| Tipo | Indicações (IND) |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº 045/2021 - Prefeito Municipal, Alan Jefferson e a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Itamara Silveira, para entrar em contato com o ministério federal responsável pela inscrição do Município de Apodi no Programa Casa Verde e Amarela, proposto pela Medida Provisória nº 996/2020, para verificar se já estão abertas as inscrições para realizá-la ou, caso contrário, para saber quando estará aberta a fase das inscrições. De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB Encaminhado conforme o Art. 107 Regimento Interno, na Sessão Ordinária do 11 de março de 2021. |
| native_id | 1432 |
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“ADA vinis id 0 = INIGIPAL DE APODI LNGALATIVO PNPACHO a ' - ..- w4sr L> »nº 0HS | Qu) | DE APODI ASA? ra rt . eme VAR — + AD) teprto [909] Ana Fo GABINETE DO VEREADOR esSsuatura do netonárs ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB INDICAÇÃO NO 045/2021 Senhor Presidente, o Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que O Presidente da Câmara Municipal acolha a seguinte indicação: INDICAÇÃO: A Câmara de Vereadores de Apodi, acolhendo proposição do Vereador JÚNIOR SOUZA do MDB, solicita ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Alan Jefferson e a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Itamara Silveira, para entrar em contato com o ministério federal responsável pela inscrição do Município de Apodi no Programa Casa Verde e Amarela, proposto pela Medida Provisória nº 996/2020, para verificar se já estão abertas as inscrições para realizá-la ou, caso contrário, para saber quando estará aberta a fase das inscrições. JUSTIFICATIVA: A Medida Provisória nº 996/2020 institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover O direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural (matéria na Íntegra anexa). + e o . FE CNP) 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br