materia nº 12/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
DE APODI
GABINETE DO VEREADOR
ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 012,/2021.
Institui o banco de ideias
legislativas no município
O VEREADOR ADAILTON JOSÉ TARGINO, no uso da atribuição que lhe
confere os inciso | e Ill do artigo 41 do Regimento Interno e nos termos do
resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o Banco de Ideias Legislativas no município de Apodi
RN.
Art. 2º - São objetivos do Banco de Ideias Legislativas:
|- Promover a legislação participativa no âmbito do Município de Apodi;
ll — Aproximar a Câmara Municipal da comunidade, permitindo a
apresentação de sugestões ao Parlamentar,
HI — Integrar as entidades sociedade civil ás discussões sobre o
ado á Ouvidoria do Poder
2021.
RN, 10 de Agosto de 2021.
= CEP 59700-000 -