materia nº 21/2025

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GABINETEDOVEREADOR
EDNARTE DA SILVEIRÀ E SILYÀ. MDB
REQUERTMENTO N' OL !_t2o2s
Requeiro qus o Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Apodi,
Filipe Gustavo de Lima Oliveira, que a
Câmara reconheça e crie a Frente
Parlarnentar do Associativismo, Serwiços e
Comércio, como forma de fomentar o
desenvolvimento econômico local, fortalecer o
empreendedorismo, o comércio, o setor de
serviços e valorizar as organizações
associativas, conforme os princípios da gestão
partieipativa e da valorizaçâo dos setores
produtivos locais.
Q.VEREÀDOR EDNÂRTE DA SIL\.EIRA E SILVA, no uso de suas atribuições
legais. especialmente as conferidas no art- 111 da Regimeno Itemo desta casa, apresenta para
deliberação soberana do plenário, o seguinte requerimento:
CONSIDERANDO a importância do associativismo. da comércio e do setor de serviços como
motores da eccnomia local, geradores de ernprego, renda e desenvolvimento social em Apodi;
CONSIDERÀNDO os desafios enfrentados por empreendedorss, associações comerciais,
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cNP.r 08.545.949/000 1 -89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, N'217" Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi/RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br
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GABINETEDOVEREADOR
EDNARTE DA SILYEIRÀ f, SILVA - MDB
cooperativas e demais entidades representativas, como burocracia, ausência de políticas públicas
específicas e dificuldades de articulação com o poder público;
CONSIDERÂI§DO o diálcgo estabelecido entre a Associação Comercial e Empresarial de
Apcdi (ÀCEMA/ACEMOP) e este mandato parlarneatar, ao intuito de fortalecer o setor
produtivo local;
CONSIDERÂNDO a necess dade de um espaço perrnanente de debate, escuta e articulação de
politicas públicas que incentivem a inovação, o ernpreendedorismo e a valorizaçào do comércio
e dos sen'iços l*cais;
Pelo exposto,
REQUEIRO AO PLENÁRIO, após cumpridas as formalidades regimentais. que seja apreciada
a proposta de criação da Frente Parlamertar do Assaciativisrno, Serviços e Comércio, com o
objetivo de promover o desenvolvimento econômico de Apodi. estimular o ambiente de negócios
e fortalecer a atuação das entidades representativas do setor.
A Frente ser:á composta par vereadores que manifestarem interesse, respeitando o caráter
suprapartidário da iniciativa, e terá como atribuições realizar audiências públicas, propor
legislaçõgs. articular parcerias e fomentar políticas de incentivo aos segmentos representados.
Câmara Municipal de Apodi, 29 de abril de 2025.
Ednaúe da e Silva
Yereador-MDB
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