materia nº 3/2025

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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS E SENHORES VEREADORES,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 107 do Regimento lnterno desta Câmara l\íunicipal, após ouvido
o Plenário, vem respeitosamente INDICAR ao ExcelentÍssimo Senhor Prefeito de
Apodi/RN, LUíS SABINO DA COSTA NETO que seja providenciada, por meio da
Secretaria Municipal responsável, a implantação ou regularizaçáo do serviço de
coleta de lixo nas comunidades rurais deste t\íunicípio.
DA JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo garantir a adequada gestão de
resíduos sólidos em áreas rurais, onde a ausência ou inegularidade na coleta de
lixo acarreta inúmeros problemas socioambientais. A falta de coleta adequada
contribui para a proliferação de vetores de doenças, poluição do solo e de cursos
d'água, além de comprometer a qualidade de vida dos moradores. Portanto, faz-se
necessária a intervenção do Poder Executivo para assegurar serviços essenciais e
promover o bem-estar da população, em consonância com o dever constitucional de
zelar pela saúde pública e pelo meio ambiente.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da
presente lndicação, a Íim de que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recomendando a
adoção das providências cabíveis.
Câmara Municipal de Apodi, 03 de fevereiro de 2A25.
COSTA FERREIRA
.PT
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FRANCISCO