materia nº 57/2024

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GABINETE DO VEREADOR GILUAII AtUEt - ,D
PROJETO DE DECRETO LEGTSLATIVO N" -T::. 1 12024
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de Cidadão
Apodiense" ao llustríssimo Sr. ANTONIO
BORJA DE ALMEIDA JUNIOR e dá outras
providências.
O nobre Vereador JOSÉ GILVAN ALVES-SD, no uso das atribuições
legais gue lhes são conferidas pela legislação vigente, com
supedâneo no arL 92, inciso lX, do Regimento lnterno da Câmara
Municipal de Apodl, propõe para deliberação ao augusto Plenário e a
Câmara l/lunicipal de ApodiIRN Decreta:
Art. 10 - Fica concedido o "Título de Cidadão Apodiense" ao
llustríssimo Sr. ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, sendo do
conhecimento de todos os relevantes serviços prestados a
comunidade apodiense.
Art. 2o - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo presidente da
Câmara Municipal de Apodi/RN, especialmente para esse fim.
Art. 3" - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementares se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entram vigor na data de sua
publicação, revogas as disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 22 fevereiro de 2024
SD
CNPJ 08.54s,9 49 / AAO t -89
Rua loaquim Teixeira de Moura, Ns 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
{84} 3333 21 38 I https://wwwapodi.rn.leg.brl legislativo @apodi.rn.leg.br
ANTONIO BORIA DE ALMEIDA JUNIOR
Juiz de Direito (1-" Vara de Apodi)
Nasceu em Mossoró/RN, em L4 de junho de 1984; atualmente, com 39 anos de idade.
Graduado em Direito, no ano de 2008, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN). Especialista em Direito Tributário, pela Universidade do SUI de Santa Catarina
(uNrsuL).
Foi servidor efetivo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) entre os
anos de 2005-2008, onde atuou como agente administrativo ministerial nas cidades de Janduís e
Upanema. Exerceu a carreira de Defensor Público, na Defensoria Pública do Estado do Ceará
(DefCE), entre os anos de 2008-20L6, atuando em várias cidades do Litoral Leste cearense, como
Limoeiro do Norte, Aracati e Fortim.
Na magistratura potiguar, tomou posse no cargo de Juiz Substituto no ano de 2016, mesmo ano em
que fora designado para o cargo de juiz substituto do Juizado Especial da Comarca de Areia Branca
e da Vala Única da Comarca de Upanema.
Em 05/09/201-8, foi promovido por merecimento para a L" Vara da Comarca de Apodi, onde exerce
a judicatura desde então. Na Comarca de Apodi, além das funções judicantes na 1" Vara, com
competência na área de infância e juventude e violência doméstica, exerce as atribuições de Juiz
Diretor do Foro e Júz Coordenador do CEJUSC - Vale do Apodi (Centro Judiciário de Solução de
Conflitos). Em subsütuição, exerceu a função de Juiz Couegedor da Cadeia Pública de Apodi. No
âmbito da Jusüça Eleitoral (35" Zona Eleitoral - Apodi), presidiu no ano de 2018 as eleições
municipais, bem como as eleições gerais do ano 2020.