| Tipo | Indicações (IND) |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2021 |
| Date | 2021-04-01 |
| Ementa | INDICAÇÃO NO 074/2021 - De autoria dos Vereadores Apodi - Prefeito Municipal de Apodi, Alan Jefferson da Silveira Pinto, no sentido de olhar para os músicos de Apodi-RN, profissionais que estão sem trabalhar, impedidos pela pandemia, e sem nenhum ajuda do poder público, ao passo em que solicito que o senhor faça valer a Lei Prata da Casa, n° 1406/2018 de 10 de dezembro de 2018, devidamente sancionada, permitindo que 35% dos gastos com eventos sejam retidos em favor dos artistas do município, podendo inclusive ser utilizada a verba que seria destinada para gastos no carnaval de Apodi-RN. Encaminhado conforme o Art. 107 Regimento Interno, na Sessão Ordinária do 1° de abril de 2021. |
| native_id | 1403 |
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