materia nº 119/2025

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GABINÊTE DO VEREADOR JAII.S$N
REQUERIMENTO NO ts 2025
SENHOR PRESIDENTE,
E SENHORES VEREADORES,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm, após ouvido o Plenário, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de ApodiiRN, LUís SABINO DA COSTA NETO, que seja
enviado, oficialmente, a esta Casa Legislativa, uffi cronograma atualizado
contendo as datas e previsões de conclusão das obras públicas em
andamento, paralisadas no município de Apodi/RN, com detalhamento de suas
respectivas fases e situação atual, especialmente das seguintes obras:
r Abatedouro Público Municipal;
o Cemitério Público Municipal;
o Creche localizada no bairro CAIC;
. Escola Municipalda comunidade de Santa Rosa ll
DA JUSTIFICATIVA
A transparência é um princípio constitucional da administração pública,
essencial para o controle social e a fiscalização pelo poder legislativo. O
acompanhamento de obras públicas de grande impacto social é necessário para
garantir a correta aplicação dos recursos e informar a populaçâo. Por isso,
solicita-se o envio de dados atualizados sobre o andamento e previsão de
conclusão dessas obras, permitindo à Câmara exercer seu papel fiscalizador.
LSON DA COSTA FERREIRA
VEREADOR . PT
Câmara Municipal de Apodi, 05 de maio de 2025.
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