materia nº 434/2023

Art. 2o - Osrecursos necessários à abertura do crédito a que se rei
art. 1o desta Lei são provenientes de Reserva de Contingência, nostermos do a
Página
10.0
10.037,73
Total do CréditoSuplementar(RS)
17040000 R$
Fonte de
Recurso
Premiações
Culturais
Artríticas,
Cientificas,
Desportivas
e Outras
Aplicações Diretas
Outras DespesasCorrentes
Despesas Correntes
Manutenção das Ações de Incentivo ao Desporto Amador
Esporte e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto e lazer
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
339031
3390
33
3
2.053
0011
812
27
2033
Elemento de
Despesa
Modalidade
de Aplicação
Grupo de
Natureza de
Despesa
Natureza da
Despesa
Ação
Programa
Subfunção
Função
Unidade
Orçamentária
PROJETO DE LEI N .H^1-I202Z
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURADECRÉDITOADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 10.037,73 (DEZ
MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto -Prefeito Municipal de Apodi, Estado
do Rio Grande do Norte, usando das atribuiçõeslegais, que lhe são conferidas pelo art.
66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43,
da Lei n 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 10.037,73 (dez mil trinta e
sete reais e setenta e três centavos), nostermos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42
e 43, I, da Lei n 4.320/64, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, conforme
especificações orçamentárias a seguir:
02. Fundo Municipal de Saúde deApodi
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
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ALAN JEÍLVEIRA PINTO
icipal
lveira Pinto
de Apodi
14-39
Apodi/RN, em 11 de setembro de 2023
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
10.037,73
10.037,73
Total da Reserva de Contingência (R$)
17040000 R$
Fonte de
Recurso
A Classificar
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva deContingência
Reserva deContingência -EmendasImpositivas
Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Reserva deContingência
Reserva deContingência
Reserva deContingência
Prefeitura Municipal de Apodi
999999
9999
99
9
3.002
0003
999
99
2099
2000
Elemento de
Despesa
Modalidade
de Aplicação
Grupo de
Natureza de
Despesa
Natureza da
Despesa
Ação
Programa
Subfunção
Função
Unidade
Orçamentária
Órgão
1o, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme
especificações orçamentárias a seguir:
02. PoderExecutivo "'-,''•".... •".-:..-[':' - "•;•'.'•>'^."'-•• '. • :./^;. ^-•••-•:.;;•;; ^y'^.'^^"^-':^
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Alan Jef eira Pinto
Preipal
Alan Jilveira Pinto
Preflde Apodi
Ci^39
Sem mais para o momento, reitero votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Assunto: Encaminhar Projeto de Lei N8 /J' Solicita Autorização Legislativa para
um Crédito Adiciona Suplementar destinado ao Pagamento de Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e outras-Secretaria Municipal de Esporte, Turismo
Juventude e Lazer.
Prezado Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei N^ijy de 12 de
setembro de 2023 de Autoria de Poder Executivo, a fim de que seja
apreciada e votada por essa Casa Legislativa.
A sua Senhoria o Senhor
Antônio de Souza Maia Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Apodi
Ofício N 176/2023/GC/CMA APODI-RN, em 12 de setembro de 2023.
GABINETE CIVIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
CNPJ N 08.349.011/0001-93
Praça Francisco Pinto, 56 -Centro CEP. 59700-000 -Apodi-RN Tel: 3333-3609
PROJETO DE LEI N^/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - VALOR R$ 10.037,73
I
2.OPresente Projeto de Lei n .^.^T, atende
ao disposto na Lei Federal n 4.320/64, art. 2o, letra "d", da Portaria n 42,
de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão - MOG e o
Manual deContabilidade Aplicado ao Setor Público -9a Edição -Exercício
de 2021 -PARTE I -ProcedimentosContábeis Orçamentários- PCO.
3.Os recursos necessários a abertura do
presente crédito adicional especial é proveniente de Reserva de
Contingência, nos termos do art. 43, 1, inciso III, da Lei Federal n
4.320/64, de 17 de março de 1964.
4.Expostas, asrazões ensejadoras
iniciativa que, esperamos, permita uma ampla e democrática disc
entre os Nobres Vereadores vem submetê-lo à votação e
aprovação seja devolvido para a sua sanção.
Págin
1.Tenho a honra de submeter, por
intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei n .^3^/2023, que "Dispõe sobre autorização para abertura
deCrédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.037,73 (dez mil trinta e
set reais e setenta e três centavos), em observância ao que determina a Lei
n 4.320, de 17 de março de 1964. destinado ao reforço de dotações
orçamentárias-(Emendas ParlamentaresImpositivas) do Vereador Antônio
Ângelo de Souza Suassuna.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
MENSAGEM N 077/2023
Apodi (RN), em 11 de setembro de 2023
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
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Exmo. Sr.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente daCâmara Municipal de Apodi
Rua Joaquim Teixeira de Moura n 219
59700-000 -Bairro Boa Viagem -Apodi - RN
Alan Jef lra Pinto
PrefEitoApodi
CF
ALAN JEFFERSVEIRA PINTO
Prefeipal
Atenciosamente
5.Isto posto, passamos as mãos de Vossa
Excelência e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a alta
apreciação e deliberação, em Regime de Urgência, confiantes em um
parecerfavorável.
6.Na certeza de contarmos com a valiosa
colaboração dos Senhores Vereadores, desde já, antecipamos
agradecimentos e aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de
estima e consideração.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito