materia nº 39/2025

MUNICIPAL CNPJ: 08.545.949/0001-89
Fone: (84) 3333 - 2138
DE APODI E-mail: legislativoBapodi.rn.leg.br
REQUERIMENTO Nº ) Í 1 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Filipe Gustavo de Lima Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Apodi, no uso
de suas atribuições regimentais e legais que lhe são conferidas, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que sejam providenciadas logística e
infraestrutura adequadas para a realização de audiências públicas nas
comunidades do município, com o objetivo de debater e ouvir sugestões para a
elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2028 e da Lei Orçamentária Anual
(LOA) 2026.
Para tanto, sugerimos:
1. Definição de cronograma de audiências públicas que contemplem as diversas
regiões do município, sobretudo comunidades rurais e periféricas,
assegurando o acesso da população.
2. Disponibilização de espaços comunitários ou municipais adequados para as
audiências (salões, escolas, auditórios), com acessibilidade para todos os
cidadãos.
3. Infraestrutura de som, projeção, iluminação, cadeiras suficientes, mesas etc,,
para possibilitar participação clara e efetiva do público.
4. Mobilização e comunicação aos moradores das comunidades sobre as datas,
horários e locais das audiências, mediante afixação de cartazes, divulgação
nas redes sociais, rádio local e outros meios disponíveis.
5. Equipe técnica da Comissão, assim como assessorias competentes, para
recepção de sugestões, registro dos debates e consolidação das propostas
vindas das comunidades para que sejam consideradas no PPA 2026-2028 e
na LOA 2026.
Endereço da Casá Legislatj
éntro,
PODER LEGISLATIVO y :
E , / o, Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº 349,
o di, RN— CEP: 59.700-0
DE APOG PP ODHRA. Ta o Apodi, RN— CEP: 59, 00
N,
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse pedido pela necessidade de assegurar transparência,
participação popular e efetividade na elaboração desses instrumentos de
planejamento e diretrizes orçamentárias, os quais terão impacto direto sobre as
prioridades de desenvolvimento do nosso município nos próximos anos.
Dessa forma, pedimos que esse Requerimento seja apreciado com urgência
pela Mesa Diretora, de forma a viabilizar o atendimento das providências acima em
tempo hábil para a tramitação do PPA 2026-2028 e da LOA 2026.
Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Câmara Municipal de Apodi/RN, 15 de Setembro de 2025
Atenciosamente,
e MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS
VEREADOR - MDB
ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA
VEREADOR - PP
FRANCISCO JAILSON COSTA FERREIRA
VERE R-PT
PODER LEGISLATIVO
É CÂMARA Endereço da Casa Legislativa
MUNICIPAL Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº 219, Centro.
DE APODI Apodi, RN— CEP: 59.700-000