materia nº 53/2025

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Projeto de lei "" 05j t2025
Apodi/RN, 05 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DE UMA PLATAFORMA MUNICIPAL DE
INTERMEDAÇÃO DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do município de Apodi/RN, a Plataforma [\4unicipal
de lntermediação de Empregos, denominada Banco de Oportunidades, vinculada ao
site oficial da Prefeitura [t/unicipal.
Art.20 A plataforma terá como objetivo principal facilitar a conexão entre cidadãos
em busca de emprego e empresas ou empregadores que necessitem de mão de
obra, promovendo a empregabilidade local.
Art. 30 A plataforma permitirá que:
| - Trabalhadores cadastrem gratuitamente seus currículos e informações
profissionais;
ll - Empresas e empregadores consultem os perfis cadastrados e publiquem
oportunidades de trabalho;
lll - O poder público promova capacitações, feiras de emprego e demais ações
voltadas a qualificação profissional.
Art. 40 O gerenciamento da plataforma será de responsabilidade da Secretaria
lVunicipal de Desenvolvimento, Assistência Social, ou outro órgão competente
designado pela Prefeitura.
Art. 50^ A adesão e utilização da plataforma serão gratuitas tanto para os cidadãos
quanto para os empregadores.
Art. 60 O serviço também poderá ser oferecido presencialmente na Sala do
Empreendedor, localizada no prédio situado acima da Secretaria ttlunicipal de
Saúde, a fim de ampliar o acesso da população à iniciativa.
Art. 70 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementar, se necessário.
Art.80 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabin*ts Farlamentar
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E+nail: gabinete.pauloteie*io@gmail.corn
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Projeto de lei no O53 12025
Apodi/RN, 05 de Maio de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente,
Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Assunto: Justificativa do projeto de lei
Excelentíssimos Senhores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar a Plataforma lr/unicipal de
lntermediação de Empregos - Banco de Oportunidades, um espaÇo digital acessível
dentro do site oficial da Prefeitura, voltado à conexão entre cidadãos em busca de
emprego e empregadores que necessitam de mão de obra qualificada.
Diante do cenário atual, em que muitos munícipes enfrentam dificuldades
parc encontrar oportunidades de trabalho e as empresas locais, por sua vez,
encontram obstáculos para preencher suas vagas com profissionais qualificados,
faz-se necessário um meio eficiente de intermediação, que facilite o contato entre
ambas as partes.
A iniciativa visa não apenas disponibilizar vagas de emprego, mas também
valorizar os trabalhadores do município, criando um cadastro organizado de talentos
locais, permitindo que empregadores tenham acesso rápido e direto a perfis de
candidatos de acordo com suas necessidades.
Além disso, a plataforma poderá ser utilizada para divulgar cursos,
capacitações, feiras de emprego e outras ações voltadas à qualificação profissional,
ampliando as oportunidades para os cidadãos e fortalecendo o desenvolvimento
econômico de Apodi.
Com o intuito de ampliar o acesso da população ao serviço, especialmente
daquelas pessoas com dificuldades de acesso à internet ou equipamentos, o projeto
prevê também o atendimento presencial por meio da Sala do Empreendedor, já
existente e localizado no prédio situado acima da Secretaria [Vunicipal de Saúde,
onde os cidadãos poderão contar com orientação e suporte para uso da plataforma.
Gabinete Farlarnentar
Whatsapp: 84.§§34-1 644
H-mail: gabinete.paulotelecio@gmaii.com
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Projeto de lei no O53 ,?:025
Apodi/RN, 05 de Maio de 2025
Ao implementar essa ferramenta digital gratuita e acessível, o município se
alinha a práticas modernas de empregabilidade, incentivando a geração de emprego
e renda, reduzindo o desemprego e promovendo o crescimento sustentável da
economia local.
Dessa forma, considerando o impacto positivo que a plataforma poderá trazer
para a populaçâo e para o setor produtivo do município, solicito o apoio dos nobres
pares para a aprovação deste projeto.
Atenciosamente,
Paulo Luciano Ferreira Gomes
Vereador - PSD
Gahinete Fariarnentar
Whatsapp: 84.9S34-1 644
E-mail: gabinete.paulotelecio@gmail.corn