materia nº 595/2024

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GABINETE DO VEREADOR
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PROJETO DE LEI N" ffis I2O24 07 de Novembro de 2O24
Dá a denominação de Rua VALDEMIRA
NOGUEIRA DA SILVA FREITAS na área
de expansão no Distrito de SOLEDADE
na Gidade de Apodi-RN e da outras
providências.
A CAMARA MUNIGIPAL DE APODI decreta a seguinte lei:
AÉ, í - Fica denominado a rua na área de Expansão no
Distrito de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a compor a
área do município, cujos logradouro e arruamentos são
nominados com as seguintes características de identificação:
(}este
ao
ao
da
A,r.2 - rX" "EuR*§,r,u*rrm,o#unFuo a arixar
na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituiçôes oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execuçáo desta lei.
Art.4-Estalei na data de sua publicação,
revogadas as disposições
1-
ADAI ARGINO
- MDB
CNPJ O8.54s.9 49/ OOO t -89
Rua ]oaquim Teixeira de Moura,Ne 2t7, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 I www.cmapodi.rn.gov.br
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CNPJ 08.s4s.9 49/ OOO t -89
Rua |oaquim Teixeira de Moura,Ne 2t7, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR
aDÀrLrot |orÊ ranclHo - tDE
DECLARAÇÃO
Eu. FRANCISCO XAVIER DE SENA, portador do CPF,MF: 201.340.294-53,
representante da Fundação Amigos do Lajedo de Soledade - FALS, declaro para os fins
que se frzerem necessário que a referida rua é cornposta por 25 (vinte e cinco) pessoas,
bem como que assinaturas constantes na consulta pública para denominação da Rua
Projetada passando a ser denominada de RLIA VALDEMIRA NOGUEIRA DA SIVLA
FREITAS em relação ao Projeto de Lei no '' . -/' /2024 pertencem aos moradores dessa
comunidade.
Apodi-RN,07 de novembro de2024.
E
VEREADOR
cN PJ 08.s45.9 49 / OOO t -89
Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ne 2L7, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 21 38 | www.cmapodi.rn.gov.br
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ABAIXO _ ASSINADO
Nós, residentes e domiciliados à Av/Rua:
vimos por meio deste, declarar que
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