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materia nº 467/2023

Tipo Projetos de Lei Ordinária (PL)
Número / Ano 467 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaPROJETO DE LEI N° 467/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA IV FEMULTI - FEIRA MULTISETORIAL DO MÉDIO OESTE E DO 3° FESTIVAL GASTRONÔMICO DE APODI, CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PEIA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1732

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Estado do Rio Grande do Norte
PREFETT TRA MI]NICIPAL DE APODT
CNPJ: 08 i49 0 t 1/0001-93
Fraça Francisco Pinto, 56, Centro. CEP 59 700-000
Fone (84) 3333 - 2121 - TeleÍax: (84) 333:l - 3609
i. r''r1
ProjetodeLei n" 16+ ,de t0deoutubro de20l3
Enrerrfa:'
Âutoriza o Município a conceder auxíIio financeiro destinado a
âuxiliar na reâlização da MEMULTI - Feira Multisetorial do
Médio Oeste e do 3o Festival Gastronômico de Apodi, cujâs ações
são promovidas peia Câmara üos Dirigentes Lojistas üe Apotii,
CIIL, e dá outras providências.
À Câruara Municipal de Apodi" Estado do Rio Grande do Nor1e.
aprovolr. de autoria do EXECUTM NIIrI\ICIPAL e.
O Senhor ALAN J§FFERSON DA SILVEIRA PINTO, PreÍbiro
Municipal de Apodi - RN, Estado do Rio Grande do Norte, sanciona a
seguinte Lei;
Ârt. i" - Fica a Frefeiiura Municipal Apodi, por intennéciio cio Poiler Executivo, autorizacio
â repâssar recursos Íinanceiros na irnportância de R$ 80.000,00 (oitenta mll reais), à Câmara
dos Dirigentes Lojistas de Apodi, CDL, inscrita no CNPJ/MF sob o nd 24.530 3Tll00ül-66,
coni sede na Rua Padre Benedito Alves, n" 260. Centro, Apodi/RN, CEp 59700-000
P:rrágrafo Unico - A <Ioação mencionad a na cúprtt será destinada a auxiliar no custeio, em
especial da IV FEMULTI - Feira Multisetorial do Medio Oeste e o 3o Festival Gastronônrico
de Apodi. mdas ações são prorrovidas pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Apodi, CDL e
obedecerão ao Flano de Trabalho anexo" que e parte integrante da presente Lei.
Art.2" - A entidaele benefiei.aCa çom os reÇursos públieos rresta L,ei súmete.r-se-á à
fiscalização do Poder Executivo Municipal, atraves <1o envio de prestação de contas ao
Orgão competente.
Art. 3" - Fica o poder Executivo autorizado a atrrir Credito Adicional Especial, para atender
ao disposto no art. lo clesta Lei, nos termos dos arts. 40, 41, 11.42 e art. 43, § lo, inciso I, cla
Lei Federal n' 4.320 64, de 17 de urarço de I964
**t
:irn F
;"i#. "
'*,'
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITI]RA MIJNICIPAL DE ÂPODI
CNPI. 08 3,{9.01 1/0001-91
Praça Francisco Pinto, 56, Centro, CEP 59 700-00{-}
Fone (84) 3i33 - 2l2l - Telelax. (84):i331 - 3609
Art. 4" - Esta 1ei entra em \.igor na data de sua publicação.
GÁBTNE'TE DO PREFETTO MUNTCIPAL DE APODI,
i0 de 2023
Alan Pinto
r.'refe ilo
Alan J Pinto
PreÍ-eito
Irf W [J
t§{, FH
ür§I
i'
SradÍ Àl}(}ür âê*S
Oficiu no 125112023
§r" Alan Jefferson da Silveira Pinto
Frefeito cíe Apodi
Assunto: apoir: Íinanceiro lV FEIVIULTI - Feira lVultissetorial clo lVlédio üeste e o 3o
Irestival Gastronômieo de Apodi.
A Câmara de Dirigerrtr:s Lojistas rJe Apodi eDL de Âpodi, enticlade
legalmente constituÍda * sern fins luerativos registrac{a no Çt'lPJ rrn 24.530.321/0001-
S6 reeonheeido üCItto Utilidade Pública Estadual Lei no 8.150, de 23 de julho cte 2002,
Utilidade Pública fttlunicipal Lei No 369/2002, 18 de nnvemhro cle: ]l0tl2 e Çom lnscríção
lVtunicípal de no l2E4.vem respeitosamente, solicitar apolo finariceiro para lV
FEIdULTI - Feira Multissetorial el* hf,edio Oeçte e o 30 Festival üastrolrônriço de Aporii.
O evento *er* e l\,/ FEf,4ULTl l:eira l-4irltissetcricl do 1,4éCio Oeste e c 30
Festival Gastronômico de Apoeli acontecer'âo srmrrlfaneamente nns dias 18, 20 e 21
de outubro de 2023, na Fraça Dom José Freire, lCIcalizada no centro da cidade de
Apotli/RN.
 lV FEMUITI e 3o Fest[ual Gastronômles de Âpodi pretende atingir o
puhiico alvo dos Il/lunieípios de toda regiíio üeste. PrÍnopalmente ApocJi, [4ossoró,
Patt dos Ferros, Caraúbas, ltaú, Severiano l\Ielo, Rodolfo Fernandes e Felipe Guerra.
A lV Feira hIultissetorial do t\íedio oeste (FEH4ULTI) juntamente com o
Festival GastronÔmico não são apenas eventss; mas catalísadores eeonômicos que
impulsionam o cresÊimento da nossa região. Através da promoção de negôcios,
inovação e conexões, a FEMULTI se tornou uma plataforma essencial para fortaleeer
a economia loçal"
eom uma rede diversif-icada de exposrtores, desde pequenas empresâs
até grandes indústrias, a FEIVIULTI fomenta a vísilrilidade e oportunidades de
mercado pára umâ ampla gama de setores. O evento eria um e$paço orrde
empreendeclsres Fodem apresentar seus produtos e serviÇos para Llrn público
engajado, resultanelo em um aumento nas transaçÕes comereiais e pareerías
estratégieas^
ffi ET
a
(lâmara de Firigentes Lojistas rte Âporli
CNPJ: 24.53ú.321/04{X * 66
Rtra Padre Benedita ,Alves, 26A * Cenlro, Apodr/R/V
Forlo : (084) 909,. 7 B{t24 - a-mail:íçmullicdlapadi@gmail.can't
L
I re I ffi
lr$rs§)l âB§â
TJ ffit mfl,
üârnara ele 0Írigentes tojistas de Apodi
CNPj: 24.$A321/00ü1 * 66
Rua Padre Serredilo Á/yes, 260 * Cantro, ApodilRN
FoÍle. rc84) 9991 í 80?4 . a-mait.Íernultic;tilapodi@gmait.cai'D
Além disso, a FEHIULTI abraça a inovação e a eduÇaÇão empresãriãI, via
sÊminiáriü$, pfrle$tras e workshÕps que capacitam CIs partieipantes com
cCInh*cilxentos atualizados e hatrilidades essenÇiai$ Bâra o mundCI elos negocios
moderno.
A lV FEI\llULTl não só enriquece nos$a região {:ôm oportunid6des de
negÓÕios, müs tümbérn clesempeRha Lrín pãpel fundamental na gerâÇão de emprego
* I"eÍida A medida quê as empresâs se prepâram parâ exibir suas inovâÇÕes e
prüdutos, a demanda por mão de obra temporária aumentâ neste período, gerâ mai§
1.00Ü empregos diretos e indiretos, proporcíonando CIportunidade para diversos
setores da cnmunidade, desde montagem de estandes até serviços de atendimento.
Alem disso, â atrâÇão de muitos visitantes não apenas criâ elemanda para o§
expoaitores, ma$ tam{rem para hotóis, restaurantes e transpofies loeais, foilalecendo
ainda mais a economia da região.
E para garântir que essa mensãgem alcanee toclos os cantos, estamos
lançando um akrrangente e estratégico BlanCI de midia.
Nossa estratégia de mídia abraça toclas âs plataformas moelernas, desde
as redes sociais até os veículos de comunicação tradiçionais. Estarnos presentes nas
prineipais rede§ sociâi.§, onde cornpartílhamCI$ atualizaçÕes resulare§ $obre
expositores, atraçÕes, palestrantes e muito ffiais. Acompanhe-no$ no lnstagram,
Facebook e Twitter para fiÇar por dentro das úrtinras novidades.
Programação
lV FEMUtTI - Feira fvlultissetorial de Apodi
30 Festival Gastrsnômieo de Apodi
V FORUIW BAS ÁGUAS - AUMIÊMTIA PUBLICA PA §SÊMELHIA
LEGISLÂ.TruA MO RI# GRANME MÕ NORTE
Tema: Transposiçâo do Sãei Françieeo
Sia: {9 de outubro de 2023 * Quinta .- Feira
[-oeaâ: Auditório do IFRN * Sampus Apodi
14h00 - Abertura
'í41x3§ * 1a Palestra: Transposiçáo do São Franeisco. Dr. Paulo Sidney Gomes/
IGARN - IFRN
{ 5*t{ ü * 2â Palestra: Perspeçtivas pãrâ âs Çhuvas no RN em 2A24. Dr. José Espínola
,§obrinhol UFERSA
'l§h4{} * DEBATE: Transposição do Rio São Francisec; lntegraçâo rJo perímetrç
lrrigarÍo à Ítllierorregião da Chapada do Apodi
T
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ilffi E 3E
c§t
&podí
I
ffi
rot§[ Çâmara de üirigentes Lojistas de Apodi
CNPJ 24.53(t 32i/A0U - 66
Rua: Padre Benedito .4/ves, ?ô0 * Çenka, Apodi/RN Âpodi Fone. gB4) e99 1 / -8024 Llaflai!:íefiLllirlcílapadi@;grnei] com
t f hd.ü - lãncerramcntçr
'íShSS - §CIlemidade çle Abeffiura ela !V FffiMLTLTI - Feira frflultissetoríal de Apodi
30 Festival Gastronômico de Âpr:di
ãúEr3ü - Apresentâção rulturâ|.
Apresentação do projeto de extensáo do IFRN * eampus Aporti: pau e Lata
Remata Jaky - Palco: ruUGAP
I\lliehelle Ândrade - Palco: FEMUtTt
ãffi dm ffit.§tuhn& de ã023 * §exta - FeÊna
fiffih:$ü lV Seminário "A Fruticultura lrrigada no tVledio Oeste,,
Loeall AuditóríCI do IFRN - Ganrpus Apodi
08h * lnseriçÕes
SSft#0 * Abertura
üSf*;CI0 -* Mesa Redonda 1 - IVlodernização da Cajuculhrra
Dr" Antônio Tertulino De CIÍiveira Neto
Dra. Najara lVlelo (Centro de teenolsgia cla üajucultura)
{0h30: * Àlesa Redonda 2 - 
*Fruticultura lrrigada
Frutíferas de Clima Temperado no semiárÍdsn
Dr. Paulo Coelho/ Ernbrapa
Cr"rltivr: ê processamento de Cacau na Chapada cio Apodi
Dr" Diogenes Abrantes/ Caeau do Ceará
üfitras atividades: Curso sobre o cultivo dc gritaia
{SIr: Ahertulra da área de Éxposições da FEMUI*TI
{ShSCIh: Apresentação cultural -
19h30: Banda:ÂLTOS TONS - Patco: hlUGAP
22lr: Eruno [Hartins * Palco: FElVlUtTl
[Vleia - Noite: Edyr Vaqueiro - Palco: FEMULTI
Nome:
Presidente
eâmara dos Dirigentes
CNPJ: 24
stas-CDLeApodi
CPÊ: 9Ê8,471.8
Francisco Flávio rie C
I-U(}
ÇontaÉos:
84 99917 8024
fem ulticdlaBod i@S mai l,com
Apodi RN, üü de setembro de 2023
§tu" ffisdlifâu AFâl1l eo§a
I
I
c§t eârnara de Dírigentes LojÍstas de Apodi
fNPJ : 2rü " 530 . 3211CI001*66
Pl-Al\I0 DE ÍRABP(tHú * !./3
1 ffiAMffiS ÜAMASTRAIS
*) ErJTRpq.gAff[içtrH§
Rua: Padre Benedito Alves, 260 * Centro üEP: 59 700-000 - Fone: (S4) ggg17-8024
APüDI - RN E-mail: feryultçd_@Êp§.i@-gmg{§gl11
ó
ÇRffi &ÇJHruT'MADE PRCIPOFIENT§ :
üâmara de Dirigentes l*ojistas de Â,podi i RN
CNP-J:
24.530 321/0CI01-66
Rua: Fadre Beneriito lÀives, 260
ffiNffiHRffiÇffi:
GIBAffiE:
Apodi
UF:
RN
nffiD
59.700.00ü
ümplTErffiFÕh!H:
(84) see17-8024
t0f\§TA üÕRR.ENTH:
4743 - A
EANCü: DO BRASIL AGEháÇ!Á:
ü892-3
pRAÇA pE
PÂüAMENT§:
Apodi
Nmrme do Respomsável
l.rancisco Fl;ávio de Carvalho
í5mF.
968.471"824.15
ÇlIORGAOHXP:
1461.273 - SSP/RN Presidente
CARGO FUNÇÃO:
ffiNDHREÇü:
Rua: Nossa Senhora da Conceiçâo, Bairro; Centro.
G§F:
5S.7CI0-000
fiIOME: ÇNFJ: E.& §
HNTIEREÇO: C§P:
TÍTULo tlE p0 pRoJETo: tv FEMULTT - Feirá multissetóriái
tt4éelio Oeste e o 3o Festival Gastronômico de Apodi.
do
tNIttCI:
1S/10120?3
TERtrIINO:
xt1at2ü23
Tl - Feira ÍVlultissetorial do hledio Oeste e o 3s Festival
GastronÔmieo de Apodi aconteeerão símultaneamente nos dias 19, 2A e 2"1 de outubro de
2423, na Praça Dom José Freire, localizada no centro da cidade de ApodilRN.
A Feira ft/ultissetorial do ft/lédio Oeste, pnomovirla pela Câmara de Dirigentes
Loji*tas - eDL de Apodi, para valorlzar o comércio, e impulsionar nüvos negócios para
apresentar a poputação. A estrutura contará eom 60 estarrejes comereial, voltados para os
comerciantes do município e região e 10 estandes Bara o festival gastronômico.
0 que se pretende cem a iniciativa é criar um evento inovador, interativo. sínárgico
com lucratividade mais abrangente, do ponto de vista economico, cocial e cultural,
oportunizando-desenvolvimento para tornar o t\tlunicípio de Apodi um e$paÇo para
movimentação cla economia e inçentÍvo ao desenvolvimento looal. Õ 3o Festival Gastronômico de Apodi, está inserido na progrâmaÇão cla Feira
Mt"tltissetorial do &íedio Oeste, busca valorizar a cultura e as tradições gastronômicas da
Região Oeste e proporcionar âos participantes a oportunidade de conheeer os sahores da
gasttanontia local e tornar o municipio incluído na rota turística gastronômica, que representa
um avãnÇo rumü ao fortaleçÍmento ela atividade turística e na cjiversificaç*ío das ativídades
econônrieas do munieípio
0 evento será a lV FEMUL
.}USTIFIÇATIVA MO PRMJETO
C§L eânrana de Dirígentes Lojistas de Apodí
ÇNPJ : 7-4.530. 32uCI001*66
A inovação é uma das principais exigência da atual rnundo dos negócios. Não há
tnais espaço parâ empresas que não tenham um planejanrento voltado a realização de
açÕes, fundamentadas sempre üom novas ideias,
,q IV FHfuIULTl - Feira h{ultissetsrial de AporJi, "3o Festival Gastronônrico de
Apodi", eleaafiam ç atual eenário economieo, propondo realizar um evento unieo na Cielade e
região Cleste, atravás de sistematização de metodos ele planejamento e organização de
açôes que ajudam a cCImpreender que ã "inovâçáü" é uma grande vantagern no mundo
competitivo dos empreenelimentos. Dessa forma, a execução do projeto propÕe
opcldunidacJes de sair da zona de conforta ç desenvolver o pcitencial enrpreendedor,
resultandr: em consequente erescimento das empresas. Õ nrunicípio ele Apocli/RN, vive um cresçimento continuo atraindo diversos
investidores, prineipalmente, no setor agroindustrial. O municlpio possui pontCIs turísticos
como a harragem de çanta eruz, o lajedo de soledade e ã lagoa eom e seu calçadão, nlâs Íã
classe empresarial necessita de oportunidades no que diz respeito à abeftura de canais de
comereialização e ampliação da rede de contatos alcançanclÕ parâ o erescimentCI do seu
negócio.
Dessa ntaneira, esse evento propÕe promover um poterieial inovador parâ
promovêr este evento, consÍste na uniâo de esforços da CDUApodi com vários parceiros,
juntamente ÇCIm o$ §mpresáriss de um mesmo setor que cornpÕern o NUGAP, reunidos
semanalmente para cliscutir prr:bÍemas e procurar soluções. Objetivando apresentar aos
consurnidores locais e visitantes as potencialidades da gastrononria local. apresenta um
projeto voltaelo a valorizar a cultura e as tradiçÕes gastronomtcas da Região Oeste,
proporcionar âos participantes a oportunidade de conhecer os sabores da gastronomia local
e maíor visibilidade as empresas perten*entes ao NUGAP"
O município de Apodi, loçalizads na região Oeste do çstado do Rio Grande
Norte, sÍtuado na microrregião da ehapada do Apo<ii e na mesorregiâo do Rio Grande
Nofte, distante aproximadamente 340 km de Natal e 80 km de klossoro, considerado
importante polo regíonal elo Estado, com popr,rlação cle 36.0S4 habitantes, segundo os d
do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (lBGF,).
A IV FEI\íULTI Feira tvr ultissetorial de Apodi "30 r
r estival GastronoMICÜ de Apod i"
que pretende ating ir 0 públ ico alvo dos [\Xunicípios cle toda região Oeste. pri
Aperdi Pau dos F,err0s Cara úbas, Itaú Severiano IVlelo Rodo lfo Fernandes e
Guerra, calcu[ando-se atingir um contingente de 120.00ü (centr: e vinte mil) pessoas,
da divulgação nos veíeulos de comunicação em massa Çomo blog's, jornais, TV, r
redes soçiais (WhatsApp, lnstagrarn, Facebook)
rádios
Fl#o_ÊE TRABALHo-â'3
4 ÇR0 FE EXEC ETAPA üU FAS
PLAruÜ §E
Rua: Parlre Eerredito Alves, 260 * centr* cEP: 59"700-CI0ü * Forre: (84) gggl7-aü24
A r" 0 P I - R N r - rrâ i I : Ieln u lll§glaLq{J i§.Lqüt qt!" ç_oI1
META ETAPA ESPEStFt§ÂÇÃo rNDreADOm nísrem DrJRAçÃo
Itreira IVlultissetorial do
lVlédioOesteeoSo
Festival Gastronômiço 19/10t2023 yl1atzü23
NATUMEUA M-q ME§PHSA TÜTA[.. TONÇ PRüPÕh'HruTH
IN
1 1
Dias
de
QUANTIE.
70
ESTAI\DE$
7
Mossoró,
CDL eâmara cle DirÍgentes LajÍstas ele Apodi
eruPJ: 24.530. 32:./0001"*66
Ê0mtG0 ESPHTIFIGAÇA&
R$ 416.100,ü0 Anexo página CI4
F_LALQQ& TmB"effi§""&t&
6) GRüNmGRAeffA mffi eÉSEMffiÕL§ffi
7) mHǧ_A
Meta "Janeürç Fevereíno ftfianÇe> Àbnil Maio Jumho
1
ínicio
Meta: JuIho Agosto Setembro üntuhro Novennbno §erembrc
RS
416.100,0§
Na qualidade de representante legal do proponente, declare, parã os fins de provm
junto ao órgão, Bara CIs efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou
situação cle inadimplência com o Tesouro lVlunieipal ou qualquer órgáo or.r entÍdade da
Âdnrinistração PÚkrlica í\llunicipal que impeça a transferência de recursos oriundos de dotaçcíes
consignarJas do orçamento do rnurnicípio, na forrna de plano de Trabalho.
Pede
Francisco Fl
Apodi/RN, 0S de outubro de 2023.
Rua: Padre Beneelitr: Alves, 260 * centro cãF: 5g rCICI-00CI - Fone: (g4)sss17-s024.
APOA I - R N E-ma il : felulfisdlapsdi@.§fiêil,Ç,q-frr
7
CDL AIJODI - lV FÉMULI I - ÊElF'Â IúIULTISSE fORiAL DE APODI
DA-l-À: ,19 A 21 L]E ÜUTITBRÔ DE 2023
FtSICO
QUÂr,{'Ílt)Ât}t UNIf}ADE VAtÜR TOTÀL DE Llfrtrl'lÀ TOTÁL ITEM DESCRIçÃO r,A ATIvIDAD Ê
I PRÉ.PBoDUÇÃO/PREÊAS.AÇÃO
CÍrcuito MusiÇal 1 SHOW Rs 50,000,c0 Rs sú.üü0,00
Edvr Vaaueiro SHOV,/ Rs 45.000,30 R$ 4s.oco,oo
Miçhelie Andrade 1 sHow Rs 110.000,0ü Rs l 10.0ú0,00
Abiel 1 sHow R5 11.000,00 RS 12.ooc,üo
Brr,no Maftins r stiow R$ lo.ooo,oo Bs 10.0c0,0o
iOTAI R§ 2:7.000,00
2 PRODUçÀ(]IEXECUçÃO
itand colnercial 3x3 6C D1ÁRi Rs 1.00ü,0ü R$ 6ü.üCo,oo
DIARIA R$ 1.500,rIü R$ 12.00ü,oo
Stôn.J 4x3 corn balcão e pcrta piso
revestido porta tipo bar/restar,rante
Gerador 180 (Wa abas..ecldo DIARIA Bs 2.500,00 R$ 7,s00,ú0
Palco 12xB em alumínio Q30 DIÁRIA R5 5.000,00 RS 15.0CC,,00
Painel de LED P3 5x2 3 DIÁRIA R5 2.50t|,00 n5 7.50ü,00
Som Hrande porte 3 DIÁR]A R$ s.000,00 R5 15.000,00
de
TOTAL RS 124.s0,0o,
3 DESPESA§ OPERACIONAIS
Àssessoria técnlca ]unto ao CREA 1 UNIÜÀOE Rs 1.50t1,00 R§ 1.500,00
Prciero dê enÊenharia da feirà 1 UI,IIDADE H$ 1.200,00 R$ 1,20C,00
Taxa de corpo de bombeiros I UNIIDADE R$ 2.000,00 R$ 2.0il0,00
I etricista 1 UI,IIDÀDE R$ 1.000,00 RS 1.ooo,ôo
Lôcaçãó de extintores I UNIDA,DE R$ 3,000,00 R5 3.00c,00
Hospedagem I UI'JINÀDÉ R$ 2.000,0ô H$ 2.000,0c
Alirnentação de bandas, camarim 1 UNIDADE Rs 3.000,00 Rs 3.00c,00
Mídia: facebook 1 UNIDADE R$ 1.Ooo,o0 Rs 1 000,00
Csnfeccão de crachás ?80 UNII]AOE R$ 5,00 R$ 1.400.011
a.l L'NIDADE
Asência de publlcidade t UNIDADE RS 15.ooo,oo Rs 15.000,00
Materiãl 6ráfica 1 UNIDÀDE R§ 20.00ü,00 R5 20.000,0ç
Ornamentacão stênc CDi j UNIDADE R$ 3.000,00 Rs 3,oCC,00
ServiÇos adm Ínistrativos 1 I.,}NIDÀDE R§ 5.000,00 R5 5.00c,00
Elaboracão de Droieto 1 LJNIDÂDE R$ 9.000,00 R$ -i.000,00
'OTAt R$ 64.600,00
VÀIOR TOTAL DO PRO]ETO
7
DIÀRIA RS 2.500.0ô RS 7 500,00
amisêlás êôukiÊ Rs 5C,C0 R§ 5C0,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
cNP.l N" Q8.349.01 U0001-93
Praça Francisco Pinto, 56 - centro cEP. 59700-000 - Apodi - RN Tel: 3333-3609
GÁRINFTF Í^IVII
Ofício N' z\t / 2023 / GC/ CMA APODI-RN, em 10 de outubro de 2023.
A sua Senhoria o Senhor
José Gilvan Alves
Presidente da Câmara Municipal de Apodi
,t . ,,"' 'i
Assunto: Encaminhar Projeto de Lei Ns '{ l' I Soficita Autorização Legislativa para
Autorizar o Município a conceder auxílio financeiro destinado a auxiliar na realização da
lV FEMULTI - Feira Multisetorial do Médio Oeste e do 3e Festival Gastronômice de Apodi,
cujas ações são promovidas pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Apodi, CDL, e dá
outi.as provldêr,ici as.
Prezado Presidente,
§ncaminho a vossa Excelência, projeto de Lei Ns ' ! t t de 10 de
outubro de 2023 de Autoria de Poder Executivo, a fim de que seja apreciada
e votada por essa Casa legislativa.
sem mais para o momento, reitero votos de apreço e consideração.
Atenciosa
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r-rrefcito
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Ét Finto
Alan
Prefeito Muni al
Pinto
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r!É
PROJETO DE LEI N" 
/Tú 
! /2021, DE 10 DE OUIUBRO DE 2A23
AUTORIZA O IIIUNIGÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
DESTINADO A AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA IV FEMULTI
IRÂ MULTISETORIAL DO I'JIÉDIO OESTE E DO 3O FESIIVAL
RONÔMICO DE APODI, CUJAS AÇõTS SÃO PROIuOVIDAS.
CÂ$íARA DOS DIRIGENTES LOJISIAS DE APODI, CDL, E
PROVIDÊNCtAS,
h
,]., r1:.
:.i
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE APODI
CNPJ: 08.349.01 1/0001 -93
Praça Francisco Pinto, 56, Centro. CEP 59.700-000
Fone (84) 3313 - 2123 - Teletax, (84) 3333 - 3609
MENSAGEM N" 09712023.
Senhor Presidente,
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"\e llii(]res v efeâíf,ol'es.
O Presente Projeto de Lei Atttoriza o Município ct conceder aurílio /inanceirc
ilestittudo tt ttwiiliar Íril reulizttçiio da Il./ FEMULTI - F'eiru MulÍiseÍoriul do llédio OesÍe e
do 3' Festivttl Gastronômico de Apodi, cujas ações siio proftnvidcs pela Cânnra dos
Dirigentes Lojistas de Ápodi, CDL, e dd outrus pro,r'idências.
Como consta no requc'rirnento e no Plano de -[raba1ho, qlle seguem anexos.
O cvcnto scrí'l ã lV FEI"4ULT! F-eira Il,4ultissetori:l Cc l,4edic Oeote e o 30
[-esii\ral GastronÔmico de Apodi acôntêcêrão simrrltaneâmente nôs dia§ 19.?0 e?_1
de oututrro rie 2023, na Praça Dorn José Freire, localizada no cenÍro cla cidade de
ApoelilRN
A lV FEMULTI e 3o Festlval Gastronômico de Apodi pretende atingir o
plthltco alvo dos ltllunicípios de toda região Oeste. Prrncipalmente Apodt, N/lossoro.
Pau dos Ferro$, Caraúbas, Itau, Severiano lVelo, Rodolfo Fernandes e Felipe Guerra.
A lV Feira Í\tlultissetorial do ftíedio oeste (FÊIUL,LTI) juntarnente com o
Festivai Gastronômico não sãCI ãpênas eventos; mâs ratalisadores econômicos qLte
impulsionam o crescimento da nossa região. Através da prornoção de negócios,
inovação e conexÕes, a FEhÍULTI se tornou uma plataformâ essencial para fortalecer
â eÇononlia local.
Com uma rede dtversiftcada de expcsrtores, desde pequenas empresas
até grandes industrias, a FEíVIULTI fomenta a visibilidade e oportunidados de
mercado para uffta affipla gama de setores. o evento cria um espaÇo onde
ernpreencleclores podem apresentar seus produtos e serviços para um público
engaiado, resu\tando em um aumento na* lransaçôes comerciais e parcerias
estrateç;icas.
Alertt disço, a FEI/IULTI abraça a in<.,vaçáo e a educação empresarial, via
çetrlinários, palestras e workshops qlre capacitarri os participantes cotn
eonhecimentos atualizados e habilidades essenciais para o rnundo ds§
rnÇderns.
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h-.,
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f,stado do Rio Grande do Norte
PREFEITIJR-{ MUNICIPAI, DE APODT
CNPJ: 08 349.0 I l/000 l-93
Praça Francisco Pinto, 56, Centro CEP 5g 700-00i)
Fone (84) 3i33 - 2 l2i - TeleÍax: (84) 3333 - 360e
 lV FEhllLJLfl não só enriqurece nossa regiaáü eom CIportunida6es de
negÕcios, lras tãfilbém desempenha urr pirpcl fundarnental na geraÇão de emprego
e rendê. A merÍida que â§ empre$as se preparaÍr para exibir suas inovaçÕes e
prsdutCI§, a rlenrancla pCIr n]áo de obra ternpar'áúa aufirente neste período, gerâ mais
1.000 elrpregos diretos e incliretos, proporcianandCI oportlrnidade para diversos
setores da comunidade, desde montagem de estandes atá serviÇCIs dê atendinrento.
Alem disso, a atração de muitos visitantes não apenas çria demancla para CIs
expositores, ma§ também para hotéis, restaurantes e lransportes locais, fortalecendo
ainda mais a economia da região.
Or"r seja, CI que se pretende éprot'nrrt,er, vulori:ur e tlivulgttr cr utivitlucíe emTtrct,s6rigl e
ü g{tÍilrofiotnia tlo L{unicípio. Por outro Iado, e dever da Adntrnistraçào Munrcrpai auxiliar no
fomento do comercio de uma forma geral e da atividade gastronômica do Município. como
fonna de agregar valor, trabalho e renda.
Diante do exposto, retnetentos a essa Egregia Casa Legrslativa o Proleto 6e l.el era
questão, juntamente com cópia do Pro.ieto. certos de sua aprovação, ao tempo em que
manif,estamos nossos agradecimentos e- no ensejo, e.xternamos todo nosso respeito e
consideraÇão aos membros do Poder Legislativo Municipal.
GABINETE DO PRE.FEITO AL DE APODtr,
10 de
,l.len Pinto
Prefcito
rlc[i'
Alan Pinto

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