materia nº 515/2024

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PRoJEro DE LEI N' 5 i5 t 2,OL, .
20 DE FEVEREIRO DE 2A24
Considerar Patrimônio Cu
do Apodi os Retiros izados
pelos Cristãos no período
A GÂMARA MUNICIPAL DE APODI DECRETA A SEGUINTE LEI:
AÉigo 10 - Fica determinado como patrimônio imaterial do Apodi os Retiros
\ Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco, devendo o município
envidar esforços no sentido de promover o desenvolvimento dessas atividades
culturais.
Art. 2o - Os Retiros Culturais Cristãos compreendem atividades como orações,
palestras, atividades recreativas, estudos bíblicos, apresentações culturais, entre
outras, desenvolvidas de maneira voluntária por grupos cristãos durante o período
carnavalesco.
Art. 30 - O reconhecimento dos Retiros Culturais Cristãos como Patrimônio Cultural
lmaterial do Apodi visa preseryar e promover a diversidade cultural, valorizando as
tradições ê expressões religiosas que contribuem para a construção da identidade
municipal.
Art. 40 - Caberá aos órgãos competentes do poder público promover a divulgação e
preservação dos Retiros Culturais Cristãos, incentivando a participação da
sociedade na sua realização e reconhecimento.
Art. 50 - O Poder Executivo, êffi conjunto com os órgãos responsáveis pela
preservação do patrimônio cultural, deverá estabelecer diretrizes e políticas públicas
para fomentar a realização dos Retiros Culturais Cristãos, visando a sua
continuidade e fortalecimento.
Art. 60 As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias ou parcerias públicas e privadas, e ainda por emendas
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impositivas.
Gabinete 03 | Vereador José Andreazo Pereira Alves - PL
Câmara municipal de Apodi - RN I GNPJ: 08.545,949/000í-89
Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ne 2L7, Bairro centro - cEP 59700-000 - Apodi RN
Telefone +55 (8a)ffi33-2138 | andreazo@apodi.rn.leg.br lwwwcamaraapodi.rn.gov.br
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Art. 7o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PEREIRÂ ALVES
VEREADOR - PL
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Gabinete 03 I Vereador José Andreazo Pereira AIves - PL
Gâmara municipal de Apodi - RN I GNPJ: 08.545.949/0001-89
Rua |oaquim Teixeira de Moura, Na 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
Telefone +55 (84) 3333-2138 | andreazo@apodi.rn.leg.br I www.camaraapodi.rn.gov.br
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JUSTIFICATIVA
O presente p§eto de lei tem por objetivo reconhecer os Retiros Culturais Cristãos
eomo parte integrante do Patrimônio Cultural lmaterial do Apodi durante o período
carnavalesco. Esses retiros representam uma manifestação cultural e religiosa
enraizada em tradições e valores éticos, contribuindo significativamente para a
diversidade cultural brasileira.
A preservação desses eventos é de suma importância para assegurar a
continuidade de práticas que fomentem o respeito, a solidariedade e o
fortalecimento dos Iaços comunitários. AIém disso, o reconhecimento como
patrimônio cultural contribui de forma relevante para a valorização e promoção da
diversidade religiosa presente em nossa sociedade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
projeto de lei, visando garantir a preservação e promoção dos Retiros Culturais
Cristãos como parte integrante do Patrimônio Cultural lmaterial do Apodi.
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J, AND PEREIRA ALVES
VEREADOR - PL
Gabinete 03 I Vereador José Andreazo Pereira Alves - PL
Câmara municipal de Apodi - RN I CNPJ: 08.545.949/0001-89
Rua foaquim Teixeira de Moura, Ne 2L7, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
Telefone +55 (8a) ffi 33-2 1 38 | andreazo@apodi.rn. leg. br I www. camaraapodi.rn. gov.br
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