materia nº 16/2025

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REQUERIMENTO NO ot6 I 2025
SENHOR PRESIDENTE,
E SENHORES VEREADORES,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm, após ouvido o Plenário, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Apodi/RN, LUíS SABINO DA COSTA NETO, bem como à
Secretaria Municipal de Finanças e demais secretarias competentes, que sejam
disponibilizadas informações detalhadas sobre os gastos realizados nos anos
de 2023 e 2024 com a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito da
Administração Pública Municipal, com a apresentação de planilhas discríminando
os seguintes dados, por ano:
| - Valor total despendido com a alimentação escolar, no âmbito da rede pública de
ensino;
ll - ttlontante direcionado à aquisição de gêneros alimentícios pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e programas sociais vinculados;
lll - Recursos utilizados para suprir a demanda de gêneros alimentícios em outras
repartiçôes públicas municipais;
lV - Quantia destinada à compra de produtos da agricultura familiar, especificando
em listas os itens adquiridos.
JUSTIFICATIVA
A transparência na gestão dos recursos públícos é um princípio fundamental da
administração pública, garantindo à população e a esta Casa Legislativa o direito de
fiscalização e controle das despesas realizadas pelo [tíunicípio. O fornecimento
dessas informações permitirá uma análise criteriosa da destinação dos
recursos aplicados na aquisição de gêneros alimentícios, assegurando a
correta alocação do orçamento e a eficácia dos programas municipais.
Diante da relevância do tema, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação
deste requerimento e seu encaminhamento ao Executivo Municipal.
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Câmara Municipal de ApodÍ/RN, 18 de março de 2025.
FRANCISCO DA IRA
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