE MENCIONAR QUESTÕES 
SOBRE PARADAS E RESERVA DE VAGAS. O VEREADOR MARCOS 
LOLO PEDE UM APARTE, CONCORDANDO COM A CRÍTICA SOBRE A 
FALTA DE PLANEJAMENTO PARA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS 
ESCOLARES E DESTACA QUE A EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE, 
SUGERINDO QUE A PREFEITURA ALUGUE VANS SE NECESSÁRIO. O 
VEREADOR NIVALDO JUNIOR RETORNA SUA FALA, FINALIZANDO, 
AGRADECENDO A ATENÇÃO DE TODOS, E MENCIONANDO QUE VAI 
SE INFORMAR MELHOR SOBRE O ASSUNTO DOS ONIBUS 
ESCOLARES. O PRESIDENTE CLÓVES TIBÚRCIO CONVIDA O VICE￾PRESIDENTE PALHARES NETO PARA ASSUMIR OS TRABA;êçOS. FEZ 
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USO DA PALAVRA O VEREADOR CLÓVES TIBÚRCIO, RELATANDO 
SOBRE A MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO MIGUEL PINHEIRO, 
DESTACANDO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS EM 2025, COMO A 
JUDICIALIZACAO DE RECURSOS DAS EOLICAS QUE DEVERIAM 
BENEFICIAR ANGICOS, E A SOBREVIVENCIA DO MUNICIPIO COM O 
FUNDO DE PARTICIPAGAO DOS MUNICIPIOS (FPM). EXPLICA AINDA 
QUE O PREFEITO NÃO DEMITIU FUNCIONARIOS EM 2025, APESAR 
DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS, E QUE A REDUGCAO DE 
CONTRATOS TEMPORARIOS FOI UMA MEDIDA DE 
RESPONSABILIDADE PARA EVITAR ATRASOS NOS PAGAMENTOS. 
DANDO PROSSEGUIMENTO DESTACA A IMPORTANCIA DE 
PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO PARA ENFRENTAR PROBLEMAS 
COMO A SECA, SUGERINDO PARCERIAS COM INSTITUICOES E A 
COMUNIDADE PARA ENCONTRAR SOLUGCOES. NA SEQUENCIA, 
MENCIONA A INAUGURAGAO DO GALPAO DAS COSTUREIRAS, UM 
PROJETO QUE ENVOLVE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, 
SEBRAE, SENAI E EMPRESAS COMO RIACHUELO E GUARARAPES, 
GERANDO EMPREGO E RENDA PARA 52 (CINQUENTA E DUAS) 
FAMILIAS EM ANGICOS. NA OCASIAO O VEREADOR AGRADECEU AO 
DEPUTADO BENIS LEOCADIO POR SUA CONTRIBUIGAO FINANCEIRA 
SIGNIFICATIVA PARA A CONSTRUGCAO DO GALPAO E CONVIDA A 
POPULAGCAO PARA PARTICIPAR DE EVENTOS RELACIONADOS. 
DANDO PROSSEGUIMENTO, MENCIONOU SOBRE A IMPORTANCIA DE 
PARCERIAS ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E OUTRAS 
INSTITUIGOES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 
DE ANGICOS. O VEREADOR NIVALDO JUNIOR PEDE UM APARTE E 
MENCIONA QUE A GESTAO DEVERIA TER PLANEJAMENTO E FAZ 
CRITICAS SEVERAS A FALTA DE ASSISTENCIA A ZONA RURAL, 
MENCIONANDO QUE A GESTAO DEVERIA TER SE ORGANIZADO 
MELHOR EM 2024, PARA EVITAR PROBLEMAS EM 2025. 0 VEREADOR 
Wi s
CLÓVES TIBÚRCIO RETORNA SUA FALA, MENCIONANDO QUE 
CONCORDA QUE O PLANEJAMENTO É ESSENCIAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. O VEREADOR FRANCISCO 
BATISTA FILHO PEDE UM APARTE, SE SOLIDARIZANDO E 
LAMENTANDO A MORTE DE ZÉ FELIPE, DESTACANDO SUA 
IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE E A POLÍTICA LOCAL. O 
VEREADOR AINDA EM SUA FALA DIZ, QUE CONCORDA COM A 
IMPORTÂNCIA DE INVESTIR EM EDUCAÇÃO E MENCIONA QUE SUAS 
EMENDAS SOLICITADAS FORAM DESTINADAS AO TRANSPORTE 
ESCOLAR. ALÉM DISSO O VEREADOR FAZ MENÇÃO AO PROJETO DO 
VEREADOR NIVALDO JUNIOR, COMENTANDO QUE O PROJETO DA 
ASSOCIAÇÃO NÃO FOI APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES, 
DEVIDO A ALGUMAS FALHAS EXISTENTES NO PROJETO, E 
ESPERANDO QUE AGORA POSSAM TODOS VOTAREM A FAVOR. O 
VEREADOR NIVALDO JÚNIOR PEDE UM APARTE, JUSTIFICANDO QUE 
O PROJETO FOI FEITO, E AS ADEQUAÇÕES DE ACORDO COM A 
EMENDA, ASSIM COMO, O JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA. O 
VEREADOR PALHARES NETO PEDE UM APARTE E MENCIONA QUE A 
ADEQUAÇÃO FEITA NO PROJETO FOI APENAS A MUDANÇA DO CNPJ. 
O PRESIDENTE CLÓVES TIBÚRCIO RETORNA SUA FALA E MENCIONA 
QUE O PROJETO VAI TRAMITAR NORMALMENTE, SENDO BAIXADO 
PARA AS COMISSÕES, SEGUIDO OS RELATORES IRÃO DAR OS 
PARECERES. DANDO CONTINUIDADE SEU PRONUNCIAMENTO, O 
VEREADOR PROFERE INFORMANDO SOBRE A INAUGURAÇÃO DE 
OBRAS NO MUNICÍPIO, COMO A PRAÇA NO VILMA DO FARIA E A 
REFORMA DO CEMITÉRIO, ALEM DE PROJETOS FUTUROS 
FINANCIADOS POR EMENDAS PARLAMENTARES. NA SEQUÊNCIA O 
VEREADOR FINALIZA SEU PRONUNCIAMENTO CONVIDANDO OS 
VEREADORES E A POPULAÇÃO PARA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS E 
EVENTOS, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO PARA O ol NE 4
PROGRESSO DE ANGICOS. O VEREADOR NIVALDO JUNIOR PEDE UM 
APARTE, SUGERINDO QUE O MATADOURO MUNICIPAL SEJA 
INAUGURADO E COMECE A OPERAR, MESMO QUE A CERIMÔNIA 
OFICIAL DE INAUGURAÇÃO OCORRA POSTERIORMENTE, 
COMPARANDO COM A SITUAÇÃO DO GALPÃO DAS COSTUREIRAS. O 
VICE-PRESIDENTE PALHARES NETO CONVOCA O PRESIDENTE 
CLÓVES TIBÚRCIO PARA REASSUMIR OS TRABALHOS. NÃO 
HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA 
PALAVRA, PASSA-SE A ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O 
SENHOR PRESIDENTE FACULTA A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PARA FALAREM SOBRE AS MATÉRIAS EM PAUTA, 
QUAIS SEJAM: PROJETOS DE LEI NºS. 005, 006, 007 E 008/2026, 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS. 001 E 002/2026; PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026; E INDICAÇÕES NºS. 001, 002 E 003/2026. 
FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR MARCOS LOLÓ, 
APRESENTANDO O PROJETO DE LEI Nº. 008/2026, QUE INSTITUI O 
CADASTRO MUNICIPAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
DE APOIO AO PRODUTOR RURAL, COM O OBJETIVO DE MELHORAR 
A ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO 
DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS COMUNIDADES 
RURAIS DE ANGICOS. O VEREADOR EXPLICA QUE O CADASTRO 
PERMITIRÁ REGISTRAR A FROTA E EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS, 
ACOMPANHAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, CONTROLAR 
SERVIÇOS EXECUTADOS, ORGANIZAR SOLICITAÇÕES E GARANTIR 
MAIOR TRANSPARÊNCIA AO CIDADÃO, FORTALECENDO A GESTÃO 
PÚBLICA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL. NA 
SEQUÊNCIA AGRADECE AO AMIGO FABRÍCIO FELIPE PELA 
INICIATIVA DO PROJETO E SOLICITA O APOIO DOS DEMAIS 
VEREADORES PARA SUA APROVAÇÃO, DESTACANDO A 
IMPORTÂNCIA PARA O HOMEM DO CAMPO NA ZONA RURAL DE pl AA eg
ANGICOS. NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES PARA FAZER USO DA 
PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA PARA O PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, VEREADOR FRANCISCO 
BATISTA FILHO OS PROJETOS DE LEI NºS. 005, 006, 007 E 008/2026; 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS. 001 E 002/2026; E PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, ONDE O PRESIDENTE SE AUTONOMEOU 
RELATOR DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 001 E 
002/2026; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2026, E NOMEOU O 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO RELATOR DOS PROJETOS DE 
LEI NºS. 005 E 008/2026; E NOMEOU O VEREADOR JOSÉ SEVERIANO DE 
PALHARES NETO RELATOR DOS PROJETOS DE LEI NºS. 006 E 007/2026, 
O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA PARA O PRESIDENTE DA 
COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE MACÊDO OS 
PROJETOS DE LEI NºS. 006 E 007/2026, O QUAL SE AUTONOMEOU 
RELATOR NO PROJETO DE LEI Nº. 007/2026, E NOMEOU O VEREADOR 
FILIPE TIAGO DE CARVALHO BRAGA, RELATOR DO PROJETO DE LEI 
Nº 006/2026; DESPACHA PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E OUTRAS ATIVIDADES, VEREADOR FILIPE TIAGO 
CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA O PROJETO DE LEI Nº. 005/2026, QUE 
NA AUSÊNCIA DO PRESIDENTE, O SECRETÁRIO MARCOS ANTÔNIO 
DE ARAÚJO CRUZ, O QUAL SE AUTONOMEOU RELATOR. O SENHOR 
PRESIDENTE LEVANTA A SESSÃO E CONVOCA UMA OUTRA PARA O 
DIA 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO REGIMENTAL. 
ANGICOS-RN, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. 
www&à;”
CLÓVES TIêÚKCIO DA COSTA 
PRESIDENTE Ex * 
FRAIXÍCISCO BATISTA FILHO 
VEREADOR 
\,@»f UMABUIAD o TUA M/;}: 
Ó JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO 
VEREADOR 
MARCOS ANTÔNIO CRUZ ARAUJO 
VEREADOR 
Z 
MARCOS ANTÔNIO DE MACEDO 
VEREADOR 
NIVALDO NICÉRIO GOMES JÚNIOR 
VEREADOR 
11

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS 
Paldcio Vereador Severino dos Ramos Martins Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 — centro - Angicos - RN CNPJ — 24.531.196/0001-09 — CEP 59.515-000 E-MAIL: camaraangicos@yahoo.com br 
Matérias da pauta da 1° Reunido do 1° Periodo da 
2º Sessão Legislativa da 21° Legislatura. 
Data: 27/02/2026 
II - EXPEDIENTE APRESENTADO PELA MESA E PELOS VEREADORES: 
PROJETOS DE LEI 
PROJETO DE LEI N°. 005/2026 — Reconhecer a Associagdo dos Agricultores Familiares do 
Fomento - AAFF, como entidade de utilidade publica no municipio de Angicos/RN, de autoria 
do vereador Nivaldo Nicério Gomes Júnior. 
PROJETO DE LEI N°. 006/2026 — Dispde sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores 
Publicos do Poder Legislativo do municipio de Angicos/RN e altera as Leis nº 1.272/2023 e 
Lei n°. 994/2014, de autoria da Mesa diretora do Poder Legislativo. 
PROJETO DE LEI N°. 007/2026 — Dispde sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas 
elevadas em frente as escolas, creches e Unidades Basicas de Saúde municipais de Angicos￾RN e da outras providéncias, de autoria do vereador Filipe Tiago Carvalho de Araujo Braga. 
PROJETO DE LEI N°. 008/2026 — Institui o Cadastro Municipal de Maquinas, Equipamentos 
e Servigos de Apoio ao Produtor Rural no Municipio de Angicos/RN e dá outras providéncias, 
de autoria do vereador Marcos Anténio de Macédo. 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2026 — Concede Titulo de Cidada 
Honoraria Angicana a Senhora Catherine Murphy, de autoria do vereador Cléves Tibúrcio da 
Costa. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2026 — Concede Titulo de Cidada 
Honoraria Angicana a Senhora Maria do Socorro da Silva Batista, de autoria do vereador 
Cloves Tibúrcio da Costa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2026 — Institui o Programa “Câmara Cidadã” no 
âmbito da Câmara Municipal de Angicos, com ações itinerantes de cidadania, participação 
social e educação cívica, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder 
Legislativo.