materia nº 1/2025

Estado do Rio Grande Do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI/RN
CNPJ: 08.349.011/0001-93
Palácio Francisco Pinto, 56 — Centro — CEP. 59700-000 / Telefone: (084) 3333-3609
Email: gabinetecivilapodi(O gmail.com
Ofício nº 014/2025/CMA Apodi/RN, em 31 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Apodi
Rua Joaquim Teixeira de Moura nº 219
59700-000 — Bairro Boa Viajem — Apodi - RN
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF — 3º Quadrimestre de 2024.
Senhor Presidente,
il. Em atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso |, da Lei nº 10,028, de 19 de
outubro de 2000, apresentamos a esse Poder Legislativo o “Relatório de Gestão Fiscal
= RGF”, do município de Apodi, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, devidamente
publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição
3465, no dia 29 de janeiro de 2025.
EA Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de estima e distinta
consideração.
Luis Sabino
Prefeito Munici
PREFEITA MUNICIPAL
30/01/2025, 11:12 Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO
JRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a*)
DESPESA COM PESSOAL [DESPESAS EXECUTADAS (Últimos
12 Meses)
[DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 192.723,59
a:
Outras Despesas de Pessual decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma ; 00 00 o o
lindireta (5 1º do art. 18 da LRF)
[DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art, 19 da LRF) (11) 601.822, o,
0,00
Ru
Em fm fu fo fo |]
tras Deduções Constitucionais ou Legais ooo root . :
ESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (1) = (111) 4.905.355,19 [5.385.743,12 [4.574.474,61 ]4.681.471,69 |5.573.921,72 4.760.904,86
[DESPESA COM PESSOAL
[0,00 00
[Enfermagem e Parteira (ADCT, art 38, 82º)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS!
o fm fm fo fo
0,00
[DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 5.407.973,74 [4.940.063,03 [5.059 386,40
Jutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma ; 7 o
indireta (8 1º do art 18 da LRF)
espesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00
0,00 ;
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (3 1º do art. 19 da LRF) (11) 355.238,05
indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
[Decomentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração oo |]
[Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao de apuração oo 1]
finativos « Pensionistas com Recursos Vinculados
30/01/2025, 11:12 Prefeitura Municipal de Apodi
ESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (1) = (1-1) 5.245.082,54 667.112,94 |60.460.080,64
PURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL [VALOR |*% SOBRE ARCL
AJUSTADA
0,00
[DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (1 a + Hb) 60.460.080,64
MITE DE ALERTA (1X) = (0,90 x VIT) (inciso II do $1º do art. 59 da LRF) - 54,00% fosrrscaas um]
fota: 1, Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser|
=) Transterências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16, da CF)
2
=
E
formados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Fonte: Sistema e-Pública Unidade Responsável: SIASP.
LAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO STERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA [Alan Costa Fernandes [FRANCISCO DE ASSIS BRITO
[Secretário Municipal de Tributação e Finanças (Controlador Geral do Municipio [CONTADOR - CRC/RN Nº 4.027/0-9
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:50459285
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww. diariomunicipal. com. br/femum/
https:/Aww diariomunicipal. com.br/femurn/materia/50459285/72026d214a6cf3e891 4fBced7ac38eB472026d214a6cf3e8914f8ced7ac38eB4 212
30/01/2025, 11:04 Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO 2 DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
IRGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso [, alinea "b*)
DÍVIDA CONSOLIDADA DO | EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
=
B
s
E
z
00
79,30 [3.163.074,63
s
s
Ú 0,00
=T=7= T
els|a 2a
= Es
3
B
8
o.
0,
o, 0,
=
|
internos 0,
CE
Recarançã a Dida de Enodor Mnipic po |
Ot
E
a E [
:
O
O
), 06
0,0
|
CO
00
00
ão 0.
9,
2.507.206,27
T
Eq
0,00 0,00
5
E
2.507.206,27
00
=
00
00
00
o,
o,
=
E
pod
[124 363,28
O,
O,
|Precatários Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
q
IDEDUÇÕES (1) 2.111.657,88 [20.814.189,32 17.973.325,13
9,90
pm fe
O,
2.
a
e
00
SO
ç in ,00
Do
Fi oo
5 Do
OU
680.13
o
o
0)
1)
7)
626.1
[Disponibilidade de Caixa! 20.959.353,59 16.794.808,20
psossoio 378.412,39 19.762.420,57
2.292.032,86
Disponibilidade de Caixa Bruta
=
9.274,53
211.066,68 11.216,10
[-) Depósitos Restituíveis c Valores Vinculados 2.000.897,06
Demais Haveres Financeiros 1.152.304,29
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 121.210.981,97 126.376.203,46 [133.711.354,12
-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. L6G-A, $ 1º, da CF)[0,00 [399.991,00 [917.793,40
ECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DED121.
(V) Po
210.981,97 126.376.203,46 133.311.363,12
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
1.178.516,93 1.151.413,32
-14.295.845,83 -10.325.500,06
a
Eq
8
O
[4 da DC sobre a RCL AJUSTADA (VI) 2,76
E DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 145.453.178,36 151.651.444,15 159.973.635,14
IMITE DE ALERTA (inciso HI do & 1º do art. 59 da LRF) - 108% 130.907.860,52 136.486.299,74 143,976.272,17
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO | DO
157.864.626,79
s
3
a
E
E
142.078.164,11
EXERCÍCIO) O DO EXERCÍCIO DE 2024
|Até 0 2º Quadrimestre [Até 03º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
IRP NÃO-PROCESSADOS 10.981 030,85 [5.282.254,24
Ss
|
E
2.744.097,34
3.620.848,39 1.722.872,04
E
E =
E!
f
ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO [0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS po
FONTE: Sistema e-
00
E S
E
=
8
1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha|
Disponibilidade de Caixa! poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item
Outras Dividas* da DC (7), por meio do registo dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle especifica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do
ontante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (11).
https: /AMww diariomunicipal. com.br/femurn/materia/3674BDDF/ba112140bd15087bc722373689562d1eba112140bd15087bc72a373689562d19
30/01/2025, 11:04 Prefeitura Municipal de Apodi
2 Refere-so os precatórios posteriores u 05/0 em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituiçi ainda não toram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao
do exercicio em que esses precatórios foram in ou que deveriam ter sido incluidos, os valores deverão
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:3674BDDF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Ayww.diariomunicipal. com. br/femum/
https:/Mmw.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3674BDDF/ba112140bd15087bc723373689562d1eba112140bd15087bc72a373689562dte 212
30/01/2025, 09:40 Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO 3. DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORE
ELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
GARANTIAS DE VALORES
DRÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a
a B|B|s
5
E
E
Ê
RGF - ANEXO 3 (LRF, art, 55, inciso [, alínea "c" e art, 40, 8 1º)
7ARANTIAS CONCEDIDAS SALDO
[DO EXERCÍCIO DE 2024
Quadrimestre
or a po
CO
ENTIDADES CONTROLADAS (11) po
po
po
0
[Em Operações de Crédito Externas
E]
9
Z
É
e
a
Ê
H
E g
É É
E
Em Operações de Crédito Internas.
OR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (1V) po
OTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (L+ IL + HI + IV) po
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. po
Do
166-A, $ 1º, da CF) (VI
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS [iz o frrôstozosão
126.376.203,46 [133.711.354,12 [132.471.649,06
[917.793,40
133.311.363,12 [131.553.855,66
AMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (VI - VIH)
do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VIVI) o
[LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32,00% 8.787.514,23 [40.440385,11 [4278763332 |42.390.927,70
[LIMITE DE ALERTA (inciso HI do $1º do art. 59 da LRF) - 28,80% 36.396.346,60 |38.508.869,99
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO
Ati
O"
|DOS ESTADOS (1X)
im Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
Bm Garantia às operações de Crédito Internas
E
AE
HE
Elã
:|E
&
2
H
ê
]
iê e del
ê
ê
bd
&
a
a]
E
5
3
Q
8
E
2
>
5
5
&
R
5
H
g
É
Ê
E
E
Ê
&
9
E
E
|
E
o
É
z
E
E
z
E
E)
Ê
A
|
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (1X + X + XI + XI)
istema e-Pública (2382-8490.974), Unidade Responsável: . Data da emissão: 26/01/2025 e hora de emissão; 21:46.
'onte: Sistema e-Pública. Unidade Responsável: SIASP.
LAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO iSTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA LAN COSTA FERNANDES
feito Municipal de Apodi Scoretário Municipal de Tributação e Finanças [Controlador
Geral do Município
'PF Nº 061.599.814-39 |Portaria: 1720/2024 Port. Nº 0017/2017
'RANCISCO DE ASSIS BRITO
“ontador - CRC/RN Nº 4.027/0-9
PF/ME Nº 130.150.444-00
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador: 1C2E72EF
https:/Ayww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1C2E72EF/eaad9e4b223232462d634fcdc20adfc8eaad9e4b223222462d634fcdc20adfc8 1/2
30/01/2025, 09:40 Prefeitura Municipal de Apodi
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
pá
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1 C2ET2EFleaadoo4b2232524624634fcdc20adicBeahdIe4b223222462d634fcdc20adicB
30/01/2025, 10:54 Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO 4. DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO
|Prefeitura Municipal de Apodi
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
H
E
Z
Ê
z
ê
=)
&
É
É]
&
7)
5
E
a
E
E
5
E
|Periodo
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 58, inciso 1, alínea "d” é inciso IT alinea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
iodo de referência: Janeiro a Dezembro 2024/Quadrimestre Setembro-Dezembro
E]
É
»
E)
E)
E]
E
g
e
E
E
E
E
E
s
3
Po)
£
E
Ê
E
H
bj
e
E
E
Ê
Ê
Ê
= =
E
E Z
£
||
fFxterna
Contratual
2
E
interna
=
|
lEmpréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
s
E
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
ção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, 8 19)
z
perações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação! (1) 0,00
[0,00
EEE O
E E
E ft
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços po cpm
sunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $ 1º)
=
DO
8
E
[Operações de crédito não sujeitas ao limite para tins de contratação! (17)
e
OTAL qm)
PURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES [Valor Subre a RCL AJUSTADA
= =
E E E
E E s
= 5
E 3
&
E
>
8
E
É
E
e
e
y
ã
ê
E
) 132.471,649,06
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais ($ 1º, art. 166-A da CF) (V)
SCEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 131.553.855,66
0,00
'OTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VII)= (la + VII - la - Ha) 0,00
[LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E|21.048.616,91
LIMITE DE ALERTA (inciso II do 61º do art 59 da LRF) 5,
OPRRAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
s
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DAJ9.208.769,90
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
=
|
E)
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA [VALOR REALIZADO
'ontribuições Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
ções de reestruturação e recomposição do principal de dividas
FONTE: Sistema e-Pública (1543-1305-634), Unidade Responsável: . Data da emissilo: 26/01/2025 e hora de emissão: 21:47.
|! Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponivel em conteudo tesouro gov br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponivel nos limites. No entanto, uma vez]
contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
[Fonte: Sistema e-Pública Unidade Responsável: SIASP
AN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO RFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA LAN COSTA FERNANDES
|Prescito Municipal de Apodi [Secretário Municipal de Tributação e Finanças [Controlador Geral do Município
ZPF Nº 061.599.814-39 taria: 1720/2024 Port. Nº 0017/2017
FRANCISCO DE ASSIS BRITO
'ontador - CRC/RN Nº 4.027/0-9 ]
https:/AMww diariomunicipal. com.br/femurn/materia/B3DBCC72/f822b94e0d1babedfa145138a81cd1771822b94e0d1babedfa145f38a81cd17 12
30/01/2025, 10:54 Prefeitura Municipal de Apodi
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B3DBCC72
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www. diariomunicipal. com. br/femum/
https:/AMww diariomunicipal. com.br/femurn/materia/B3DBCC72/1822b94e0d 1babedfa1 45138a810cd1771822b94e0d1babedfa145138a81cd177
30/01/2025, 11:05 Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO 5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE, DE, CAIXA, E. RESTOS. A PAGA
[RGE ANEXO 5 (LRF, vt 35 acao, aca") es 1,0
IDENTIFICAÇÃO — DOS DISPONINILIDADE DE [ONRIGAÇÕES FINANCEIRAS NEUrICTÊNCIA [DISPONIBILIDADE DE CAIXA[RESTOS A PAGAREMPENHOS NÃODISPONIBIIDADE DE CAIA
jarcursos carxa BRUTA () Demo |FINANCEIRA ÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM OS E NÃO|LIQUIDADOS CANCELADOS|LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
onrigaçãos | VERIFICADA Nojtestos A PAGAR NÁOJUQUIDADOS DOJNÃO INSCRITOS MORRESTOS A PAGAR NÃ
nameáras (9 | CONSÓRCIO PÉBLICO (9 PROCESSADOSY (p= (tr+e+8+6,) [EXERCÍCIO 0) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ocReEApOs Bo Extadtcio q +
um
joy o
[TOTAL DOS RECURSOS|1:77220490 asstas6 Jo0e 359.745,79 000,08 140.992,50 1245745779
[vão VINCULADOS 0)
[recursos Não Vinculados 16]1.75279296 boo A Esiss7os6 foda [93133385 105.000,04 140.952,80 826333,85
pao fogo [oo fioan1.04 o logo o4m134
jesszozar je nensas,sa
Fe E A A
frrancierêmcias Fundo pao [999.985,63
Fan de Recuva do SUS
[50522497
ios-sçca [50730546 [261597235
2606 148,66
o) NLGISAZ iva 120,50 usas [72,4
mino | TI1t1IL LIT IH,
Varculaçã T , [ssosaie — fooo [3.975,69 190,00 [0780546 [823,69
Vinculações Legais [70207707 T E .00 9.342,39 [o00 a-co9,50 [or34229
vos de Operações 7 no o.00 ao [n0o 5,00
crias (ereto vinenladas
[Educação à
fecarsos de Alienação 4000 pao 00 logo ovo
BonelAtivos
o 09
om [00 oo Joao
Previdência)
[onte Vanculações Legaie [oo ev342,29 00 [aaco9,50 6 342,29
[Reciasos Exunercçamentá os [0,00 T 00 lago [ao [000 [oo
cosss E
o jan [ou favo
o foco jogo ooo
Pes - Pando em Ropas
rt Face)
ecureoe Vincilador nojo 00
ops = Tas
Adainisação
O O CET ET
[PONTE Sienna e-Pública(18749543-236) Unidade Responsável: Duta da emas: 26/01/2025 e hora de emiedo: 21-41
[Nota "Esc clama poder uprecetar var negativo, ic do, esse ue, insfiiâocia de cuia pe o regra das ligações Eneias
(bi. Neca la não deves ser informados oe isvstnentos destinados à actuação para pagrovents uturos
fFoute: Sister Pública. Unidade Reqponcivel: STAS
[L4y JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
ferem eo
freio
ISTERFSON GUILHERME CARVALHO PANA (LAN COSTA FERNANDES [FRANCISCO DE ASSIS BRITO
rdário Nuaicipal de Triltação e Fianaçae [Controlador Gera do Município [Contador CRC/RN Nº 4 027/0:7
tia 010/7021 [erram nº 130150.444-07
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
Ittps:/Nvww diariomunicipal.com.br/femurm/
https:/AMww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/650B8B4F/091f133a93613a6eedSbfbac3caBf5ad0911133a93613a6eedSbfbac3CaBf5a 11
30/01/2025, 10:55 Prefeitura Municipal de Apodi
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO-6 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
[PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
[DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
[Periodo de referência: Janeiro a Dezembro 2024/Quadrimestre Setembro-Dezembro
1,00
E
E
é
l TA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Liquida
[Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 36.967,13
SHE
sizls
AE
HE
ES RA
ê
>
=
a
>
|
E!
>
(2)
>
Despesa Total com Pessoal - DTP [56.056.558,80
Limite Máximo (Incisos 1, IL e HI, art. 20 da LRF) [61.103.091,12
Limite de Alerta (Incisos IT do 61º do art 59 da LRF) [54.992.782,01 8,60
IDÍVIDA CONSOLIDADA [VALOR [4 SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal F
[Limite Detinido por Resolução do Senado Federal 36.369.239,18
PERAÇÕES DE CRÉDITO SOBRE ARCL
perações de Crédito Externas e Internas
[Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito[18.104,619,59 16,00
JExternas e Intemas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Ea E
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito[7.920.771,07 [7,00
Ipor Antecipação da Receita
JRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO|DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
[LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
10.614,289,33
FONTE: Sistema e-Pública (2036-2527-369). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/01/2025 e hora de emissão: 13:54,
|Fonte: Sistema e-Pública Unidade Responsável: SIASP
AN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA (ALAN COSTA FERNANDES
[Preteito Municipal de Apodi cretário Municipal de Tributação é Finanças [Controlador Gerul do Municipio
CPF Nº 061.599.814-39 Portaria: 1720/2024 Portaria 0010/2021
FRANCISCO DE ASSIS BRITO
'ontador - CRCIRN Nº 4.027/0-9
CPF/ME Nº 130.150.444.00
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B9B A02D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal. com.br/femum/
https:/Mww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B9BAO2D2/e1b1497892d7f023170609132dbb54e3e1b1497892d71023170609132dbb54e3 14