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materia nº 256/2021

Tipo Indicações (IND)
Número / Ano 256 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaINDICAÇÃO Nº. 256/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO – MDB - Prefeito Municipal de Apodi, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, se digne em caráter emergencial, em disponibilizar a equipe da vigilância sanitária para realizar trabalho de cunho pedagógico e se possível de aplicação de multas, em cumprimento da Lei de N 1505/2019 que dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão descartar lixo em logradouros públicos e realizar a queima do lixo a céu aberto. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021
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Autoria

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GABINETE DO VEREADOR 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES – MDB 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Piso 1 - Gabinete 10 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - Apodi RN - CEP 59700-000 
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 256/2021 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
 
O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do art. 107 do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, vem sugerir a 
esta Casa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Apodi, ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, se digne em caráter emergencial, em 
disponibilizar a equipe da vigilância sanitária para 
realizar trabalho de cunho pedagógico e se possível de 
aplicação de multas, em cumprimento da Lei de N 
1505/2019 que dispõe sobre a proibição de qualquer 
cidadão descartar lixo em logradouros públicos e 
realizar a queima do lixo a céu aberto. 
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO. 
Apodi-RN, em 22 de setembro de 2021 
__________________________________________________ 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES 
VEREADOR – MDB 
 
 

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