materia nº 8/2021

GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD 
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CNPJ 08.545.949/0001-89 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021 
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão 
Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. FRANCISCO 
ROBERTO FERNANDES PAIVA e dá outras 
providências. 
O Nobre Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação vigente, com 
supedâneo no art. 92, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Apodi, propõe para deliberação ao augusto Plenário e a Câmara Municipal de 
Apodi/RN Decreta: 
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. 
FRANCISCO ROBERTO FERNANDES PAIVA, sendo do conhecimento de todos 
os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense. 
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo presidente da Câmara Municipal de 
Apodi/RN, especialmente para esse fim. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se 
necessária. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entram vigor na data de sua publicação, 
revogas as disposições em contrário. 
Palácio Manoel Antônio de Souza, Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de agosto de 2021. 
Antônio Ângelo de Souza Suassuna 
VEREADOR - SSD