materia nº 550/2024

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - MDB
PROJETO DE LEI N" 55012024,
DE 28 DE MA|O úÉ 2A24
lnstitui o "Dia do Rio e da Lagoa" e, dá
Outras Providências - Data Comemorativa.
cÂruene MUNtctpAL DE ApoDt, Decreta:
Art. 1" - Fica instituído, no calendário de eventos do Município de Apodi-RN,
o "Dia do Rio e da Lagoa do Apodi", a ser comemorado a cada dia 05 de
junho.
Art. 2" - No "Dia do Rio e da Lagoa, as escolas e demais órgãos públicos
municipals e estaduais promoverão eventos alusivos à necessidade de
prêservação do Rio e da Lagoa, sempre da ótica da preservação do Planeta
Terra.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4'- Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador, em 28 de maio de 2O24.
Ver. NIOR SO
MDB
Do dia't" ao dia 05 de junho, é comemorada a "semana Nacional do Meio
Ambiente", semana também da comemoração do "Dia Mundial do Meio
Ambiente", que é 05 de junho. A semana do meio ambiente foi instituída em
todo território nacional pelo Decreto n" 86.028 , de 27 de maio de 1981 .
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cN PJ 08.54s.9 +9/ AAA t -89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nq 2L9, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn .leg.br/
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nq 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn .leg.br/
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