materia nº 512/2024

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GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA. SD
PROJETO DE LEI N" 51212024
DE 7 DE FEVEREIRO DÉ,2O24
Declara de UtÍlidade Publica a Associação
dos Agricultores e (as) Familiares lzauro
Camilo de Oliveira da Comunidade de Lagoa
do Abmentino - Apodi- Rio Grande do Norte.
A CÂilrA L DO ApOt t decreta a seguinte Lei:
Art. 7" - Fica declarada de uülidade publica a entidade civil com natureza jurídica de associação priuada, denominada AssoclAçÃo Dos
AGRTCULTORE§ E (AS) FAfr$L|ARES IAURO CANTLO DE OL|VEfiRA DA
COMUNIDADE DE LAGOA DO CLE}aIENTINO - APODI-RN, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N" í0.600.820/0007-78,
com sede e foro no município de ApodhRN.
Parágrafo unico. Ficam assegurados à entÍdade declarada de utitÍdade
ptiblica todos os direitos decorrentes do reconhecimento petfecübitizado
por esta Lei, nos termos da legislação vigente.
Palácio Manoel Antônio de Souza, Eala das Sessões da Câmara Municipat
de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, em z de fevereiro de 2024.
de §ouza Suassuna
VEREADOR. §D
CNPJ 08.s4s.9 49 / AOO t -89
Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ns 2L9, Bairro Bicentenário - CEP 597CI0-000 - Apodi RN
(84i 3333 Zt38 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apocli.rn.leg.br
Art. 2" - Esta lei entra em vigor na data de sua pubticação, revogadas as
disposições em contrário.
ffi
REPUBLICA FEDERATIVA BO BRASIL
CÀDASTRCI NACIONAL DA PESSOA JUR|DICA
ASSOCIÀCAO DOS AGRICULTORES E (AS) FAMILUTRES TZAURO CAMTLO DE OL|VE|RA DA COMUNTBADE DE LAGOA
DO CLEMENTINO .APODI.RN
DO
A§SOCIACAO LAGOA DO CLEMENTINO
PORTE
DEMA!S
E
94,99-5-00 - Atiúdadês associatiyas não especificadas anteriormente
E
Não informada
E DA NAÍUREZA
399-9 - Associação Privada
SIT LAGOA DO CLEMENTINO
NÚIúERO
SN
COMPLEMENTO
ZONA RURAL APODI
ENDEREÇO ELEÍRÕN'CO
evan gelista@brisdanet.com.br
TELEFONE
í84)3333-2243
ENTE FEDERÁTIVO
CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SIIUAÇÃo CADASTRAL
13t11t2008
tvloTrvo DE
ESPECIAL
NúMERo DE,NscRlÇÃo
í 0.600.820/000't -78
MATRIZ
coMpRovANTE DE tN§CRtçÃO E DE STTUAÇÃO
CAD.ASTRAL
DATA DÉ ABERTTiRA
13t11t2008
CEP
59.700-000
UF
RN
071A212024, 08:30 about:blank
Aprovado pela lnstruÇão Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia A710212A24 às 08:29:2í (data e hora de Brasília). Página: M
about:blank 1t1
BAIRROiDISTRITO [lUNtCtPtO
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
r"i/
i-iJ
PRIMEIRO CART JUDICIARIO
EDWIGES PINHEIRO DA SILV,A, §OI.JZA
Tabeliã do '1o Ofício
JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA
EEI. CAIO VALÉRIO PINI'IEIRO DE SOUZÂ
Substitutos
CNPJ: 08.481 .44210001 -09.
Prenotado no Protocolo sob o Número 127, flç. A2A,
datado de 30/0112024, referente a AVERBAÇÃO da
Ata da Assemblela Geral Extraordinária da
ASSOCTAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS)
FAMILIARES IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA DA
COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTINO, deste
munícípio de Apodi-RN, realizada dia 29 de novembro
de 2023, no Registro de Pessoas Jurídicas no Livro
"A-12", sob no de Ordem: 509, às fls. 020,
continuação do Livro A-04, fls. 034, deste 1o Cartorio
de Apodi - RN, deste 1o Cartório de Apodi - RN, feito
em data de hoje Emolumentos: RS 149,29, FDJ:
52,37', FCRCPN: R$ 17,45; FRI\íF: 4,68 (Guia no.
0000002606981); FUNAF: R$ 0,82; ISS: R$ 7,46.
Apodi {RN}, 30 de janeiro de 2024.
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Edwiges Pinheiro da Silva Souza
Oficiala do Reg. de Pessoas Jurídicas
O presente Registro supra refere-se à AVERBAÇÃO da Ata da
Assembleia Geral Extraordinária da ASSOCIAçÃO DOS
AGRTCULTORES (AS) FAMII-IARES TZAURO CAMTLO DE OLTVETRA
DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CLESIIENTINO, deste munícípío de
Apodl-RN, realizada dia 29 de novembro de 2023, cuja AVERBAÇAO foi
feita em data de hoje no Livro A'í2, sob o Número de Ordem: 509, fls.
020, continuação do LÍvro A-A4, fls. 034, consoante documento em anexo.
Poder Jucliciário do RN
Selo Digit.el cle Fiscalizaçào
Ncrrnal
RN2024009401 70001 5 1 0(oh{
( o n iir a rm: h::Fs-./lsei ad í ç íial,tjrn ju ;.brl
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PraÇa Francisco Pinto, 31 - Apodi-RN- Centro - CEP 59.700.000 - Telefone: i.E4) 33T-ZA|5 - E-maii: caitorioapoclil@gmail.com
Oficial Privativo do Reeistro cle Imói'eis - Tít-llas e Docunentos e Pesiiras Jur-içiicas
I
AVERBAÇÃO
Ata da Assenrbléia Geral Extraordinária e1a Associação dos Agricutrtore
(as) Familiares Izarlro carnilo de oliveira da comunidade de Lagoa do
Clementino
A os vinte e nove dias do mês onze do ano de doÍs inil e vinte três as (19:00)
dezenave horas na praça da referida comunidade aÇtífie citado foi iruciada a reu6lãcr
coln o objetivo de disçutir e deliberar sobre a seguinte ordern dc dia, tr:i Íbita a al-iertura
pelo o co]crdenador dos trabatrharores o Senhor Narcísico de Paiva que ieu a pauta da
ieunião, 1- a eleição pra a renovação da nova diretaria, seado que contou colll ul1l
mrfixero de sócios * ,oiiu, qne ccrastara ira lista de preserlça assinacla pcr todos e todas,
taeabem contou coln as pàrticipaçOes de Francisao Agnaldo de Oliveira Femandes
presidente do sindiçato àot fabalhadores e trabalhadoras rurais de ApodiiRN e
Francisco Marinton Marinho de Morais cantador que presta serviço contábil a o
sindiçato sendo que o presidente do sintüçato e o ccntadol {rzerum 0 uso cla palavra
colocando a impÀrtância do t-gnçionamento de uma associaçáo e o fortalecimento eÍn
proi da trabahádor e da trabalhadora rura1 e da agricultura fainiiiar , sendo que foi
ãpresentada uma lista de nofi1ss pla coÍnpor a atual cltapa paÍa a nova diretoria
presidente: Narcísico de Paiva; a vice-presidente: Pedro Holanda de Morais, a
iesoureiro; Jose da sitrva Lima a segundo-tesoureiro Alexandre soares da costa; a
secretario(a) Rairen cle l/trorais Rodrigues, a Segunda-secretária: N1aria Katiania da Silva
Oliveira , bonsellio fiscal efetivos. Francisco Roberto Femandes Paiva ; Iúanoel
Feri.eira da Silva, Antonio Francisco da Silva, fiscais Suplentes: Cleudian Alves
Rodrigues, Francisco windjan Fernandes satres; Erisvaldo Diógenes de sousa, depois
de apiesent ada a diretoria ioi srftmetido a v'otação por aclamação sendo chapa tirdca
aprorada por unaminidade absoluta não tendo nern urÍt a o contrario, depois de lido o
resultado foi .*porrada anova diretonaparu um mandato de dois anos, não havendo
nada rrais a ser h-atado eu: Rairen de lrÍorais Rodrigues secretaria desta associação
lavrei a presente ata que após ser lida e assinada sen'ira para todos os f,ns de direitos
qlle se Íizerern necessãrios. ApodilRN 29 de no";embro de 2Ü23'
Presidente: Narcisio de Paiva
RG: 001 .489.979 CPI: 019.879.137-85
Vice - Presidsnte: Pedro Holanda cie Morais
RG: 002.62 9.24A CPF 070.97A.624-36
Tesoureiro: Jose da Silva Lima
RG: 001.906.080 CPF: 05 1.Afi .644-50
Segundo Tesoureiro, Alexandre Soares da Costa
FiG 2.453.377 CPF . A58.464.564-30
Secretaria Rairen de Morais Rodrigues
RG: 00i43 7.7AICPF: 705.237 -614-81
Segunda Secretaria Maria Katiania da Silva Oliveira
RG: 002.808.141 CPF: 080 675.594'65
Conselho Fiscal Efetivo:
1* Fiscal: Francisco Roberto Fernandes Paiva
R-G: 002.81 4.482 CPF: 066.5 53.394-27
2" Fiscal: Mairoel Ferreira da Silva
RG: 003 970 171 CPF.430.768.823-68
3'Fiscatr Antonio Francisco da Silva
RG: 001 943.9Ü4 CPF: 942.39A.614-75
Ccnseliro Fiscal SurPlente:
.!i \r
i" Fiscai: Cieudian aives Ftocirigues
P"G: 3.252.6 1 1 CPF: 70A.803.984-2ü
Francisco lVindj an Fernairdes Jatres
970.400 CPF: 099.78 1.454-35
Erisvaldo Diógeires de
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PRIMEIRO o JUDlctÁnlo
ÊDlrVlGES PINHEIRO DA SILVA §OUZA
Tabeliã do 1o Ofício
JOSÉ ARAUJO DE SOI.,IZA
BEI. GAIO VALÉruO PINHEIRO DE SOUZÀ
Substitutos
GNPJ : CI8.481 .44210001 -09.
GERTIDAO
CERTIFICO, em razão de r1e_u ^Oíício, a pedido verbal de pessoa
interessada, que da ContÍnuação da AVERBAÇÃO da Ata da Assernbleia Geral
Extraordir"rária da ASSOCHçÃo Dos AGRICULTORES (AS) FAry!155.?. IZAURO
cAMrLo DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTIN9Ij-":t:
;r;ú',pi" ãaApodi-RN, realizada dia 29 de novembro de 2A23, encontra-se AVERBADA
n" iiui" *A-1Z," do Registro de Pes_s-oas Jurídicas, sob o .tll*"lo de-Ordem 509, às fls.
020, em data de S0 delane[ro de 2024. O referido é verdade; Dou fé. Dada e passada
"ãriu-ã'oáàó 
o" Apodi-RN, aos trinta dias do,mêq laneiro do T: de dois mil e vinte e
quatro. (30/01/202d1. rmotumentos: R$ ],2.$^FO!§N: R$ 2,90; FRMP/RN: R$ 2,33 (Guia
no. 0000002606g81j; FCRCPN: R$ 0,97; ISS: R$ 0,36. E_u, ,ii,,(Edwiges Pinheiro da
Silva Souza), Oficiala do Registro de Pessoas Jurídicas, fiz extrâir a presente Certidão,
achei conforrne, subscrevo e assino.
Apodi (RNl, 30 de janeiro de 2A24
es Pinheiro da Silva Souza
Oficiala do Reg. de Pessoas Jurídiças
Focler Judícíário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
R}t20240CI94037SSO1 5 1 oCO M
Coc;íra enll h::ps;//setcclígftal.tjrn jus.brí
Fraça Francisco pinto, 31 - Apodi-RN * c*ot * - iÊp ss.zõop-qô - r.i"ro,i.' (à+) l:::-zor: - E-mail: cartorioapodil@.grnaii.com
Oficial privàtivo do Registrr: de Im-óveis --.TÍtulqq e Documentos e Pessoas Jurídicas
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