| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº 009/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO (PSB) - REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA E/OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DESCARTE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS (FEZES E URINA) NO MUNICÍPIO? 2. QUAL É O LOCAL EXATO ONDE OCORRE ESSE DESCARTE E SE HÁ LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA TAL PROCEDIMENTO? 3. QUAIS SÃO AS PESSOAS, COMUNIDADES OU INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELOS RECURSOS ORIUNDOS DESSE PROCESSO DE DESCARTE? E, 4. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DESSE SERVIÇO? APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. |
| native_id | 2382 |
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YETEâ9O
Requerimento no:O$ ?AZS
ÂpodilRN, Í0 de Março de 2ú25
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente,
Aos Exretentíssirrros Senhsres Versad*res"
Assunto:Solicitação de lnformações sobre o Descarte de Resíduos Biológicos no
[Iunicípio.
Excelentíssimos Senhores,
Nos termos regimentais desta Casa l-egislativa, venho, por meio deste, requerer
que seja encaminhado ofício á Secretaria Municipal de Agrícultura, Recursos
i--lidric*s, Ir4*i* Anrbiente e Fesca elau Seci"etaria Municipal de Saúde * demais
orgãos responsáveis, solicitando as seguintes informações:
i. üuai it empresa rÊspsnsável p*io desçarte rir:s rei;iduos biuli:gicos i{ezes e
urinas) no município?
2, Qual o local exatCI onde e feito esse descarte e se há lÍcença ambiental para tal
procedimento?
3. üuais sãa as pessüãs, csrnunidades üu instituiçóes beneficiadas pelos reÕur$os
oriundos desse processo de descarte?
4. Quais são os critérios utilizados para definir os beneficiários desse serviço?
O presente pedido justifica-se pela necessidade de garantir transparência na gestão
dos rçsídr:ü$, ãssÊgrlrar o rorreto crurnprin-ient* rJas nürma$ arnbientais e verificar se
a destinação dos recursos gerados está sendo feita de forma justa e adequada a
populaÇão.
Dessa forma, solicito o envio das informações, a fim de que este Legislativo possa
exercer ser.r papel fiscalizacJor e aeompanhar de perlo a destinação rJers resí<jr:eis
süÍidüs nc rnunicípia.
Atenciosamênte,
Paulo Luciano e Gomes
trlereadôr - P§$
Sdiárs#Fstmrter*ar
E-mail: gabinete.paulotdecio@gmail.com
Whatsapp: M.S934'1644