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materia nº 19/2022

Tipo Projetos de Decreto Legislativo (PDC)
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022 – AUTOR FILIPE GUSTAVO – PL - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. ANDRÉ PEREIRA PAIVA MOURA e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022. DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Diário Oficial da FECAM, no dia 21/02/2022. EDIÇÃO 1345.
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GABINETE DO VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL
_______________________________________________________________________________
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão 
Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. ANDRÉ PEREIRA PAIVA 
MOURA e dá outras providências.
O nobre Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, no uso das atribuições 
legais que lhes são conferidas pela legislação vigente, com supedâneo no art. 92, 
inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, propõe para 
deliberação ao augusto Plenário e a Câmara Municipal de Apodi/RN Decreta: 
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. ANDRÉ 
PEREIRA PAIVA MOURA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços 
prestados a comunidade apodiense.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entram vigor na data de sua publicação, revogas as 
disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 11 de fevereiro de 2022
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
VEREADOR – PL
GABINETE DO VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL
_______________________________________________________________________________
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br
HISTÓRICO DE ANDRÉ PEREIRA PAIVA MOURA
O médico André Pereira Paiva Moura nasceu em Mossoró, Rio Grande do 
Norte, no dia 11 de outubro de 1994. Filho de Ismar Saraiva de Moura e Ellen 
Pereira Paiva de Lima Moura, cresceu na cidade de Mossoró e logo jovem, aos 
18 anos, passou a residir e estudar em Recife. No ano de 2018, André concluiu 
os estudos em Medicina na Universidade Nassau (UNINASSAU).
Em 2018 passou a prestar serviços ao munícipio de Apodi realizando 
atendimentos na Unidade Básica de Saúde do Distrito do Córrego. André logo se 
destacou e expôs a sua capacidade profissional em favor da população 
apodiense. O médico presta um excelente serviço para a comunidade, onde 
atende centenas de apodienses diariamente e promove melhorias no bem estar e 
qualidade vida das pessoas.
André também prestou serviços no Hospital Regional Hélio Morais Marinho e 
atuou durante o período pandêmico da COVID-19, integrando a linha de frente de 
combate e prestando relevantes serviços em prol de todos nós apodienses.
Consequentemente, durante este período que atua em nossa cidade o mesmo 
estabeleceu laços de amizade e passou a frequentar nosso município não apenas 
para trabalho, mas para lazer e diversão. Mesmo não tendo nascido em Apodi, 
André Pereira Paiva Moura tem gratidão por esta cidade que lhe recebeu tão 
bem, como se filho dela fosse.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 11 de fevereiro de 2022
 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
VEREADOR – PL

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