sessao nº 2

ATA DA 2º REUNIÃO DO 1º PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 
21º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, 
REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2026. 
SOB, A PRESIDÊNCIA DOS SENHORES VEREADORES: CLÓVES 
TIBÚRCIO DA COSTA, PRESIDENTE; JOSE MARIO SOARES FILHO, 1º 
SECRETÁRIO; JOSÍMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, 2º 
SECRETÁRIO. ÀS 9H, PRESENTES OS SENHORES VEREADORES: 
FRANCISCO BATISTA FILHO, (MDB); JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES 
NETO, (MDB); JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO, (PP); NIVALDO NICÉRIO 
GOMES JÚNIOR, (PSDB); JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, 
(MDB); JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, (MDB); E, CLÓVES 
TIBÚRCIO DA COSTA (MDB). CONSULTADO O LIVRO DE PRESENÇA 
DOS SENHORES VEREADORES, QUE ACUSA O COMPARECIMENTO DE 
06 (SEIS) VEREADORES, AUSENTE OS SENHORES VEREADORES: 
JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, (MDB); MARCOS ANTÔNIO 
CRUZ ARAUJO, (PP); MARCOS ANTÔNIO DE MACEDO, (PSDB); E, 
FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAUJO BRAGA, (MDB), FOI ABERTA À 
SESSÃO. O SENHOR 1° SECRETÁRIO, VEREADOR JOSE MARIO SOARES 
FILHO, PROCEDE A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES 
VEREADORES PRESENTES. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCA O 
SENHOR 2° SECRETARIO, JOSIMARIO JACKSON DA SILVA MACIEL, 
PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSAO ANTERIOR A QUAL FOI, 
SEM EMENDA, APROVADA. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCA O 
SENHOR 1° SECRETARIO A PROCEDER A LEITURA DO EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI N° 009/2026 - CONCEDE REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE 
PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO 
o 
SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 010/2026 - DENOMINA O GALPÃO INDUSTRIAL DE COSTURA DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN COM O NOME DE FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO; PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 005/2026 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, 001/2026 — RELATOR: VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO; PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO N°. 006/2026 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2026 — RELATOR: VEREADOR FRANCISCO BATISTAFILHO; PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAON®. 007/2026 AO PROJETO DE RESOLUGAO N°. 001/2026 — RELATOR: VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO; PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO N°. 008/2026 AO PROJETO DE LEI N°. 008/2026 — RELATOR: VEREADOR JOSE MARIO SOARES FILHO; PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO N°, 009/2026 AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2026 - RELATOR: VEREADOR JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO; PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO Nº. 010/2026 AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2026 - RELATOR: VEREADOR JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO; PARECER DA COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANGAS, FISCALIZACAO E CONTROLE Nº. 005/2026 AO PROJETO DE LEI N°. 006/2026 - RELATOR: VEREADOR FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAUJO BRAGA; PARECER DA COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, FISCALIZACAO E CONTROLE Nº. 006/2026 AO PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 — RELATOR: VEREADOR MARCOS ANTONIO DE MACEDO; REQUERIMENTO N°. 001/2026 — REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IZABEL DE SOUZA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE SEVERIANO DE PALHARES tTEA s. 
NETO; REQUERIMENTO Nº. 002/2026 — REQUER VOTO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FELIPE NETO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO; REQUERIMENTO 
Nº. 003/2026 - SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS 
NO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS DO PROJETO: “VER PARA 
APRENDER”, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÓVES TIBÚRCIO DA 
COSTA; INDICAÇÃO Nº. 004/2026 — SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE 
LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS MONSENHOR 
PINTO, ALTO DA ALEGRIA, VILMA DE FARIAS, DOM TAVARES E 
ALTO DA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO; INDICAÇÃO Nº. 005/2026 — 
SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 
JOSÉ TIBÚRCIO DA COSTA, NAS PROXIMIDADES DE DÉ MOTO PEÇAS, 
NESTE MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MÁRIO SOARES 
FILHO; INDICAÇÃO Nº. 006/2026 - SOLICITANDO A ADOÇÃO DE 
MEDIDAS URGENTES PARA O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS NAS 
VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UM 
CANIL MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO E MANEJO ADEQUADO 
DESSES ANIMAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MÁRIO SOARES 
FILHO; INDICAÇÃO Nº. 007/2026 - SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DA RUA CÍCERO BATISTA, NESTE MUNICÍPIO, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSE MÁRIO SOARES FILHO; INDICAÇÃO Nº, 008/2026 — SOLICITANDO A RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DO 
CORREGO DO AGUDE JOSE TEODORO, CONHECIDO COM AGUDE 
VELHO, NESTE MUNICIPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARIO 
SOARES FILHO; INDICAGAO N°. 009/2026 - VISANDO A CONSTRUCAO DE CALCAMENTO EM PARALELEP{PEDO NAS RUAS MARIA LIGIA RIBEIRO, MILTON DUARTE E LUIZ ESTEVAM, NO BAIRRO ALTO DA ESPERANCA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARIO SOARES FILHO; INDICACAO N°. 010/2026 — SOLICITANDO A LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO AÇUDE CARAUBAS, DA CIDADE DE 
ANGICOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ SEVERIANO DE 
PALHARES NETO; OFÍCIO Nº. 011/2026 — ENCAMINHA CÓPIA DAS 
INDICAÇÕES NºS. 001, 002 E 003/2026, DE AUTORIA DO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CLÓVES TIBÚRCIO DA 
COSTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
MIGUEL PINHEIRO NETO; CONVITE — CONVIDANDO ESTA CASA 
LEGISLATIVA A TOMAR PARTE NO NOVENÁRIO COMO NOITEIRO NA 
NOVENA DE 13 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO 
REVERENDÍSSIMO PARÓCO DO SANTUÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS 
ANGICOS, MONSENHOR JAILTON DA SILVA SOARES; CONVITE — 
CONVIDA PARA UM EVENTO NO QUAL CONTARÁ COM A PRESENÇA 
DO PALESTRANTE PROFESSOR ELIAS BRANDÃO, DE AUTORIA DA 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADMINISTRADORA DA CASA DE CULTURA 
POPULAR — PALÁCIO PROFESSOR PAULO FREIRE AOS 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES. NÃO HAVENDO MAIS 
EXPEDIENTE A SER LIDO, O SENHOR PRESIDENTE FACULTA A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PARA FAZER USO DA MESMA 
SOBRE PRONUNCIAMENTO PÚBLICO OU POLÍTICO POR 15 MINUTOS. 
FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR PALHARES NETO, INICIANDO 
SEU PRONUNCIAMENTO, DESTACANDO A INAUGURAÇÃO DE UM 
GALPÃO INDUSTRIAL PARA ATIVIDADE TÊXTIL NA CIDADE, QUE VAI 
GERAR EMPREGO E RENDA, QUALIFICANDO A POPULAÇÃO LOCAL 
NO CURSO DE COSTUREIRA INDUSTRIAL. AGRADECEU AO 
DEPUTADO FEDERAL BÊNIS LEOCÁDIO E AO PREFEITO PINHEIRO 
NETO PELA REALIZAGAO DO PLEITO INICIADO EM 2021. RELATA 
AINDA, A CONQUISTA DE UMA EMENDA DE R$ 219.000,00 (DUZENTOS 
E DEZENOVE MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO 
MOURA DE VASCONCELOS, SUPERANDO A SOLICITAÇÃO INICIAL, O 
MESMO INFORMOU QUE IRÁ ENVIAR A EMENDA NO VALOR DE
R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). NA SEQUÊNCIA, 
AGRADECEU NOVAMENTE AO DEPUTADO BÊNIS LEOCÁDIO E AO 
PREFEITO PINHEIRO NETO PELO APOIO NA SOLICITAÇÃO A 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE OUTRAS RUAS, COMO A 
ARISTÓFANES FERNANDES E AGENOR XAVIER PESSOA, PARA 
MELHORAR A LOCOMOÇÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL. 
DANDO CONTINUIDADE, FEZ RECONHECIMENTO À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, ESPECIALMENTE A DAMIÃO BORGES, PELO 
ATENDIMENTO AOS PLEITOS RELACIONADOS AO CORTE DE TERRA. 
DANDO PROSSEGUIMENTO RESPONDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA 
SENHORA ROSIMEIRE DANTAS SOBRE A LIMPEZA DE ENTULHO, 
INFORMANDO QUE JÁ FOI RETIRADA PELA SECRETARIA DE OBRAS. 
ALÉM DISSO, O VEREADOR MENCIONA QUE O SEU TRABALHO É A 
CONTINUIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO DE SUA MÃE A EX￾VEREADORA EDILEUZA PALHARES, SEMPRE TRABALHANDO EM 
PROL DA POPULAÇÃO. O VEREADOR CONCLUI SUA FALA, 
HOMENAGEANDO AS MULHERES ANGICANAS PELO DIA 
INTERNACIONAL DAS MULHERES, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA 
DO RESPEITO E RECONHECIMENTO. FEZ USO DA PALAVRA O 
VEREADOR NIVALDO JUNIOR, INICIANDO SUA FALA, AGRADECENDO 
AO ADVOGADO CRISTIANO BARROS, PELA DEFESA EM UM 
PROCESSO ELEITORAL, DESTACANDO A VITÓRIA POR 7 A 0 NA 
SEGUNDA INSTÂNCIA. NESTE CONTEXTO O VEREADOR EXPRESSA 
UM DESABAFO SOBRE A POLÍTICA LOCAL, AFIRMANDO QUE 
POLÍTICA SE FAZ COM CORAGEM E NÃO COM VITIMIZAÇÃO. 
CRITICOU A TENTATIVA DE TOMAR SEU MANDATO POR VIAS 
JUDICIAIS, REAFIRMANDO SUA LEGITIMIDADE NAS URNAS. ALÉM 
DISSO AGRADECE AO POVO DE ANGICOS PELO APOIO E MENSAGENS 
RECEBIDAS DURANTE O PROCESSO JUDICIAL, DESTACANDO A 
IMPORTANCIA DO VOTO POPULAR. DESTACA AINDA O APOIO DE SEU 
WX P 
LÍDER POLÍTICO, NIVALDO GOMES, E DE AMIGOS COMO NEGO, ALAN 
VENÂNCIO E RODRIGO, QUE O APOIARAM DURANTE O PROCESSO. 
FINALIZANDO SEU PRONUNCIAMENTO, AGRADECE AO DEPUTADO 
TOMBAS PELO APOIO DURANTE O PROCESSO JUDICIAL, 
DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE RECONHECER OS VERDADEIROS 
AMIGOS NOS MOMENTOS DIFÍCEIS. FEZ USO DA PALAVRA O 
VEREADOR JOSE MÁRIO, AGRADECENDO AO AMIGO SANTOS PELO 
CONVITE PARA SEU ANIVERSARIO E DESEJAR-LHE SAUDE E 
REALIZACOES. NA SEQUENCIA PARABENIZA O ATLETA DAVID PELA 
CONQUISTA NA PRIMEIRA ETAPA DO ESTADUAL DE BADMINTON E 
POR SER HOMENAGEADO COMO O MELHOR ATLETA DO ANO NA 
MODALIDADE, ASSIM COMO PARABENIZA O PROFESSOR KEKEL 
PELO DESEMPENHO JUNTO AO ATLETA. ALEM DISSO O VEREADOR 
CONGRATULA, A COMUNIDADE DO RIO VELHO PELA INSTALACAO 
DE REFLETORES NO CAMPO LOCAL, DESTACANDO O 
ENVOLVIMENTO DE MEMBROS DA COMUNIDADE. NESTA 
CONJUNTURA, SOLICITA A TROCA DE LAMPADAS E RETIRADA DE 
ENTULHOS EM DIVERSOS BAIRROS, COMO MONSENHOR PINTO E 
ALTO DA ESPERANCA, DESTACANDO A NECESSIDADE DE 
PLANEJAMENTO PARA A EXECUCAO DESSES SERVICOS. DANDO 
CONTINUIDADE, ELOGIA O VEREADOR PALHARES POR MENCIONAR 
A EMENDA DO DEPUTADO LUIZ EDUARDO E SOLICITAR QUE PARTE 
DA PAVIMENTACAO SEJA DESTINADA A RUA JOSE RODRIGUES DA 
SILVA. O VEREADOR CONCLUI SUA FALA PARABENIZANDO O 
VEREADOR NIVALDO JUNIOR PELA VITORIA NO PROCESSO 
JUDICIAL, DESTACANDO A IMPORTANCIA DO RESPEITO AO VOTO 
POPULAR. FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR CLOVES TIBURCIO, 
PRINCIPIANDO SUA FALA, PARABENIZANDO OS VEREADORES 
NIVALDO JUNIOR E MARCOS ANTONIO DE MACEDO PELA VITORIA 
NO PROCESSO JUDICIAL, DESTACANDO A IMPORTANCIA DE
ENFRENTAR ADVERSIDADES COM CABEÇA ERGUIDA. DANDO 
CONTINUIDADE, DESTACA A INAUGURAÇÃO DO GALPÃO 
INDUSTRIAL, RESSALTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
PARA O MUNICÍPIO E AGRADECENDO AO DEPUTADO BÊNIS 
LEOCÁDIO E AO PREFEITO PINHEIRO NETO. NA SEQUÊNCIA SOLICITA 
AO PREFEITO MIGUEL PINHEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UM 
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO 
MUNICIPAL E UM CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO, VISANDO 
MAIOR ORGANIZAÇÃO E PREVISIBILIDADE PARA A POPULAÇÃO. 
CONCLUI SEU PRONUNCIAMENTO, PARABENIZANDO TODAS AS 
MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, EM NOME 
DE SUA ESPOSA SELDA ARAUJO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO 
RECONHECER SUAS CONTRIBUIÇÕES NA SOCIEDADE. FEZ USO DA 
PALAVRA O VEREADOR NOVINHO MACIEL, FELICITANDO OS 
VEREADORES NIVALDO JÚNIOR E MARCOS ANTÔNIO DE MACÊDO 
PELA VITÓRIA NO PROCESSO JUDICIAL, DESTACANDO A 
IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AO VOTO POPULAR. NA SEQUÊNCIA, 
AGRADECE AO DEPUTADO BERNARDO PELO APOIO NA ÁREA DA 
SAÚDE, DESTACANDO AS CIRURGIAS REALIZADAS PARA A 
POPULAÇÃO ANGICANA, REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO COM À 
SAÚDE E AGRADECE A TODOS QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O SEU 
MANDATO, DESTACANDO AMIGOS COMO FABIANO DANTAS E 
DOUTOR PAULO. O VEREADOR CONCLUI SUA FALA, DESEJANDO UM 
FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES A TODAS AS MULHERES 
ANGICANAS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO CARINHO E 
ATENÇÃO ÀS MULHERES. NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES 
INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PASSA-SE A ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE FACULTA APALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PARA FALAREM SOBRE AS MATERIAS EM PAUTA, QUAIS SEJAM: PROJETOS DE LEI N°S. 006, 007, 008, 009 E TA e W
010/2026, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS. 001 E 002/2026; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026; REQUERIMENTOS NºS. 001, 002 
E 003/2026 E INDICAÇÕES NºS. 004, 005, 006, 007, 008, 009 E 010/2026. NÃO 
HAVENDO VEREADORES PARA FAZER USO DA PALAVRA; O SENHOR 
PRESIDENTE DESPACHA PARA O PRESIDENTE DA COMISSAO DE 
JUSTICA E REDAGAO, VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO OS 
PROJETOS DE LEI N°S. 009 E 010/2026; ONDE O PRESIDENTE SE 
AUTONOMEOU RELATOR DO PROJETO DE LEI N°. 010/2026, E NOMEOU 
O VEREADOR JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO, RELATOR DO 
PROJETO DE LEI Nº. 009/2026. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA 
PARA O PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, 
FISCALIZACAO E CONTROLE, VEREADOR MARCOS ANTONIO DE 
MACEDO, QUE NA AUSENCIA DO PRESIDENTE E DO SECRETARIO, SE 
AUTONOMEOU O MENBRO JOSIMARIO JACKSON DA SILVA MACIEL, 
RELATOR DO PROJETO DE LEI N°. 009/2026, DESPACHA PARA O 
PRESIDENTE DA COMISSAO DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS, 
EDUCAGAO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRAS ATIVIDADES, 
VEREADOR FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAUJO BRAGA O PROJETO 
DE LEI N° 009/2026, QUE NA AUSENCIA DO PRESIDENTE E 
SECRETARIO, SE AUTONOMEOU O MEMBRO JOSE SEVERIANO DE 
PALHARES NETO. NAO HAVENDO QUEM QUEIRA FAZER USO DA 
PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE SUBMETE EM UNICA VOTACAO OS 
PROJETOS DE LEIS N°S. 006, 007, E 008/2026; PROJETOS DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°S. 001 E 002/2026; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 
001/2026, E REQUERIMENTOS NºS. 001, 002 E 003/2026, TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. SENHOR PRESIDENTE 
LEVANTA A SESSÃO E CONVOCA UMA OUTRA PARA O DIA 13 DE 
MARÇO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO REGIMENTAL. 
ANGICOS RN, EM 06 DE MARÇO DE 2026 Pa
== 
CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA 
PRESIDENTE Fi 
FRANCISCO BATISTA FILHO 
VEREADOR 
JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO 
VEREADOR 
JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO 
VEREADOR 
) V JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL 
VEREADOR 
el il MDA 
NIVALDO NICERIO GOMES JUNIOR 
VEREADOR

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS 
Paldcio Vereador Severino dos Ramos Martins Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 — centro - Angicos - RN CNPJ — 24.531.196/0001-09 — CEP 59.515-000 E-MAIL: camaraangicos@yahoo.com.br 
Matérias da pauta da 2° Reunido do 1° Periodo da 
2º Sessão Legislativa da 21° Legislatura. 
Data: 06/03/2026 
I- EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE LEI N°. 009/2026 — Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes 
do cargo de professor, para o fim especifico de adequagdo ao piso salarial profissional do 
magistério publico da educagdo basica do municipio de Angicos, nos termos da Lei Federal nº 
11.738/2008 e da outras providéncias, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
II - EXPEDIENTE APRESENTADO PELA MESA E PELOS VEREADORES: 
PROJETOS DE LEI 
PROJETO DE LEI N°. 010/2026 — Denomina o Galpão Industrial de Costura do municipio 
de Angicos/RN com o nome de Francisco Miranda da Silva, e dá outras providéncias, de autoria 
do vereador José Mario Soares Filho. 
REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO N°. 001/2026 — Requer Voto de pesar pelo falecimento da Senhora 
IZABEL DE SOUZA DA SILVA, de autoria do vereador José Severiano de Palhares Neto. 
REQUERIMENTO N°. 002/2026 — Requer Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSE 
FELIPE NETO, de autoria do vereador José Severiano de Palhares Neto. 
REQUERIMENTO N°. 003/2026 — Solicitando a inclusdo do municipio de Angicos no 
cronograma de atendimentos do projeto: “Ver para Aprender”, de autoria do vereador Cloves 
Tiburcio da Costa.
INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº. 004/2026 — Solicitando a reposição de lâmpadas de iluminação pública nos 
bairros Monsenhor Pinto, Alto da Alegria, Vilma de Farias, Dom Tavares e Alto da Esperança, 
neste município, de autoria do vereador José Mário Soares Filho. 
INDICAÇÃO Nº. 005/2026 — Solicitando a recuperação da ponte localizada na Rua José 
Tibúrcio da Costa, nas proximidades da Dé Moto Pegas, neste municipio, de autoria do vereador 
José Mário Soares Filho. 
INDICAÇÃO Nº. 006/2026 — Solicitando a adoção de medidas urgentes para o controle de 
animais soltos nas vias públicas do municipio, incluindo a criação de um canil municipal para 
acolhimento e manejo adequado desses animais, de autoria do vereador José Mário Soares 
Filho. 
INDICAÇÃO Nº. 007/2026 — Solicitando a recuperação do calçamento da Rua Cícero Batista, 
neste município, de autoria do vereador José Mário Soares Filho. 
INDICAÇÃO Nº. 008/2026 — Solicitando a retirada de entulhos e limpeza do córrego do Açude 
José Teodoro, conhecido com açude velho, neste município, de autoria do vereador José Mário 
Soares Filho. 
INDICAÇÃO Nº. 009/2026 — Visando à construção de calçamento em paralelepípedo nas ruas 
Maria Ligia Ribeiro, Milton Duarte e Luiz Estevam, no bairro Alto da Esperança, de autoria do 
vereador José Mário Soares Filho. 
INDICAÇÃO Nº. 010/2026 — Solicitando a limpeza e manutenção preventiva do Açude 
Carnaubas, da cidade de Angicos, de autoria do vereador José Severiano de Palhares Neto.