| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | REQUERIMENTO N° 202/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN, no sentido: Solicitar que seja realizado mutirão para realizar a emissão da Dispensa de Licença Ambiental. |
| native_id | 1735 |
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MUNICIPAL
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GABINETE DO VEREADOR
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REQuERTMENTo No. &cz Dozg
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do aÉ. 111 do
Regimento lnterno da Câmara dos Vereadores, vem requerer a
esta casa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofÍcio ao
Diretor Geral do lnstituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente - IDEMATRN, no sentido:
Solicitar que seja realizado mutirão para realizar a emissão da
Dispensa de Licença Ambiental.
JUSTIFICATIVA:
Devido a necessidade do recadastramento pelo pequeno
produtor rural, faz necessário a realização de mutirão para que
sejam confeccionados as Dispensas de Licenças do IDEMA.
O mutirão é necessário para obtenção da Dispensa de Licença
para gue os produtores irrigantes tenham acesso à Tarifa Verde,
que é um benefício social concedido aos irrigantes que utilizam a
água na agricultura.
Conto com apoio de todos os colegas Vereadores.
Sala das , êffi 17 de outubro de2O23
ADAILTON
CNPJ 08.545. I +9/OO0 I -89
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