materia nº 2/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
CNP) Nº 08.349.011/0001-93
Praça Francisco Pinto, 56 — Centro CEP. 59700-000 — Apodi — RN
Email: gabinetecivilapodi(o gmail.com
Ofício nº 110/2025/CMA
Apodi/RN, em 06 de junho de 2025
Exmo. Sr.
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
Dracidonta da Câmara Muniainal da Anadi
FACOICIO UA Variara iviuribipar UU ApNUUI
Rua Joaquim Teixeira de Moura nº 219
59700-000 — Bairro Boa Viaiem — Apodi - RN
Assunto: Relatório de Gestão Fiscal - RGF — 1º quadrimestre de 2025
Senhor Presidente,
1. Em atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso |, da Lei nº 10,028, de 19 de
outubro de 2UUU, apresentamos a esse Poder Legislativo o "Relatório de Gestão
Fiscal — RGF”, do município de Apodi, relativo ao 1º quadrimestre de 2025,
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte,
edição 3546, do dia 28 de maio de 2025.
2 Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de estima e distinta
consideração.
Atenciosa Ch
Luis Sabino da Sósta Neto
Prefeito Municipba/ dá Apodi-RN
»— LUIS SABINO DA COSTA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
ANEAU 1 DESPESA CUM PESSUAL EUR
E Municipal de Apodi
—
frriatório pr estão riscar.
[DESPESA COM PESSOAL
[ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL,
april2025
GF = ANTIXO 1 (LRF, at 55, inciso 1, alínea “a?
fpespesa com PESSOAL]
[mairzozs jan/2az4 ju2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
E RT 158.469,33 [4.001.162,87
ROL H6 [5.169.159,77 CASTUMI O [4.594.774,80
AGIA
fast as 199.049,57
Pessoal Iaativ e Pensionistas 3884 [5.388,07 38807
aposentadorias, Reserva = Reformas E EUA E
idos
09
[outras Despesas do Pessual decurentos de
Contratos de Tereirização ou de contratação
Toena lreta (8 1º do aut 8 da LR)
fpespess com Pesa Não Exceutada nã fo ão
ban o. 00
forçamentariamente
[PESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do at 19 [9,00 0.094,22 102891,30 SS. 234,08 143.200,00 Dos. SUA
ja LRF) O,
lenizaçães por Desisão é Incentivos à [00 [o 00 pao 900 00 0.00
Memissdo Voluntária o Deduções
Conelicions
proa de Decio uia! de periodo poo
Papas de Exesuiios Atlanco ds ps
Janerio ode apuração
nativos = Pensionistas com Recursos, nao
ineuados.
gomes Comunitários do Saúde eus Comte 1.822,00 ovo 02.094,27 02:49]
Emlemias com Recursos Vinculados (CF,
198, 611)
joss.2axos
99. Sus,ãa
a dedutível toferemo do pião salarial do o o,04 0 o [0,00 [9,00 jowo
ae
Enfeemagem + Pair (ADCT, ct 4,
om,
unras Deduções Conaiucionais ou Legais jo [oo
ESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL al) = zonas fat [39637111 CSTIO A |424B9MB JastnAIS — |u256.67080
JESPESA COM PESSUAL. [DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos
12 Mesesy
LAQLIDADAS finscRitos Em
caras 72035 revras marrois fabritors — frOTAL estos A
GARN
fntmos mec PAGARNÃO
m |processanos:
o»
[DESPESA BRUTA COM PESSOAL) Enstssase Jomnraa fasosamis frasonurm |ossemoa |asaarzos com
[Pessout Ativo asrastaT frosrorros |a90S4851S |rossosasa |sss320206 — [9039640409
mentos, Vantagene e Oulras. [snezraar feocsássão Jaz6669l Jesasaiais Jum
3 974.973,66
espesas Vaiiveis
309.713,06 TAI JOSTAIGIA |DMTIGIS |830221,04]
Pesos Inativo e Penciominas 509749 no joio s0971% ESA
Aposentadorias, Reserva Reformas [509799 ao 09718 [sumi
om nam
[Ourras Despesas de Pessoal decorrentes de 900
otras de encerização ou de contratação
fe oe indireta 16 1º do at. do LRF)
fra ca aa Ni E E E E
indenizações por Demisado « Inconivos à fono nom jono joio
ssdo Volioária e Deduções
fEosóac
renas de Deca Judicial de perindo 00 00 fono ot .oo
fanerios do de apuração
[9,09 00 0.00 foo 100
[Despesas de Exereicios Anteriores de periodo
oo
eror ande apuração
tivos e Pensioncas com Recursos [ooo
ineulados
enves Conmtáios de Satie e de Combate [125.548,78 oo o ou fosr61833
da e sé Vinbadis (Cr,
vg)
Pascea deduival referente no pio salarial do o oo om [ooo Too nos
infemeiro, Técnico de Enfermagem, Air
Je Enfermagem é Pantira (ADCT, ar. 3,
[zo I o O
utras Deduções Constitacionais uu Legais [00 po jo00 jo,00
[Erro pe pre [aos frosiorior fasosansis [5089.1477]
am | ! l | Lo
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
/ALOR [5 SOBRE ARCL.
[AJUSTADA
eds (a 166,5 TP da CT)
o) Transferências Obrigatórias da União reativas às emendas de bancada (art. 160,4 16, da CF)
2 Transferências da Unido relativas À rensuneração dos agentes conmuniirios de saude é de conte s endemias (CF. ur. 19, BUT) [9.184490,11
cd E
ECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) EE [AS
SPESNTOTALCON PESSOAL -DIT VI = ira TN) from fam
AMITE MÁXIMO (VI) incisos 1, e MI, art. 20 da LRF sair [540
PMETE DEL ABERTA (TN) = (0,98 + VET) (incl E do gt? du ars. 59 da LRF) percas
E
[FONTE: sistem e-Pública (1370-7371-107). Unidade Respunsáve:- Data da emisão: 26 05/2125 e hora de emissão: 16:36.
[Notas 1. Nos demonstrativos elaburulos vu primeiro é mu seguindo quadrimestre de cala exercicio, os valores de restos à pagar eita processados inscritos em 3 de dezembru do exercicio anterior comtintarão à se
asa de cancelametu podem ser excluidos
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Airton Bandeira e Souza
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ANEAU 4 DEMUNSIKALIVO DA DÍVIDA CONSULIDADA LÍQUIDA.PDE
(ELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E e
[ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAI.
Period rerência: Janeiro a Abril 2025/Quadrimesso Hunciro- Abri
[RGE ANEXO 2 (LR, at 55, inciso, alínea *bº)
Iva Poa Trama
na ENTRO NE Pan
fExencício
pesca té 1º Quadrimestre — [até u 2º Quadrimestre
[DIVIDA CONSOLIDADA - DC (1 3.163.074,63 [295254711
fiviaamibiâna 0.00 [00
vida Contratual RISOTO [952.547,11
0.00 [00
9,00 ou
o.o0 oo
esintuação da Divida de Estas + Municípios [00 favo
Financiamentos zoa [oo
reros E [ro
Jrxtcros [90 E
ascelumento é Renepociação de Dividas [43671135
fre Tritatos
[pe Contribuições Previdenciárias EAST AS
E Dea Cones Saca feoo
foorars o o E Jooo . E
Eng PIn E
mai Pividas Cons mescse mea [| 7]
bias Pottre 05 OST (ichive = Vencidos e não og ão fo
[0,00 [0,00 [O]
[oa og
ES [548503507
peido de Caia z EPprER
finca fesassassa EEE o Ei
Fem orago Proenatos TOS UG fevo
E Depios Rever aloe Vinculados PESE Eae
ei Haver Fios oo fo
ÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA" (DEL) (IM) = (=) | 943.335,39 | 2.535.848,86
JRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 132.471.649,73 136.366.399,94
E Trens obriga a União volatias à cmd Inu (a DIT7NIÃO TODA, E 17, biondo
CM
ECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DEJISLSS3ASG stnancst
ND VIDA MENHO (VI = (1Y 4)
[da DO sobre a RCL AJUSTADA (1VI) [2.40 am
[a da DCI. sobre a REL AJUSTADA (MUVI) om E
CINE TE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO VEDERAL= 170% (EEE OLSINILTAS
AMETE DE ALERTA únciso 1 da 6 1º do art. 59 da LRI) - 108% 142 078.16484 146.244 405,06
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC [SALDO vol
Exencício
ANTERIOR
[SALDO DO EXERCÍCIO
[até o 1º Quadrimestre
RECATÓRIOS POSTERIORES A 08/05/2000 (Não incluidos na DC
.om on
[829.398,22
Ia? NÃO-PROCESSADOS 1.206.710,50
[ANTECIPAÇÕES DA RECHITA ORÇAMENTÁRIA - ARO. 0.00 [900
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
FONTE: Site Pública 41749-2585-417) Unidade Respumaávl: Dota da emisado: 26 5/3135 e hocu de cmsedo: 16:30
| A Disponibilidade de Caixa Bruia não portrá upresentar valor nestivo. porém. em determinadas situações, como utilização de depósitos restituiveis para pasmento de despesas próprias do ente, o valor da linha
Disponibilidade de Caixa” poderá resultar em valor negativo. Por outra lado, 0 este deve inc 5 valores das oigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar provessados (RPP) no item
Out Dividas* da DC (1), poe meio do regida dos RPP sem disponibilidade fnaneciea em coma de cortrols especifica (e não do forma automática, e, para exiar duplicidade, deve deduzir a valor eotrespondente do]
montante total de REP informada no bloco das DEDUÇÕES (11).
e Refere-se 405 presatários posteriores à 05/US/2000 que, em cumprimento o aspostu a artigo 100 ua Constituição Federal, ainda vão foram incas no orvammenta ou constar no arçamento e ainda ado foram pagos. Ao
nal do exerício om que esses precatórios Forum ineluidos ou que deveriam ter id incluídos, as values dexeçãa compor à linha "Precatóvias Posteslores a 05/05/2000
cv - Vencido e não page”
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ea e a amami aeee erre
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ANEAU 5 DEMUNSIKALIVU DAS GAKANLIAS E CUNIKAGAKANHAS DE VALAUKESEDE
feitara Municipal de Apodi
CEL ATÓMIO DE GESTÃO FI,
JEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DF VALORES,
RÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL —
eciodo de vetrência: Jeito à Abril 2925/Quadrimeste Janero- Abri
SRANTLAS CONCEDIDAS Sano DO
ANTERIOR.
ÃOS ESTADOS ty
[Em Operações de Crégito Extomas
Operações de Crélit Iutemas.
[AOS MUNICÍPIOS
Em Operações de Crédito Extemas
rm Operações de Cráito Internas
AS ENTIDADES CONTROLADAS (tin
[Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (++ MI + 1V)
[RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL(VI) ETA EEE
[917.793,40
o Transferências obiatórias da Unido relativas la emendas individuais (art. 166-4, 8 1% da CF) VII)
[ras 4ss006,54
[4 do TOTAL DAS GARANTIAS sobr a RCE AJUSTADA (VIVI [ooo
JLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL . 32.00% 2.399.977,91 [13.637247,96
fersaras mi atesta tncoo MU do gt" do art. 59 da ERP) - 28,80%. 151.835,12 [39.273.525,
ONTRAGARANTIAS RECEBIDAS. ALDO DO — EXERCICIO|SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
tio Fr
o [é o 3
Quadrimenre —— |Quadrimestre rimostre
OS ESTADOS (1X) on
Fim Garantia 5 operações de Crédito Fsternas o 000
im Caran à operações de Crédito Intrras o fan |
OS MUNICÍPIOS (X) 19 TT
Chara às operações do Crédito Externas Dum
Gac às uperações de Crédito Intatos 0 Do |
AS ENTIDADES CONTROLADAS (1) 0
Em Garantia da mperações de Crédito Eternas T
m Garantia às opertções de Crédito latenuas
GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (e)
JOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (1X + X + NE + XII)
PONTE: Sistema c-Pública 41777-4998-784), Unidade Responsável: Data da nissão: 26 5/2025 v hora de eminção: 16:30,
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ei a a a im a aa rear
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ANEXU 4 DEMUNSIKALIVO DAS UPEKAÇÕES DE CRÉDITO. DE
[Prefeitura Municipal de Apodi
JE MONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CREDITO
PRÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
exiodo de velerência: Janeiro a Abril 2925/Quadimestre Janeiro Abril
TES ANENO UBE nm SE jar
To Mia Test
[OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR RESLIZADO.
(êo Quadrimestre
je Referência |de Referência (a)
acuaiia Tom
nica
fExterar
Coma [ooo
Nuisição Financiada de Bens € Arrendamento Mercantil Finance
Atecipações de Recuita pela Veda a Termo de Bens e Serviços
assunção, Roconhecimento Confissão de Dividas (LRF, art 29, & 1º)
ações de erédico não sujeitas do Emite para fins de eoaratação (1
Empréstimos
A isição Financiada de Hen e Arrendamento Mercantil Financeiro
raecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
assunção, Reconhecimento = Contissão de Dividas (LRF, art 29,8 19)
perações de er não acta a limite poa fi de contratação) jo o
Froratum lono nos
mis in
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS TIMITES. [Valor
[RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 136.366.399,94
3 Transirência obigatvias da Uni relativas à cmendas iniciais (817, ar 166-A da CT) (V) pisrosão
[RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =(V -Vj ssamsos |
[OPERAÇÕES VIDADAS (Vi Cm — o O CO =
[TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vil (a 7 VI = tata) from fam
fixar arraL DEFINIDO POR RESOLUCÃO DO SENADO FEDERALTARA AS OPERAÇÕES DIE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS TI
TMITE DE ALERTA (ncia do RU" do e. 59 da LRF) Esao
IPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA [noo
IMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FENCRAL PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTICIPAÇÃO DA RECEITA ORCAMENTARIA fam
JUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
[No Quadrimestre [té o Quadrimestre
le Referência |de Referência (0)
[500 [2.00
ea Contribuições Sociais
[Operações de recsiruraração + recomposição do principal de dividas
| Cunfcme Mamal para Instrução de Plios (MIP), disponivel em contutul santo gov br Enamais/mip, essas operações podem sr contratadas mescno que ão haja margem disponivel nos
No entanto,
Juma ver cuntrataas, 06 fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crio
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rir means ereta rtarasra cena amam ima eee eee mm e cien cama
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ANEAU 6 DEMUNSIKATIVO SIMELIHUADO UU KELATÓKIO DE GESTÃO FISCAL.PDE
releitura Municipal de Apodi
ER EXECUTIVO
EFLATÓRIO DF GESTÃO FISCAI.
JEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE.
GESTÃO FISCAL
JRÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
md Janeiro a Abril 2025/Quadrimestre Janeiro Abril
RF, ar 48 ANEXO 06 Ps 1,00
[RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
cita Coreto Liouida 136.366 399.94
eva Cioerene Liquida Ajusiadta para Cáleuto dos Lies de Endividamento [9544860654
eita Coerent Liquida Ajustada paca Cileulo dos Limites da Despesa cum Pessosl 25264-104
[DESPESA COM PESSOAL. [VALOR
fpspesa Total com Pessoal - DTP [57.363.406.24
Limite Máximo (ncitos |, TU Hat. 20 da LRF) [6764262247]
unie Pra! (Parng. Único, art. 22 da LRF) o4.260.491,73
mic de Alerta qncisos TI do $1º do ar. 59 da LRF) os75.200,5%
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
[5% SOBRE ARCLAJUSTADA.
EE [E
be Dela rer Rcc do Redor EEE EM
ARANTIA DE VALORES [VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE |" SOBRE A RCL
[REFERÊNCIA
Total das Garantias Concedidas jon
| imite Detinido por Resolução do Senado Federal [3.637.247,98
porenações: DE CRÉDITO VALOR
psrações de Crédito Enter é Tnteras jouo
Live Detinido pelo Senado Faderal para Operações de Crédito Ester e Inema jer.671.77705]
TE [7
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ESTO APAGAR [RESTOS APR DISPONTNILIDADE DE
[EMPENHADOS E NÃO [CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
IQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS
EXERCÍCIO APAGAR NÃO
locessavos no
EXERCÍCIO)
Tai [
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