materia nº 26/2022

GABINETE DO VEREADOR 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES – MDB 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Piso 1 - Gabinete 10 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - Apodi RN - CEP 59700-000 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022 
Dispõe sobre a outorga de “Título de 
Cidadã Apodiense” a Ilustríssima 
Senhora FRANCISCA MARIA DE 
OLIVEIRA NASCIMENTO e dá outras 
providências. 
O Nobre Vereador CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, no 
uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação 
vigente, com supedâneo no art. 92, inciso IX, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Apodi, propõe para deliberação ao augusto 
Plenário e a Câmara Municipal de Apodi/RN Decreta: 
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadã Apodiense” a Ilustríssima 
Senhora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, sendo do 
conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à 
comunidade apodiense. 
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo presidente da 
Câmara Municipal de Apodi/RN, especialmente para esse fim. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementares se necessário. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entram vigor na data de sua 
publicação, revogas as disposições em contrário. 
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 06 de abril de 2022 
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CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES 
VEREADOR – MDB