materia nº 38/2025

| GABINETE DO VEREADOR JAILSON
REQUERIMENTO Nº D58 12025
5 | CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
SENHOR PRESIDENTE,
E SENHORES VEREADORES,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm, após ouvido o Plenário, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Apodi/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, e à Casa dos
Conselhos do Município de Apodi, que seja realizada uma chamada oficial para a
constituição e ativação do Conselho Municipal de Juventude, conforme previsto na
Lei Municipal nº 728/2011.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal de Juventude é um órgão essencial para promover a
participação da juventude na formulação, implementação e acompanhamento de
políticas públicas voltadas a esse segmento da população, garantindo
representação paritária entre sociedade civil e poder público.
A ativação do Conselho é fundamental para assegurar o pleno exercício de
suas funções deliberativas, consultivas e de controle social, fortalecendo a
democracia participativa e promovendo políticas públicas efetivas para os jovens de
nosso município.
Diante disso, é necessário que o Executivo Municipal e a Casa dos
Conselhos promovam a convocação dos representantes da sociedade civil,
instituições de ensino, movimentos juvenis e demais atores previstos na legislação,
com informações claras sobre o calendário e os procedimentos para inscrição e
composição do Conselho.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 15 de Setembro de 2025.
FRANCISCO JAIL/SON DA COSTA FERREIRA
VE -PT
vVailson