materia nº 620/2024

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GABINETE DO VEREADOR
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PROJETO DE LEI N"
Dezembro de 2024
na rua placa
como adotar
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Dá a denominação de Rua Vila
Margarida na ârea de exPansão no
Distrito de SOLEDADE na Gidade de
Apodi-RN e da outras providências'
A CAMARA MUNICIPAL DE APODI decreta a seguinte lei:
Art. í - Fica denominado a rua na área de Expansão no
Distrito de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a compor a
ârea do município, cuios logradouro e aruamentos são
nominados com as seguintes características de identificação:
Att.2 -
a aÍixar
GOm a da rua, bem
órgãos e todas as providências de praxe iunto aos
instituições oÍiciais￾AÉ. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor eorTespondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei'
AÉ. 4 - Esta lei entra vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disPosições
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cN PJ O8.5+s.9 49 / OOO t 89
Rua Joaquim TeÍxeira de Moura,Ne ZLT,Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 21 38 | www.cmapodi.rn.gov'br
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GABINETE DO VEREADOR
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CNPJ 08.545.949/OOOt-89
uim Teixeira de Moura, Ne 2L7, Bairro Centro - CEP 59700-000 - APodi RN
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(84) 3333 21 38 | www.cmapodi.m'gov br
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GABINETE DO VEREADOR
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DECLARAÇÃO
Eu, FRANCISCO xAvIER DE SENA, portador do cPF/MF: 201.340.294-53,
representante da Fundação Amigos do Lajedo de Soledade - FALS, declaro para os fins
que se tizerem necessário que a referida rua é composta por 35 (trinta e cinco) pessoas.
bem como que assinaturas constantes na consulta pública para denominação da Rua
Projetada a ser denominada de RUA VILA MARGARIDA em relação ao
Projeto de Lei no 12024 pertencem aos moradores dessa comunidade.
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VEREADOR -.
CNPJ O8.5+s.9 49 / AOO r89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Ne 217, Baimo centro - cEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | w-,À.w.cmapodi.m.gov.br
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