materia nº 561/2024

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cÂunnn MUNTcIPAL DE APoDt
GABINETE DO VEREADOR LAETE OL|VEIRA - MDB/RN
PRoJETo DE LEr x"5{ I noz+
Dispõe sobre a denominação de Vila do
Sossego localizada no Distrito do córrego,
zona rural do município de Apodi e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Apodi decreta:
Art. 1'- O Poder Executivo denominará de Vila do Sossego, localizada no Distrito do
Córrego, zona rural do Município de Apodi.
Art. 2'- Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a
denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3o- Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito especial no valor
correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para a execução desta
lei.
Art.4"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 13 de Junho de 2024.
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t'ii;-i:1,iifl Antônio Oliveira de Souza
Vereador - MDB
Câmara dos Vereadores I Setor 01 - Gabinete 01 I Apodi/RN - 59700-000
Tels (84) 9 96489A8 I 3333 %nete -2138 I gabinete.laete@gmail.com §ABE T11 ABATHAR]