materia nº 493/2023

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GABINETE DO VEREADOR
ADAILTON JOSÉ TARGINO . MDB
PRoJEro DE LEr N" 49,Xrzazs
APODI-RN, 25 DE NOVEMBRO DE 2023.
DispÕe sobre à criação do Dia do Evangélico
Apodiense no municÍpio de Apodi a ser
comemorado no segundo sábado de agosto
de cada ano e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Decreta a seguinte Lei:
AÉ. 1o. Fica instituido, no calendário oficial do municipio de Apodi/RN, o dia do
Evangélico Apodiense, a ser comemorado no segundo sábado de agosto de
cada ano.
Paragrafo Único: O dia do Evangélico é comemorado nacionalmente em 30
de novembro, instituído pela Lei N'12.32812010, sem feriado.
Art. 20. O Poder Executivo municipal se incumbirá de constar no seu calendário
de manifestaçÕes aúísticas, culturais, imaterias e religíosas a data supra citada.
Art. 30. Aprovada a presente lei, que sejam notificadas todas as igrejas
Envagélicas do município.
Art.40. O Poder Executivo, dentro de suas possibilidades legais, dará apoio aos
Evangélicos, facilitando suas comemoraçÕes, como tem feito com outros
segmentos religiosos.
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçâo. Revogam-se as
disposiçÕes em contrário.
Palácio híanoel Souza, em 25 de novembro de 2023.
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TARGINO
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)
CNPJ A8.545.9 +9 / OOO t -89
Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ne 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 |
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GABINETE DO VEREADOR
ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB
JUSTIFICATIVA
Em plenário.
)
CNPJ 08. 545.9 49 / OO0 t -89
Rua |oaquim Teixeira de Moura,Ns 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 I
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