| Tipo | Indicações (IND) |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | INDICAÇÃO N.º 210/2021 – AUTOR GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal, e ao Senhor ALAN DE MELO RODRIGUES, Secretário Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos de Apodi-RN; que seja afixado placas (três) de sinalização de trânsito junto aos semáforos do município, indicando a regra do Artigo 44-A (incluído pela Lei n°. 14.071/20, em vigor a partir de 12/04/21) do Código de Trânsito Brasileiro-CTB - afim de dar maior dinâmica e fluxo no tráfego dessas localidades. Para isto, ao afixar as placas, que seja oficiado os órgãos de trânsito competentes, dentre eles: DETRAN, CPRE e PRF, que tem jurisdição sobre as vias em circunscrição mencionadas, sobre a ação. Encaminhada na Sessão Ordinária Remota do dia 19 de agosto de 2021, conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA |
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