materia nº 3/2025

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§enhor Presidente,
§enhores Vereadores,
ü VereadCIr que abaixo subscreve e nos terrnos do art. 'tr11 do Regimento lnterno
da Câmara dos Vereadores vem requerer ao Prefeito LUIS §ABINO DA COSTA
NETO, que seja cumprida a Lei Municipal no 2.13912024, de 04 de março de
2ü24, a qual prevê a viabilização de apoio aos retiros de jovens da cidade de
Apodi.
O presente requerimento solicita que sejarn adotadas as medidas necessárias para
garantir o suporte do Poder Público, incluindo o fornecimento de transporte para os
participantes dos retiros, bem como outras formas de apoio que estejam aCI alcance
da adrninistração municipaf .
Ademais, requer-se que a Prefeitura realize a devida divulgação dos eventos por
meio de suas redes sociais oficiais, assegurando a igualdade de tratarnento entre
atividades religiosas e nâo religiosas, em cumprirnento ao príncípio da issnomia
que está consagrado no artigo 5o da Constituição Federal de 1988.
Partanlo. certo de poder coniar corn o desfecho favor'ável deste requerimento,
agradeço e perrnaneÇo nc, aguardo,
PaláciCI lVlanoel Antônio de Souza, em 04 de Íevereiro de 2025
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JOSÉ AN PEREIRA ALVES
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