materia nº 619/2024

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GABINETE DO VEREADOR ÂDilLTON fÂnGtNO - }lDB
PROJETO DE LEI N' O5 de Dezembro de 2024
Dá a denominaçâo de Rua Antônio
Manoel da Gosta na área de expansão
no Distrito de SOLEDADE na Gidade de
Apodi-RN e da outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE APODT decreta a seguinte tei:
AÉ' í - Fica denominado a rua na área de Expansão no
Distrito de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a compor a
área do município, cuios logradouro e arruamentos são
nominados com as seguintes características de identificação:
Rua
e ao Sul
na rua placa
como adotar
a rua, bem
as órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotaçôes
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
AÉ. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposições
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CNPJ 08.545.9 49/ OOO I -89
Rua foaquim Teixeira de Moura,No 2!7, Bairro centro - cEp s9700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 I www.cmapodi.m.gov.br
Lajedo de Soledade, Goordenadas
Àrt. 2 - Fica o Poder Executivo
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cN PJ 08.545.9 +9 / OAO l-89
Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ns 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 lwww.cmapodi.rn.gov.br
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DECLARAÇÃO
Eu, FRAI{CISCO XÀVIER DE SENA. portador do CPF/MF: 201.340.294-53,
representante da Fundação Amigos do Lajedo de Soledade - FALS, declaro para os fins
que se frzercm necessário que a referida rua é composta por 35 (trinta e cinco) pessoas,
bem como que assinaturas constantes na consulta pública para denominação da Rua
Projetada passando a ser denomilada de RUA ANTÔNIO MANOEL DA COSTA em
relação ao Projeto de Lei rr" ( ) .j 12024 pertencem aos moradores dessa comunidade.
VEREADOR
CNPJ 08.545.9 49 / OOO t -89
Rua )oaquim Teixeira de Moura, Na 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br
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