| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 534/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB; SUBSCRITO PELO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO-PP – DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. |
| native_id | 1932 |
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GABINETE DO VEREADOR ADAILTON JOSÉ TARGINO . MDB PRoJETo DE LEt N" 53 "t tzoz+ APODT-RN,03 0e meto oe zoe+. DispÕe sobre à criação do dia municipal de enfrentamento à psicofobia no calendário oficial do Município de Apodi/RN, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ApODl, Decreta a seguínte Lei: Art. 1o. Fica instituido, no calendário oficial do municipio de Apodi/RN, o dia do enfrenamento à psícofobia no calendário oficial do município de Apodi/RN. Paragrafo Único: O dia do enfrentamento à psicofobia será comemorado anualmente em 12 de abril. Art- 20. O Poder Executivo municipal se incumbirá de constar no seu calendário de manifestaçÕes artísticas, culturais, imaterias e de saúde pública a data supra citada Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Palácio fulanoel Antônio de Souza, em 03 de maio de 2024 ADAI tNo . MIIE CNPJ 08.545.9 49/ O0O t -8e Rua |oaquim Teixeira de Moura, Na 2L7, Bairro centro - cEp s9700-000 - Apodi RN (84) 3333 21 38 | www.cmapodi"m.gov.br p$eER LE§SrÂTn§ sÂfifiARe IUUNEXFÂT- §ffi§FÍffi