materia nº 492/2023

Págin
100.000,00
100.000,00
Valor do Crédito Especial (R$)
16003110 R$
Fonte de
Recurso
Material, Bem
ou Serviço
para
Distribuição
Gratuita
Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes
Despesas Correntes
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primaria - Assistência Farmacêutica Suplementar
Atenção Integral a Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
339032
3390
33
3
2.92
9
303
10
3.004
Elemento de
Despesa
Modalidade
de Aplicação
Grupo de
Natureza de
Despesa
Natureza da
Despesa
Ação
Programa
Subfunção
Função
Unidade
Orçamentária
PROJETO DE LEI N ..7^'..4^2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto - Prefeito Municipal de Apodi, Estado
do Rio Grande do Norte, usando das atribuiçõeslegais, que lhe são conferidas pelo art.
66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43,
da Lei n 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial, no exercício corrente, a favor do Fundo Municipal de Saúde de
Apodi. no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), nostermos que dispõem os
artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei n 4.320/64, destinado a "Criação de Fonte de
Destinacão de Recurso ". conforme especificações orçamentárias a seguir:
3. Fundo Municipal de Saúde de Apodi
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Pági
1.000.000,00
1.000.000,00
Total do Excesso de Arrecadação (R$)
16003110 R$
Fonte
de
Recurso
Excesso de Arrecadação - Proposta:
36000567278202300 - Emendas
ParlamentaresIndividuais de acordo com a
Portaria 1.227 de 11 de setembro de 2023
do Deputado Federal João Maia
Art. 2o - Osrecursos necessários à abertura do crédito a que se refere o
art. 1o desta Lei são provenientes de Excesso de Arrecadação - Excesso de
Arrecadação - Proposta: 36000567278202300 - Emendas Parlamentares
Individuais de acordo com a Portaria 1.227 de 11 de setembro de 2023 do
Deputado FederalJoão Maia, nostermos do art. 43, 1o, inciso II, da Lei Federal n
4.320/64, de 17 de março de 1964.
300.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
Total do Crédito Especial (R$)
Valor do Crédito Especial (R$)
R$
R$
16003110
16003110
Fonte de
Recurso
Fonte de
Recurso
Outros
Serviços de
Terceiros -
Pessoa
Jurídica
Locação de
Mão-de-Obra
Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes
DespesasCorrentes
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada.
Atenção Integral a Saúde
Assistência Hospitalar eAmbulatorial
Saúde
Fundo Municipal de Saúde
339039
339037
3390
33
3
2.99
0009
302
10
3.004
Elemento de
Despesa
Elemento de
Despesa
Modalidade
de Aplicação
Grupo de
Natureza de
Despesa
Natureza da
Despesa
Ação
Programa
Subfunção
Função
Unidade
Orçamentária
3. Fundo Municipal de Saúde deApodi
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Página 3 de 3
ALAN JEFFEAPINTO
P
Apodi/RN, em 21 de^íõ^embro de 2023
Alan Jeffenson da Silieira Pinto
Prefeito Municinátae Apodi
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
pai
eira Pinto
-39>
Apodi
ra Pinto
Prefeito Munir
.1.59*81
jnicipaíè
/
MidaSilfe
Alan Jeffers^
CPF:j)í
Prefeito Mi
AlanJeffer^
Assunto: Encaminhar Projeto de Lei N9 7jy23 Solicita Autorização Legislativa para
um Crédito Adicional Especial destinado a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primaria - Assistência Farmacêutica Suplementar.
Prezado Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei N2 H^t de 21 de
novembro de 2023 de Autoria de Poder Executivo, a fim de que seja
apreciada e votada por essa Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, reitero votos de apreço e consideração.
Atenciosafnèhte,
A sua Senhoria o Senhor
Antônio de Souza Maia Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Apodi
Ofício N 243/2023/GC/CMAAPODI-RN, em 21 de novembro de 2023.
GABINETE CIVIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
CNPJ N 08.349.011/0001-93
Praça Francisco Pinto, 56 -Centro CEP. 59700-000 -Apodi-RN Tel: 3333-3609
PROJETO DE LEI N ^2023. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL .r VALOR R$ 300.000,00
1.Tenho a honra de submeter, por
intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei n ^92/2023, que "Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil
reais), em observância ao que determina a Lei n 4.320, de 17 de março de
1964. destinado à "Criação de Fonte de Destinacão de Recurso".
2.OPresente Projeto de Lei n r/^^atende
ao disposto na Lei Federal n 4.320/64, art. 2o, letra "d", da Portaria n 42,
de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão - MOG e o
Manual deContabilidade Aplicado ao Setor Público -9a Edição -Exercício
de 2021 -PARTE I -ProcedimentosContábeis Orçamentários- PCO.
3.Osrecursos necessários a abertura do
presente crédito adicional especial é proveniente de Excesso de Arrecadação
- Excesso de Arrecadação - Proposta: 36000567278202300 - Emendas
ParlamentaresIndividuais de acordo com a Portaria 1.227 de 11 de setembro de
2023 do Deputado FederalJoão Maia. nostermos do art. 43, 1, inciso II, da
Lei Federal n 4.320/64, de 17 de março de 1964.
4.Expostas, as razões ensejadoras desta
iniciativa que, esperamos, permita uma ampla e democrática discu
entre os Nobres Vereadores vem submetê-lo à votação e após
aprovação seja devolvido para a sua sanção.
Página
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
MENSAGEM N 115/2023
Apodi (RN), em 21 de Novembro de 2023
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Página 2 de 2
Exmo. Sr.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente daCâmara Municipal de Apodi
Rua Joaquim Teixeira de Moura n 219
59700-000 -Bairro Boa Viagem -Apodi - RN
ALAN JEFFERSVEIRA PINTO
Prefeipal
Atenciosamente
Alan Jefferra Pinto
PrefeitoApodi
CPF:39
5.Isto posto, passamos as mãos de Vossa
Excelência e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a alta
apreciação e deliberação, em Regime de Urgência, confiantes em um
parecerfavorável.
6.Na certeza de contarmos com a valiosa
colaboração dos Senhores Vereadores, desde já, antecipamos
agradecimentos e aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de
estima e consideração.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
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36000568877202300 ! 71030005 i 5.000.000,00 í 5.000.000.00 > 10
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UNDO
UNICIPAL DE
AÚDE DE
RAPIRACA
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Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para
incremento temporário ao custeio dosserviços de Atenção Primária à Saúde.
ANEXO
NISIA TRINDADE
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem osincisosI e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei n 14.535, de 17 dejaneiro de 2023, Lei
Complementar n 141. de 13 de janeiro de 2012, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS n 449, de 05 de abrilde 2023. resolve:
Art. Io Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receber recursosfinanceirosreferentes ao incremento temporário para o custeio dosserviços de Atenção
Primária à Saúde.
Art 2o Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto
noCapítulo II, da Portaria n 449 de 05 de abrilde 2023.
Art. 3 Osrecursosfinanceiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nostermos do anexo.
Art. 4 As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para astransferências de
recursosfinanceiros estabelecidas nesta Portaria aosrespectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde -
SAPS. após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6 A prestação de contassobre a aplicação dosrecursosfinanceirosserá realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nostermos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar n 141. de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAGM/MS N L227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dosserviços de
Atenção Primária à Saúde.
DIÁRIO OFICIALDAUNIÃO
Publicado em: 13/09/2023 | Edição: 175 I Seção: 11 Página: 138
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
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136000570504202300 71100005 15.000,00 i 15.000.00 \ 10
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DO
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MUNICIPAL DE 136000569170202300 71170012 '49.000.00 (49.000.00 ! 10
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DEí36000568672202300 171170012 i 150.000.00 ! 150.000.00 i 102
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MUNICIPAL DE
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PR JURANDA 36000570038202300 :71170012 300.000.00 j 300.000,00 102
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DOi36000568986202300 ; 71170012 1150.000,00 ! 150.000,00 1102
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FUNDO
MUNICIPAL DE ! 36000569031202300 ' 71170012 i 150.000,00 1150.000,00 1102
SAÚDE
I360O05674792O23O0 i 71170012 ^300.000.00 1300.000.00 !102
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
JANIOPOLIS
PR JAPIRA
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FUNDO
FUNDO
MUNICIPAL DE í 36000567178202300 171170012 309.442.00 i 309.442.00 102
• SAÚDE
i PR JABOTI
FUNDO
MUNICIPAL DE 136000567471202300 ! 71170012 1300.000,00 300.000,00 -102
SAÚDE
ITAPEJARA
D'OESTE
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136000567903202300 ; 71170012 \ 200.000,00 j 200.000,00 102
SAÚDE DE 136000568038202300 ; 71170012 ! 184.521,00 184.521,00 i 102
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OESTE
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
IRETAMA
PR IRETAMA
FUNDO , ,
MUNICIPAL DE ! 36000566762202300 ; 71170012 I 500.000,00 1500.000.00 102
SAÚDE DE IPORA j,ji^
; FUNDO!T!I!
MUNICIPAL DE 36000566764202300 71170012 i 160.000.00 1160.000.00 '102
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MUNICIPAL DE
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MUNICIPAL DE I36OOO5674412O23OO 71170012 400.000,00 1400.000,00 110
SAÚDEi;jl[_
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MUNICIPAL DE I36OOO571O662O23OO ! 71170012 150.000.00 150.000.00 ;102
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MUNICIPAL DE
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36000569174202300 [71170012 [200.000,00 i 200.000,00 [103
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36000569676202300 '71170012 [149.000.00 [149.000.00 (103
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36000567058202300 [71170012 (220.000.00 220.000.00 (103
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE - MAUA
DA SERRA
FUNDO
; SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
MARUMBI
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520.000,00 I 520.000,00
103
700.000,00 < 700.000,00 ! 103
300.000.00 :300.000,00 103
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PR PATO BRANCO SAÚDE DE PATO : 36000569445202300 71170012
136000567358202300 • 71170012
136OO0567O532O23OO 71170012
103
i 300.000.00 103
i 240.000,00
PALMAS FUNDO • ;
MUNICIPAL DE 36000570439202300 71170012 240.000,00
SAÚDEj_j_j
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MUNICIPAL DE !j!
SAÚDE
MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
PARANAGUÁ _
FUNDO
MUNICIPAL DE
PR PARANAGUÁ
PARAÍSO DO
NORTE
PR
, 36000566786202300 71170012 500.000,00 1500.000.00 103
PARAÍSO DO
NORTE
PR
! 36000568779202300 :71170012 1230.000,00 i 230.000,00 103
i 200.000,00 103
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
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MUNICIPAL DE 36000567721202300 71170012 ; 300.000,00 PR PALMAS
SAÚDEí|
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36000568782202300 71170012 200.000,00
! 36000567630202300 ; 71170012 í 144.000,00 :144.000.00 ; 103
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DE NOVA
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BARBARA SAÚDE.::
PR ORTIGUEIRA
PR PAICANDU
NOVA SANTA PR
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; SUDOESTE
36000569382202300 71170012 300.000,00 :300.000,00 103
NOVA
ESPERANÇA
36000567027202300 71170012 100.000.00 1100.000.00 • 103
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MUNICIPAL DE
SAÚDE DOi
MUNICÍPIO DE !
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FUNDO1j|
MUNICIPAL DE I':
SAÚDE DOM36000570371202300 71170012 100.000,00
UNICIPIODEi
NOVA AURORA JJj_
FUNDO!i!
MUNICIPAL DE
SAÚDE DE NOVA
ESPERANÇA
NOVA
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! 36000567735202300 \ 71170012 184 000,00 1184 000.00 \ 102
NOVA AURORA
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PR dadamaMUNICIPAL DE'36000567090202300 71170012 248.196,001248.196,00103
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|
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE￾PITANGA
PR PÉROLA D'OESTEsaUDe'dELDE 36000568846202300 71170012 190.000.00j190,000.00 103
! j_PÉROLA DOESTEjJ_^ :í__|_ ^
j iFUNDO\Fi!í"
jPR^PIRAQUARA^ujde'deLDE ^36000567544202300 171170012 150.000.00i150.000,00 103
j ;PIRAQUARAj!iI!
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36O0O5669882O23O0 i 71170012 800.000.00 ! 800.000,00 103
36000567411202300 ; 71170012 500.000,00 1500.000,00 ,103
FUNDO
SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
PÉROLA
iPR PÉROLA
! :FUNDO
! PR PEROBALMUNICIPAL DE
PR PAULA FREITASFUNDOi36000566812202300 71170012 200.000.00i 200.000.00 103
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71170012 ! 100.000,00
71170012 í 470.000.00
71170012 160.000,00
SAÚDE
i •FUNDOi
! PR; RONCADORMUNICIPAL DE i 36000569197202300
;PR RONCADORMUNICIPAL DE 136000567417202300
i ,SAÚDE;
1
! 3600O5673O92O23OO
I FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
ROLANDIA
FUNDO
j PR ROLANDIA
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BRANCO DO SUL ii
SAÚDE DE RIO 136000568718202300 171170012 i 290.000.00 j 290.000.00 i 103
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BONITO DO!|iI!
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! 'FUNDO|III!
RIO BRANCO DO MUNICIPAL DE I,
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FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE-I36OO05671212O23O0 i71170012 1240.000.00 1240.000.00 1103
MUNICÍPIO DE
RIO AZUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
RIO BONITO DO PR
! PR RIO AZUL
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136000567777202300 71170012 145.000.00 1145.000,00 103
I360OO567139202300 171170012 í 200.000,00 ! 200.000,00 1103
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MUNICIPAL DE
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IPR REALEZA
! !FUNDO
i PR REALEZASAUDe'dÊL E > 36000567083202300 i 71170012 1280.000,00 } 280.000.00 i 103
j !'REALEZA
! !;FUNDO
SAUDe'dELDE i 36OOO5687262O23OO ^71170012 1200.000.00 í200.000.00 i 102
REALEZA
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:
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PR QUITAN
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DINHA MUNICIPAL DE i 36000567098202300 :71170012 ! 100.000,00 1100.000.00 ilO3
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! 36000567997202300 71170012 ; 200.000,00 200.000.00 1103
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MUNICIPAL DE !
SAÚDE DE
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IGUAÇU
QUEDAS DO
IGUAÇU
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QUATRO B
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36000567803202300 71210005 ; 130.022.00 1130.022,0
36000569486202300 ^71210005 505.589,00 505.589.0
36000569239202300 171210005 94.433,00 94.433,00 (1O3O15C
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36000567199202300 ' 71210005 192.366,00 j192.366,00 11O3O15C
[i|I
36000567677202300 [ 71210005 ; 100.022.00 i 100.022,00 ! 1O3O15C
' MUN^CIPAL ! 36OOO567OO42O23OO; 71210005 200.000,00 i 200.000.00 jlO3O15C
DE SAÚDE -
J MARTINS
FUNDO
RN MAXARANGUAPE MUNICIPAL
i __ iDE SAÚDE
!:FUNDO
:RN MONTANHAS MUNICIPAL
i iDE SAÚDE
t ; RN MARTINS
' 36000570296202300 i 71210005 200.000,001200.000.00 11O3O15C
360OO5694422O23OO 171210005 289.345,00 1289.345.00 (1O3O15C
MUNICIPAL ; 36O0O5711412023OO j 71210005 195.000,00 ; 195.000,00 11O3O15C
ÁDE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE SAO
PEDRO RN
! RN i SAO PEDRO
SAO PAULO DO
POTENGI
GOSTOSO
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SAO MIGUEL DO
: RN SAO MIGUEL
1O3O15C
SAO GONCALO
DO AMARANTE
RN
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i 3600056714
|
5202300 • 71210005 60 673.00 ] 60.673,00
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14
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1
36000567696202300 :71210005 500.000,00 500.000,00 j1O3O15C
! 36000568508202300 71210005 200.000,00! 200.000,00 ! 1O3O15C
í 1O3O15C ;36OOO5676212O23OO i71210005 150000,00 i 150.000.00
-i\1
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I 36OOO5671962O23OO ! 71210005 100.,.
DE SAÚDE _
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
|DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
DE SAO
FERNANDO
RN SAO FERNANDO
SAO BENTO DO
TRAIRI
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;rn santa cruz
RN RUY BARBOSA
RODOLFO
FERNANDES
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36000567831202300 j 71210005 100.000.00 ; 100.000,00 j 1O3O15C
36OOO56783O2O23OO 71210005 350.000,00 ; 350.000.00 i 1O3O15C
r
L
|
I
36000567829202300 171210005 250.022,00 j 250.022,00 \ 1O3O15C
I
I 36000568455202300 71210005 300.000.00 ,300.000,00 11O3O15C
136000566898202300 171210005 (164.370,00 164.370,00 11O3O15C
! FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE RIO DO
FOGO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE RIO DO
; FOGO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE RIO DO
iFOGO
RN RIO DO FOGO
ÍRN RIO DO FOGO
; RN RIO DO FOGO
i RN RIACHUELO
* rr , i RN i POÇO BRANCO
' i
DE PORTO
UNIÃO
FUNDO
MUNICIPAL I 36000569508202300 ; 71280014 i 500.000,00 í 500.000.00 1O3O15C
DE SAÚDE[j|j|
FUNDO|I!||
MUNICIPAL 360O05695O12023OO i 71280014 69.074,00 169.074.00 Í1O3O15C
jDESAUDE i_I j_[I
] 333 PROPOSTASt1122.153.155,001
TOCANTINS
ÍTOGUARAI
! TOTAL
141.857,00 1O3O15C
155.391.00 J1O3O15C
73.151,00 11O3O15C
DOIS IRMÃOS DO TO
_i
DE SAÚDE
| .DE LONTRAS
I
'
I
'
FUNDO
MUNICIPAL
! SC : PAULO LOPES DE SAÚDE 136000569860202300 í 71260009 155.391.00
i ,DE PAULO iIi
LOPES
i
:
i
M
FUNDO|!i
UNICIPAL íí:
: SC PORTO UNIÃO : DE SAÚDE • 36000569831202300 ' 71260009 141.857,00
' 36000569840202300 ; 71260009 73.151,00
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE 36000570008202300 71260009 48.060,00 148.060,00 J1O3O15C
de;;,!i
ICARA/SC
j FUNDO
MUNICIPAL I SC LONTRAS
; SC ; ICARA
FUNDO!
MUNICIPAL i
DE SAÚDE 36000569958202300:71260009 28.445.00 128.445,00 J1O3O15C
DE CORREIA ii,||
PINTO
: FUNDO•l'• MUNICIPAL í 36000567639202300 171210005 350.022,00 ! 350.022,00 J1O3O15C
DE SAÚDE |;!
FUNDO ! ! ' ..
MUNICIPAL • 36000568570202300 71210005 500.000,00 1500.000.00 1O3O15C
DE SAÚDE ;I ____^;í
F
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IPAL
i
i 360005676
!
35202300 í 71210
.
005 400.00
:
0,001400.00
I
0.00 Í1O3O15C
DE SAÚDE _jj,
FUNDO!:1
MUNICIPAL 36OOO5668142O23OO Í7121OOO5 190.000.00 1190000,00 J1O3O15C
DE SAÚDE ;>'
: RN TOUROS
|i
ÍRN^PANEMA
! SC CORREIA PINTO
TENENTE
ANANIAS
TIMBAUBADOS
BATISTAS
RN
RN
^UN 101.183,00 11O3015C ICIPAL \ 3600O57O29320230O j 71210005 :101.183.00
; RN TAIPU
150.000,00 :150.000,00 1O3O15^
400.000.00 1400.000.00 11O3O15C
I 36000568898202300 ; 71210005
'•• 36000568348202300 i 71210005
• FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE -
FMS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE -
FMS
íFUNDO
4-
I FUNDO]
DESAUDEL- ; 36000567655202300 j 71210005 150.000,00 ; 150.000,00 J1O3O15C
FMSi
RN SERRA CAIADA
RN SERRA CAIADA
; RN : SERRA CAIADA
-h
iFUNDOI
M
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360005673
I
I
16202300 ; 71210
!
005 100.00
I
0,00 1100.00
I
0,00 ! 1O3O15C
SENADORl
GEORGINOi
AVELINO/RN \
! ! SENADOR
jRN GEORGINO
i AVELINO
i ;
||
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