| Tipo | Indicações (IND) |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | INDICAÇÃO N° 116/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA PROCEDER A LEI QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO, DIRETAMENTE PELAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL, DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO, E DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E MANUTENÇÃO DAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2474 |
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S FOqmLSG§|-ATnE crtuwuut ffi&.§ru§ffi8&§- ffiffiercffi GABINETE DO VEREADOR RONALDO ÂDRIANE DE OLIVEIRA E 'ILUA - P'DB INDICAçÃO Ne ri d l2o2s Senhor Presidente, §enhores Vereadores, O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, vem sugerir a esta Casa, que seja encaminhado oÍicio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apodi, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, que se digne determin ar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no sentido de que se faça proceder a Lei que dispõe sobre a gestáo, diretamente pelas Escolas do Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ed.ucaçáo de Jovens e Adultos da rede municipal, das dotações consignadas no orçamento da Educação, e destinadas à Alimentaçáo Escolar e Manutençáo das respectivas Unidades Escolares e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: E de grande importância colocar em prática o projeto de Leí que estabelece dotações consignadas no orçamento da educaçáo, destinadas as unidades escolares de rede publica do nosso município, assegurando que as escolas teráo recursos garantidos e regulares para sua manutençáo básica, como também vale ressaltar que qualquer aquisiçáo, desde que náo seja materiais perÍnanentes, devem ser efetüadas junto a empresa ganhadora da licitaçao do município orl comercio reconhecido que forneça notas ficais, que após a compra só poderá receber a 2" parcela quando prestar conta do valor utilizado da 1o compra. Nesse sentid.o, contando com o apoio e pronto atendimento dessa indicaçáo, aproveito a oportunidade para apresentar nossa estima e consideraçáo. N,:,- CNPJ 48.s4s,9 49 / AOO t -89 Rua |oaquim Teixeira de Moura, Ns 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 21.38 | wwwapodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br FOqmr§G§iLATn& GAM'TR'L MtrruffiP&& ffieffi GABINETE DO UEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E 'ILUA - P'DB Palácio Manoel Antônio Apodi-RN, em O6 de *latb de 2O25. tuír4 / F í, /& E SILVA VEREADOR - PSDB CNPJ O8.s4s.9 49/ OOO t -89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nq 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2L38 | www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br I