materia nº 195/2025

ANBREAZO
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INDICAÇÃO N.º /95 /2025
Senhor presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o
Plenário, indica que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Apodi, LUIS SABINO DA COSTA NETO, solicitando que
se digne determinar à Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Públicas - SEMTOP a adoção de providências quanto ao terreno localizado
na Rua Câmara Cascudo, vizinho à casa nº 156, atualmente em estado de
abandono, favorecendo a presença de animais peçonhentos nas residências
próximas.
Requer-se que o proprietário seja notificado para efetuar a
limpeza, nos termos da Lei Municipal nº 1.523/2019, que prevê multa em
caso de descumprimento, ou, não sendo possível, que a própria Secretaria
realize o serviço, resguardando a saúde e a segurança da população.
Destaca-se que a presente indicação está consubstanciada no dever
de sugerir medidas de interesse público, de competência própria dos órgãos do
Poder Executivo. Informa-se, ainda, que segue em anexo foto do local, para
melhor compreensão da situação relatada.
Solicita-se que, após a execução da medida, a Secretaria
comunique ao Gabinete do Vereador acerca do cumprimento da presente
indicação.
- Palácio Manoel Antônio de Souza, em 27 de Agosto de 2025
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JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES
VEREADOR - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI (84) 3333 - 2138
RIO GRANDE DO NORTE N anerecagapedinieg.or
GABINETE DO VEREADOR JOSE ANDREAZO PEREIRA ALVES waw.camaradocdi mgovor
Rua coca | 1 de Moura, Nº 217, Barra Contro
DO € ADodi RN
VEREADOR
ANgREAZO
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FOTOS EM ANEXO
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI (84) 3333 - 2138
RIO GRANDE DO NORTE ancreaza(vapedirnieg.or
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES www. comaradpodirn.gov.or
Rua Joaquim Texerra de Moura, Nº 217, Bairra Contro
CEF 597000 000 Apodi RN