materia nº 77/2025

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0% 12025
qa,
NE Institui o Dia Municipal do Brega no
âmbito do Município de Apodi/RN e dá
DO 126) outras providências.
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Os VEREADORES ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO (MDB) e
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA (PT), no uso de suas atribuições
legais, especialmente as conferidas pelo Art. 42, inciso |, da Lei Orgânica do
Município de Apodi-RN, propõem o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Brega”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 06 de abril, com o objetivo de reconhecer, valorizar e difundir O
gênero musical como expressão cultural do povo apodiense.
Art. 2º O Dia Municipal do Brega passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos Culturais do Município de Apodi.
Parágrafo Único. Música brega é caracterizada por melodias românticas,
letras que abordam sentimentos exagerados e situações comuns, e um ritmo
geralmente compassado. É um gênero musical popular brasileiro que surgiu
como uma manifestação cultural com forte apelo para o povo.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, apoiar e incentivar, no período
que compreende a semana do dia 06 de abril de cada ano - “Dia Municipal do
Brega” -, eventos artísticos, shows, debates, exposições, feiras e demais ações
culturais, visando à promoção do gênero e à valorização de seus artistas e
manifestações locais.
+
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Art. 4º Fica reconhecido como referência histórica-cultural o evento “Bregão
da 87”, fundado em 06 de abril de 2018, símbolo de resistência, identidade e
valorização da música brega no município de Apodi.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 05 de Agosto de 2025.
FRANCISCO JAILSÓN DA COSTA FERREIRA
VEREADOR - PT
ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO
VEREADOR - MDB
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