materia nº 157/2021

GABINETE DO VEREADOR 
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO NO
 ____/2021 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do art. 107 do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, vem sugerir a 
esta Casa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Brasília￾DF, que se digne prorrogar a vigência do Convênio 
078.0656/2012, referente ao contrato de repasse para a 
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DE APODI-RN, o 
mesmo vinculado a Universidade do Estado do Rio Grande do 
Norte-UERN. 
 
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO 
 
Em Audiência Virtual realizada no mês de abril de 2021, entre a 
Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte 
(UERN), Câmara Municipal de Apodi-RN e Prefeitura de Apodi, a 
então reitora em exercício da universidade, Profª Fátima Raquel 
Morais, apresentou esclarecimentos sobre o processo de 
construção do Campus de Apodi. 
Ela historiou todo o processo, desde a destinação da emenda 
indicada pelo deputado Fábio Faria, em 2012, da qual para a 
construção do Campus de Apodi eram destinados R$ 4,3 
milhões. A UERN recebeu a primeira parcela da obra somente 
em 2014, no entanto, apenas R$ 1 milhão, ou seja, menos de 
25% do recurso que deveria ter sido liberado. A UERN solicitou 
GABINETE DO VEREADOR 
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
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a segunda parcela, porém, foram quase dois anos para receber 
a segunda parcela, no valor de R$ 1,7 milhão, o que aconteceu 
somente em 2017. 
O atraso de repasse dos recursos financeiros e a liberação em 
caráter parcial dos recursos previamente pactuados acabaram 
interferindo no cumprimento dos cronogramas da obra. A 
empresa que iniciou a construção do campus não teve interesse 
em renovar o contrato, que foi encerrado em 2019. 
A obra ficou paralisada e a equipe técnica da UERN precisou 
realizar a atualização dos orçamentos e projetos pra dar início a 
um novo processo licitatório para a contratação de uma nova 
empresa pra concluir a obra. O processo licitatório foi aberto 
em 03/03/2020 – Processo 778/2020, que já está tramitando 
desde então. 
Ainda na audiência, a reitora pediu o apoio da classe política 
para o destrave dos recursos e prorrogação do convenio junto 
ao FNDE para a conclusão da obra. 
Na certeza do pronto atendimento, em nome dos munícipes 
apodienses agradecemos desde já. 
Apodi-RN, em 15 de junho de 2021 
Vereador – JUNIOR SOUZA 
 PMDB