materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
GABINETE DO VEREADOR JAILSON
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº(D7/2025
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Apodiense” à Excelentíssima Sra. Maria Isolda
Dantas de Moura e dá outras providências.
O Vereador FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, com supedâneo no
art. 92, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi/RN, propõe
para deliberação do Plenário e a Câmara Municipal de Apodi/RN Decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Apodiense à Excelentíssima Sra. Maria
Isolda Dantas de Moura, Deputada Estadual do Rio Grande do Norte, em
reconhecimento à sua trajetória pública, compromisso com os movimentos sociais e
relevantes contribuições ao povo potiguar.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
E q s Câmara Municipal de Apodi/RN, 05 de Agosto de 2025.
A COSTA FERREIRA
VEREADOR - PT
Jailson
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
' GABINETE DO VEREADOR JAILSON
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ND)iz025
Nascida no município de Patu/RN, com infância vivida na zona rural de
Upanema, Isolda Dantas construiu sua trajetória de vida e militância na cidade de
Mossoró, onde consolidou seu protagonismo como mulher, feminista e liderança
popular. É filiada ao Partido dos Trabalhadores desde a juventude, tendo atuado nos
movimentos sociais e na gestão pública como secretária de cultura e vereadora em
Mossoró.
Cientista social com pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade
de Brasília (UnB), Isolda foi eleita Deputada Estadual em 2018 e reeleita em 2022
com 57.064 votos, tornando-se a mulher mais votada da história da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte.
Seu mandato é reconhecido pela firme defesa da classe trabalhadora e
pela articulação política responsável em apoio ao governo da Professora Fátima
Bezerra. Entre suas principais conquistas legislativas estão: a criação do Programa
de Compras Governamentais da Agricultura Familiar, da Delegacia Virtual da
Mulher, da reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras,
além de proposições que impulsionam a cultura e a ciência, como a Comissão
Fílmica Potiguar e o estímulo à pesquisa com Cannabis Medicinal.
Sua atuação em defesa da democracia, da equidade de gênero, da
inclusão social e do fortalecimento das políticas públicas em todo o estado a tornam
merecedora do reconhecimento e da gratidão do povo apodiense, ao qual tem
servido com comprometimento, coerência e sensibilidade política.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 05 de Agosto de 2025.
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA
+55 (84) 9 9421-0622
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