materia nº 471/2023

PRoJEro DE LEr N" 
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Dispõe sobre a denominação de R:va Láizato
Veríssimo de Souza, no Bairo Baixa da Alegria,
Município de Apodi e dá outras providências.
Art. 1o - Fica denominada a rva no Bairro Baixa da Alegria na cidade de Apodi, que passa
a compor a áreaurbana do municipio, cujo logradouro e arruamentos são nominados com as
seguintes características de identificação:
R:ua Lázaro Veríssimo de Olinto - Rua localizada que inicia no vértice Y0l, localizada no
canto de divisa do alinhamento Rua José do Patrocínio do Rosário com a Rua proposta, com
as coordenadas Plano-Retangulares no Sistema UTM WSG 84 (X=63266.7316;
Y=9374346.7926, Azimute = 188'02'06" com distância de 108,69m); segue parao vértice
Y02, (X= 632654.5384; Y= 9371239 .1659, Azimute = 28"27'45 com distância de 38,68) segue
para o vértice Y03, (X= 63261i.2595, Y= 9374249.4181, Azimute = -341'06'48 com
distância de7,87m); segue para o vertrce YM, (X= 632614.7108;Y= 9374256.9272, Azimute
= 105"27'45 com distância de 30,17m); segue para o vértice Y05, (X= 632643.7911; {=
9374248.8829, Azímute = 08o02'06 com distância de 99,90m); segue paÍao vértice V06, (X=
632657.7546; J= 9374347.7987, Azimute = 84o48'06" com distância de 12,00m).
.PLrt.2o Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar a colocação de placa indicativa com
a denominaçáo da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos
orgãos e instituições oficiais.
Art.3" Fica o Poder Executivo autoizado, a abrrÍ crédito especial no valor correspondente,
em lace das dotações orÇamentarias necessárias paÍa execução desta Lei.
Art. 4" Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 24 de Outubro de 2023.
Antônio Oliveira de Souza
V -MDB
{rrehe Càmara dos Vereadores I Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
Tels (84) 9 96413908 I 3333 - 2138 | gabinete.laete@gmaí.com §ABE TRABALl"IARI
F{]'.-€j] T:CLSLÂTT.C
CAllVlAR./A
MUNICIPAL
D€ AFOTX
CÂItaNA MUT{ICIPAL DE APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OL TEIRA
MEMÜRIAL DE CRITIYO
IM VEL EM ZOi\iA LI.RBz\NA
PROPRIETÁNTO: FAMÍLiA MANUCA DE OLINTO
LOCAL: RUA LAZARO VERÍSSNUO DE SOUZA. SiS{
- BAiXA DA ALEGRIA _ APODV RN
Inicia-se no vértice Y01, localizado no canto de divisa do aliúamento Rua José
do Patrocínio do Rosário corn a Rua proposta, cofii âs Ccordenadas Plano-Retangulares
no Sistema UTM WSü 84 (X : 632669.7316; Y :9374346.7926, Azirnute : 188o02'ü6"
com distância de 1ü8,69rn); seguô paÍa Õ vértice V02, (X : 632654.5384; Y :
9374239.1659, Azimute - 285"27'45" com distância de 38,68m); s€gue pârâ o vórtice
Yü3, (X : 6326L7.2593;Y :93':-4249.4781, Azimute : - 34fA6'48" Êom distância de
7,87m); seguo parâ o vértice Yü4, (X :632614.7108; Y : I 9374256.9272, Azimute:
1A5"27'45" comdistânçiade 30,17m); segueparaovérticeV05, (X:632643.7911;Y:
9374248.8829, Azimute : ü8"ü2'06" com distância de 99.90m); segue para o vértice
Vs6, (X : 63265"1."7546; Y : 9374347.7987, Azimute : 84o48'06" üom distância de
12,ü0m).
Possuindo uma área d,e 1.475,30m2 com pedmeuo áe 297,34 metros lineares,
locaiizada na Rua Jose do Patrocínio do Rosário. sin Eo bairro baixa da Alegria em
Àpodi/RN, com os seguintes conÍinantes: l{ascente: Áreas residenciais, medindo
108,69m; Poente iimita-se com a Rua Joel Pereira do Amaral e Áreas residenciais,
medindo 7,8?m + 99,90m; Norte limita-se .orn Ár"as residenciais e a Rua Jasé do
Patrooínio do Rosário, medindo 30,17m + 12,00m e Sul, limita-se com Áreas
residenciais, medindo 38,68m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geotreferênçiadas ao Sistema
Geográfico Brasileiro e enÇontram se representadas no Sistema UTM (Universal
Trensversal de Mercator), referenciadas ao Meridiano Central 39o W, Zona 24S, tendo
üo1n o Datum o WGS84. Todos os Azimutes e distancias, área e perímetro foram
calçulados no plano de projeção UTM.
Apcrdi,'RN.08 de Outubro de 2()23.
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Marcas David Alves de Oliveira
Eng. Civil - CRLÀIRN: 2I1393137-0
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RE UER!MENTO
Excelentíssimo Vereador Presidente, da Câmara de Vereadores de Apodi (RN),
Antônio de Souza Maia;
Nesta,
Apodi (RN), 24 de agosto de 2023
Corno é de praxe essa conceituada casa aprovar ruâs inominadas
neste município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, A "FAMíLiA
MANUTA DE OLlNTo" vem através deste. a aprovaÇãc da Rua inominada que
passará â ser denominada de LAZARO VERíSSIMO DE SOUZA.
"Denomina de LAZARO VERíSSIMO DE SOUZA, a rua inominada
no bairro tsaixa tia Alegria que inicia pelo Norte com a Rua José do Patrocínia
do Rosário, e que fica localizada entre as Ruas Joel Pereiia do Amaral Gurgel e
Rita Brisa, com término, confrontando-se em terrenu de propriedade particular,
conforme mostra mapa de visualizaçáo em anexo".
L;ázars ly'eríssfrns ds Souza, mais ççnhecido par Lázaro da fuba,
fornou-se um ícane do nosso pcva, grêÇas âü sst, trabalha digno, pârseverant*
ccrn sr/as andarças peios bairros e ruas de riossa cidade. sobrecarregado carn
§#a§ rnercadorlas e corn destaque para a "famosa fuba", a qual caraçteriza a
rne§riú.
Na certeza de sermos atendidos, saudaçÕeslll
rAMIíLIA [\,lANUCA DE OLINTO
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MAPA DE Vr§i,.'AL|ZAÇÃO
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CÂMARA MUMCIPAL DE APODI
GABINETE DO \TEREADOR LAETE OLTVEIRA
Oficio GAB n". 0L7 /2023 - SOLICITAÇÂO/ CMA
Ao Senhor
ALAhI DE MELO RODRIGTIES
Secretario Municipal de Obras
Rua Joaquim Teixeira De Moura, No 1835 - Centro - Cep: 59.700-000
Assunto: Solicitação de avaliação de conformidade com o Plano Diretor para criação de
ma.
Venho por meio deste oficio solicitar à Secretaria de Obras a avúíaçáo do local situado
no Bairro Baixa da Alegria que inicia pelo norte com a Rua José do Patrocínio do Rosiário,
e que ficalozahzadaentre as Ruas Joel Pereira do Amaral Gurgel e Rita Brisa, com término
em propriedade particular (mapa em anexo), a fim de verificar sua conformidade com as
normas estabelecidas no Plano Diretor do Município.
A ruzáo paÍa esta soücitação é a intenção de criar uma fr.ra na área mencianada, e
estamos cientes da imporrância de garantir que esse projeto esteja em conformidade com as
direfizes estabelecidas pelo Plano Diretor vigente.
Entendemos a importância de garantir que qualquer intervenção nesse local esteja em
plena conformidade com as norÍnas e regulamentos vigentes, bem como que seja carrduzida
de forma a beneficiar actdade comCI um todo.
Solicitamos que a equipe técnica da Secretaria de Obras rcahzeuma análise minuciosa
das seguintes questões:
1. Uso $o solo e zoneamento na região.
2. Capacidade de infraesffutura existente (saneamento básico,
pavimentação, etc.). ?gú$wà
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3. Íiscaliraqão Impactos ambientais e medidas mitigadoras, se aplicáveis.
4. Acesso viário erntegraçío com o sistema viário atual.
5. Qualquer outra consideração relevante de acordo com o Plano Diretor
4 iete Câmara dos Vereadores I Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
Teh (84) I96413908 I 3333 - 2138 | gabinete.laete@gmail.com SABE TRABALHÀRI
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Senhor Secretário,
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ruIUN}CIPAL
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CÂMARA MI.INICIPAL DE APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLNTEIRA
Pedimos que nos informem sobÍe os Íesultados dessa avalíaçio o mais brevemente
possível, paÍa que possamos dar continuidade ao planejamento do projeto, caso a área sqa
considerada adequada.
Estamos à disposiçáo para colaborar com quaisquer informações ou documentos
adicionais que possam ser necessários para a análise. Agradecemos antecipadamente pela
atenção e agilidade na Íesposta a esta solicitação.
Atenciosamente,
Palácio Manoel Antônio de Souza, 25 de Setembro de 2023.
ffi
Antônio Laéte Oliveira de Souza
Yereador - MDB
%êiete Câmara dos Vereadores I Setor 01 - Gabinete 01 I Apodi/RN - 59700-000
Tels (84) 9 96413908 I 3333 -2138 I gabinete.laete@gmail.com 5ABÊ TRAfiALHARi