materia nº 3/2021

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GABINETE DO VEREADOR MR CRRESIDENTE
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão
Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. MARCÍLIO
CARDOSO DE QUEIROZ e dá outras providências.
O nobre Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação vigente, com
supedâneo no art. 92, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Apodi, propõe para deliberação ao augusto Plenário e a Câmara
Municipal de Apodi/RN Decreta:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr.
MARCÍLIO CARDOSO DE QUEIROZ, sendo do conhecimento de todos os
relevantes serviços prestados a comunidade apodiense.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene,
a ser convocada futuramente pelo presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entram vigor na data de sua publicação, revogas
as disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 14 de abril de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
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FILIPE GU LIMA OLIVEIRA
VEREADOR - PL
Assinatura do Funcionário
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
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