materia nº 228/2024

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cÂrraaRN MUNICIPAL DE APODI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
REQUERIM ENTO N" ZZ ZI2O24
Requeiro a V. Exa, que ouvido a Plenário desto
coso, que seja encaminhado ofício oo
Excelentksimo Senhor Alon Jefferson da
Silveira Pinto, Prefeito Munictpol de Apodi,
providêncios legois sobre a reolização de
estudos de viabilidode para a crioção do
Secretorio Municipal do Mulher no
orgonogroma do municipolidode, com o
finolidode de fortotecer e ampliar os polltticas
públicas externas para a mulher em
ApodVRN.
O VEREADOR ANTONIO LAETE OUVEIRA DE §OUZA, no uso de suas atribuições legais,
apresenta para deliberação soberana do plenário desta Casa o seguinte requerimento:
CONSIDERANDO que a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos
direitos das mulheres são prioridades para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
CONSIDERANDO que a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher permitirá a
implementação de políticas públicas específícas para a proteção, o empoderamento e o
desenvolvimento das mulheres no município, promovendo ações de apoio social,
econômico e educacional.
4Jiete Cãmara dos Vereadores I Setor 01 * Gabinete 01 | Apodi/RN * 59700-000
Tels (84) 9 96413908 I 3333 - 2138 | gabinete.laete@gmail.com 5A§T TRÂBALN.tAR!
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CÂMARA MUNICIPAL DE APoDI
GABINETE DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MDB/RN
CONSIDERANDO o aumento das demandas por serviços especializados para mulheres
em situação de vulnerabilidade, como atendimento psicológico, assistência social e
programas de capacitação e geração de renda.
CONSIDERANDO a necessidade de combater e prevenir a violência contra a mulher de
forma integrada e eficaz, proporcionando espaços de acolhimento e acompanhamento
para as vítímas, bem como campanhas educativas e de conscientização.
CONSIDERANDO que uma secretaria dedicada à mulher fortalecerá a articulação com
outros orgãos e entidades de defesa dos direitos da mulher, potencializando os
resultados e promovendo uma rede de apoio efetiva em Apodi.
Pelo exposto,
REQUEIRO AO PLENÁRIO, após cumpridas as formalidades regimentais, esta Casa
Legislativa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Alan Jefferson da Silveira, a seguinte
demanda: realize os estudos de viabilidade para a criação da Secretaria Municipal da
Mulher no organograma da municipalídade, bem como a adoção de outras medidas
pertinentes ao tema.
Palácio Manoel Antônio de Souza, 05 de Novembro de 2024
Antônio Oliveira de Souza
Vereador - MDB
%oete Câmara dos Vereadores I Setor 01 - Gabinete 01 | Apodi/RN - 59700-000
Tels (84) 9 96413908 | 3333 * 2138 | gabinete.laete@gnail.corn 5ÀBE TRAEALHAR!